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Professor Dr Eduardo Carneiro publica artigo sobre a mudança da bandeira do Acre

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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SOBRE A MUDANÇA DA BANDEIRA DO ACRE

           Surpreendeu-me a noticia de que está em tramitação na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que muda a bandeira do Estado do Acre. Não tive acesso ao referido projeto, no entanto, por dedução, dá para imaginar que a justificativa de tal mudança está baseada em um raciocínio silogista, no mínimo, equivocado, a saber: Premissa 1: a bandeira do Estado Independente do Acre proclamado por Luís Galvez é diferente da atual. Premissa 2: o Estado Independente de Galvez é a origem do Acre Estado. Premissa 3 (conclusão por Inferência):  a bandeira atual não é a original, portanto, deve ser mudada.

            A primeira premissa está correta. Realmente a bandeira adotada pelo Estado Independente do Acre proclamado por Luís Galvez em 1899 e  por Plácido de Castro em 1903 era outra distinta da atual. Digo “outra”, porque quando se trata de um pavilhão cívico (nacional, estadual e municipal), qualquer alteração, mesmo que mínima, já a descaracteriza, uma vez que suas especificações em detalhes são reguladas por decretos. Portanto, alterar as proporções, as posições, as cores, acrescentar ou suprimir detalhes, etc., é o mesmo que produzir outra bandeira. E como não se pode ter duas bandeiras representando um mesmo ente político, a segunda é qualificada como  “desrespeito cívico”. Então, a bandeira do Acre atual e a bandeira do Acre “de Galvez” não são simplesmente iguais com alguns detalhes diferentes, pelo contrário, são duas bandeiras, cada um representando entes políticos distintos. De acordo com a vexilologia, o projeto de criação de uma bandeira pode levar em consideração a verossimilhança com outras bandeiras já existentes, caso aja entre as comunidades algum lastro histórico comum. É bom lembrar que caracteres verossimilhantes não são caracteres idênticos, já que não se pode adotar uma mesma bandeira para entes políticos diferentes. Um Estado não pode adotar a bandeira de um país. Um município não pode adotar a bandeira de um Estado e assim por diante. É exatamente isso que acontece nessa questão, apesar de mesmo nome, o Acre “de Galvez” é um país estrangeiro ao Brasil, e o Acre Atual é um Estado brasileiro. Bastaria isso para que o “silogismo wilsoniano” caia por terra.

            Então, para esse projeto que tramita na Assembleia Legislativa ganhe um mínimo de coerência seria preciso que primeiro provasse que a República de 1899 é igual ao Estado de 1962. Caso consiga essa missão impossível, estaria facultada a adoção de uma mesma bandeira. Seria o Acre de 1962 IGUAL ao Acre de 1899? Certamente que não. Mas ambos têm o mesmo nome. Sim, são homônimos, e talvez essa seja uma das poucas coisas em comum entre eles. Ter nomes iguais não tornam iguais esses dois topônimos. Para início de conversa, cada Acre têm um respectivo decreto de criação, ou seja, uma certidão jurídica de nascimento própria. Geograficamente são distintos, uma vez que o limite oeste do “Acre país” ia até o rio Iaco, excluindo os afluentes do Juruá. O espaço jurisdicional de um era bem menor que o do outro. A natureza política deles também são divergentes, um era país e outro estado. São pessoas jurídicas de direito público com naturezas opostas. O Acre Estado é brasileiro, o Acre País era de nacionalidade estrangeira. O Acre País era independente do Brasil, já o Acre Estado é dependente. O Acre “de Luiz Galvez” era um Estado soberano que adotara a forma republicana de governo. A república pressupõe o exercício da cidadania que, por sua vez, supõe um vínculo jurídico entre o indivíduo e o Estado Nacional, que nada tem a ver com o Acre Estado.

               O Acre Estado não é a continuação do Acre país. Isso seria uma “involução”, um movimento regressivo contrário a ideia de progresso tão basilar no ponto de vista da historiografia positivista, típica do século XIX. A história oficial do Acre foi construída aos moldes positivistas, por isso é que temos a impressão de que trata-se de uma narrativa linear e cronológica do idêntico em pleno desenvolvimento, ou seja, como se fosse um único Acre em estágios de evolução diferentes. Atualmente, nenhum curso de história de prestígio internacional adota o estilo narratológico positivista como padrão, justamente por causa desse caráter teleológica manipulador. A bandeira é a marca identitária de uma ente político republicano, portanto, se há dois entes, que se tenha duas bandeiras.

