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Prefeitura de Tarauacá fará pente fino no Programa Bolsa Família; confira os detalhes

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Nesta sexta-feira (26), a Prefeitura de Tarauacá publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), Edição DOE nº. 12.826, de 26.06.20, às fls. 65-66, o Decreto nº. 62, onde institui uma equipe que comandará uma sindicância que será realizada para identificar perfis suspeitos e possíveis irregularidades no Programa Bolsa Família.

A Controladoria Geral da União (CGU) identificou possíveis falhas em três programas federais, razão pela qual a Comissão Sindicante fará um pente fino para aprofundar a fiscalização.

A Comissão Sindicante é autônoma e independente, ao teor do Art. 150, da Lei nº. 8.112/90, podendo ter acesso à todos os órgãos e secretarias, tendo amplos e gerais poderes para requisitar documentos e informações, que deverão ser prestados no prazo de cinco (5) dias, em formato físico e/ou digital, inspecionar in loco, adentrar toda e qualquer repartição, fazer registro fotográfico, realizar oitiva de servidores, apurar eventuais irregularidades, expedir portaria, recomendação e/ou manual de procedimento, solicitar cooperação de outras instituições, determinar o recolhimento de bens em risco, requerer senhas de acesso à sistemas informatizados, além de outras atribuições inerentes à sua finalidade.

Existindo indícios da prática de improbidade administrativa, ilícito penal, civil ou administrativo contra a administração pública, ou ter o servidor apropriado-se de qualquer bem público de que tem a posse em razão do cargo, ou de desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, ou havendo evidências de desaparecimento de bens, ou indícios de dano ao erário, a Comissão instaurará procedimento administrativo disciplinar – PAD, e comunicará o fato à Polícia Judiciária e ao Ministério Público Estadual, conforme Art. 145, inciso III, da Lei nº. 8.112/90.

Serão investigados servidores municipais e cidadãos beneficiários dos Programa Bolsa Família – PBF, e ainda os programas Bloco de Atenção Básica em Saúde – PAB, e Estratégia de Saúde da Família – ESF.

A comissão é composta pelos seguintes servidores José Soares Gomes (Presidente), Elivânio Maia Costa (Membro), Marcos Antônio Cavalcante Vitorino (Membro), Fandermiler da Cunha Freitas (Membro), e Antônio Gilson de Amorim Santos (Membro), que comporão a Comissão Sindicante com a finalidade de apurar os fatos descritos nos Relatórios da CGU.

CORONAVÍRUS

Estado e Prefeitura de Tarauacá assinam termo de cooperação para enfrentamento da Covid-19

Agência de Notícias GOV/AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O termo de cooperação assinado pelo Governo do Estado, por meio Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e pela Prefeitura de Tarauacá, na manhã desta segunda-feira, 13, tem como propósito a colaboração do município, no sentido de fornecer materiais, equipamentos e profissionais para o Hospital Dr. Sansão Gomes no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Termo de cooperação oficializa parceria entre prefeitura e Saúde do Estado para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Foto: Junior Aguiar.

“Agradeço à prefeita Marilete Vitorino pela preocupação em somar esforços no combate à pandemia. Sem dúvida o momento é de união entre todos para que a população acreana seja bem atendida”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Alysson Bestene.

No mesmo encontro, foi discutido sobre os novos testes rápidos que serão disponibilizados pelo Estado aos municípios. Marilete Vitorino também reforçou a importância das parcerias: “A gente sempre entendeu que Estado e Município tinham que estar juntos. Então, dentro das nossas possibilidades, cedemos ao hospital materiais que possam ajudar o trabalho dos profissionais de saúde”.

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ACRE

EXCLUSIVO: Prefeita Marilete Vitorino confirma que não é candidata à reeleição

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Nesta Sexta-feira, 10, a prefeita do Município de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD), concedeu entrevista exclusiva ao Acre.com.br, e na ocasião, confirmou que não é candidata à reeleição. “Meu projeto será priorizar minha família”, disse a prefeita. Veja entrevista na íntegra. 

Jornalista Freud Antunes:  A reeleição está nos planos deste ano?

Prefeita Marilete: Não sou candidata à reeleição. Vou ajudar meus amigos, meu partido e aquelas pessoas que apoiaram nosso mandato nos últimos 4 anos. Em seguida, após prestar minha gratidão com aqueles que nos ajudaram, meu projeto será priorizar minha família, e ajudar o governador Gladson. 

Freud Antunes: Quem será seu candidato à prefeito em Tarauacá? pode informar ?

Prefeita Marilete: O nosso partido PSD ainda está em tratativas com outras forças políticas, buscando um consenso e um nome com liderança e condições de administrar nossa cidade com responsabilidade, dando prosseguimento àquelas conquistas que já alcançamos. Não tenho candidato à prefeito ainda. 

Freud Antunes: Os vereadores de Tarauacá tentaram destituir a senhora, através de impeachment. Há alguma mágoa? Como é sua relação com o Legislativo local hoje? 

Prefeita Marilete: Aquele momento já foi superado, e graças à Deus não guardo rancor ou mágoa de ninguém. Atualmente nossa relação é de respeito e cordialidade. Nos tratamos todos com muita urbanidade e cortesia. Tenho diálogo com todos, e meu gabinete é permanentemente à disposição de todos. 

Freud Antunes: Os dois primeiros anos da sua gestão – 2017/2018 – foram caracterizados pelo esquecimento por parte do Governo do Estado, à época governado por Tião Viana (PT). A partir de janeiro/2019, o Governador Gladson assumiu o comando do Acre, e prometeu muitas ações para Tarauacá. O que foi feito?

Marilete Vitorino: O Governador Gladson recebeu um Estado com muitos problemas, e tem se esforçado bastante para atender as demandas e prioridades dos 22 municípios. Em Tarauacá, tivemos avanços em ações pontuais como reforma da Biblioteca Pública Estadual, ação de tapa-buraco, diligências na abertura de ramais para escoamento da produção rural, melhorias no hospital local, contratação de servidores públicos, e alguns convênios assinados e atualmente em execução. O Governador tem sido um guerreiro no enfrentamento da pandemia. 

Freud Antunes: Por falar em pandemia, como a senhora avalia as consequências políticas do COVID-19, sobre a política de Tarauacá?

Marilete Vitorino: Desde março/2019 quando a pandemia chegou ao Brasil, tivemos de trabalhar em dobro para minimizar as consequências. A crise mostrou a verdadeira face de quem realmente trabalha. A pandemia veio como uma “navalha”, trazendo o distanciamento, o isolamento social, e novas formas de viver e ver o mundo. A política em Tarauacá, este ano, com a pandemia, trouxe acentuada insegurança e incerteza quanto ao dia de amanhã. O novo prefeito ou prefeita não pode ser do grupo de risco e nem ter medo da morte (risos…), porque enfrentará desafios jamais vistos. Para ajudar o próximo gestor, dia 01 de janeiro de 2021 entregarei formalmente a Prefeitura, sem dívidas e organizada, e com saldo financeiro em conta, se Deus quiser. 

Freud Antunes: Obrigado prefeita por sua entrevista. 

Marilete Vitorino: à sua disposição, e obrigada também. 

Por Acre.com.br 

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