             Mesmo que o Acre País fosse hipoteticamente tido como o passado fundador do Acre Estado, a necessidade de diferenciá-los simbolicamente com bandeiras próprias continuaria sendo pertinente, afinal, o primeiro Acre tinha nacionalidade estrangeira. Porém, os historiadores positivistas e conservadores dirão: mas o “sangue da República de Galvez corre nas veias do Estado do Acre”. Eu responderia: mesmo que essa “fantasia historiográfica” fosse verdadeira, não implicaria dizer que se trata de um mesmo Acre, pois ser “descendente sanguíneo” não torna as “digitais” individualizadoras iguais. Justamente por causa da singularidade é que há a necessidade de símbolo civis também singular. 

            Diante de tudo que foi dito, a caracterização exata da bandeira do Estado Independente do Acre se torna secundária, se ela tinha a estrela na parte superior ou inferior, isso tanto faz, apesar de que as evidências históricas apontam para que ela estivesse na parte superior. A bandeira do Acre “de Galvez” foi tomada como modelo em 1920 para que OUTRA fosse inventada a partir de sua verossimilhança, invertendo a linha diagonal das cores e, por fim, sendo aceita oficialmente via decreto pelo governador do então Território do Acre Epaminondas Jacome. Qual o motivo da mudança? Sinceramente não sei, somente uma pesquisa apurada poderia nos dizer. Resgatar o projeto que idealizou a bandeira do Acre unificado, as discussões que houveram em torno dele, se houve contrapropostas ou projetos alternativos, tudo isso precisaria ser pesquisado.

           Para concluir, o projeto em tramitação diz que a bandeira atual do Acre está “ERRADA”, porém eu digo que a ideia de erro só tem validade a partir de um “padrão” socialmente aceito como certo, fora disso, as ideias de certo e errado viram “fumaça”. Então, o “padrão” aceito seria a bandeira do Acre País? Por quais motivos esse padrão deveria ser aceito? É bom que se diga que, nesse caso, não se trataria de “corrigir um erro” e sim de adotar uma OUTRA bandeira, qual seja, aquela que representava um Acre estrangeiro ao Brasil. O “erro histórico winsoniano” não precisa ser corrigido, pois a atual bandeira não está “de cabeça para baixo”, ela está exatamente onde deveria estar. Repito em dizer, não estamos tratando de uma mesma bandeira, sendo uma certa e a outra errada, o caso aqui é que temos duas TOTALEMENTE singulares, uma representando um país e a outra representando uma unidade federativa de um país. Não se trata de “resgatar a história do Acre” com uma suposta correção da bandeira e sim consolidar, por meio de um símbolo civil, o mito fundador do Acre, ou seja, o abuso da história.

Dr. Eduardo de Araújo Carneiro é professor da UFAC, lotado no Centro de Filosofia e Ciências Humanas. É escritor e editor de livros.

Acreanidades

Ex-governador Nabor vem ao Acre e lançará livro autobiográfico em Tarauacá

Blog do Evandro Cordeiro, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O ex-governador, ex-senador, ex-deputado federal e ex-deputado estadual Nabor Teles da Rocha Júnior, 89 anos, desembarca no Acre dia 31 deste mês de agosto. O homem da carreira política mais longeva no Estado mora em Brasília há mais de duas décadas e vem aqui lançar sua autobiografia. Dia 4 o lançamento da obra será em Tarauacá, sua terra natal, em local e data ainda a confirmar. No dia 6 ele lança em Rio Branco em evento já pré-marcado para a sede da Fieac. Nabor tem uma das carreiras políticas mais promissoras e um dos nomes mais limpos da história do Acre e para o lançamento de sua biografia ele conta com apoio total do MDB local, seu único partido. O deputado federal Flaviano Melo, atual comandante do MDB, vai acompanhar o ex-governador durante toda sua estada no Acre. Amanhã mais detalhe do livro.

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AMAZÔNIA

Pesquisas com amendoim forrageiro recebem reforço no Acre

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Foto de capa: Protótipo de máquina colhedora de sementes de amendoim forrageiro em teste no campo experimental da Embrapa Acre.

Por: Diva Gonçalves / Embrapa Acre

Os estudos com amendoim forrageiro, realizadas pela Embrapa Acre, por meio do projeto em rede “Desenvolvimento de cultivares de amendoim forrageiro para uso em sistemas sustentáveis de produção pecuária”, ganharam novo reforço. A prorrogação do projeto no âmbito do Sistema Embrapa de Gestão (SEG) garantiu a continuidade das ações até setembro do próximo ano. Além disso, o Plano Anual de Trabalho (PAT) para o biênio 2019/2020, aprovado junto à Associação para o Fomento à Pesquisa de Melhoramento de Forrageiras (Unipasto), possibilitou um aporte financeiro no valor de 140 mil reais, para fortalecimento dos estudos para melhoramento genético da planta, em andamento.

Executado desde 2015, o projeto prevê, entre outros resultados, o lançamento de uma cultivar de amendoim forrageiro propagada por semente, a BRS Mandobi. “Os recursos aprovados permitirão finalizar as pesquisas com a primeira cultivar propagada por semente e avançar nos estudos para viabilizar a colheita mecanizada. A parceria com a Unipasto tem sido essencial para o cumprimento do cronograma de atividades e para o alcance de resultados. A previsão é que o lançamento regional da nova cultivar aconteça até o mês de outubro”, afirma a pesquisadora Giselle Lessa, líder do projeto.

Foto 1: pastagem consorciada com amendoim forrageiro em propriedade rural de Rio Branco.

O amendoim forrageiro é uma planta com alta capacidade de fixar nitrogênio no solo e elevado teor de proteína. Estudos comprovam que o uso dessa leguminosa associado com gramíneas aumenta a produção de forragem e a longevidade das pastagens e melhora a qualidade da dieta animal, com reflexos positivos na produtividade do rebanho. Atualmente, todas as cultivares da leguminosa disponíveis no País são propagadas por mudas. A propagação por sementes visa contribuir para ampliar o uso dessa tecnologia no consórcio de pastagens como alternativa para intensificar a produção de carne e leite a pasto nos diferentes biomas, sem a abertura de novas áreas.

 

Colheita mecanizada de sementes                                                                    

Para que a BRS Mandobi chegue ao mercado é necessário disponibilizar também um sistema de produção de sementes mecanizado. Paralelamente às pesquisas para viabilizar a nova cultivar de amendoim forrageiro, um projeto fruto de parceria entre a Embrapa Acre, Embrapa Instrumentação (São Carlos/SP) e Unipasto atua no desenvolvimento de uma máquina colhedora, a partir de protótipos já existentes. O objetivo do equipamento é reduzir custos na produção, viabilizar a oferta de sementes em larga escala para o mercado e ampliar o acesso a cultivares recomendadas pela pesquisa.

O engenheiro mecânico Daniel Portioli, analista da Embrapa Instrumentação, esteve na Embrapa Acre, no período de 5 a 8 de agosto, para acompanhar a colheita de sementes da cultivar Mandobi no campo experimental da Embrapa, realizada com uso de dois modelos de protótipos de máquina colhedora, em fase de teste, em continuidade aos ensaios sobre o funcionamento desses equipamentos, realizados com o objetivo de colher subsídios para a definição dos mecanismos que vão compor o novo protótipo de colhedora em desenvolvimento.

“A observação de procedimentos operacionais contempla etapas como peneiramento das sementes e rendimento da colheita, entre outros aspectos essenciais para garantir eficiência ao processo, e permite obter informações importantes para o dimensionamento de partes do equipamento como lâmina, esteira e peneiras rotativas. A maior parte do custo de produção de sementes está na fase de colheita, correspondendo a cerca de 80%. Buscamos desenvolver um equipamento que proporcione sementes de qualidade, com preços mais acessíveis para o produtor rural ”, explica o analista.

Para Portioli, contar com um sistema eficiente de colheita mecanizada vai minimizar esforços, especialmente no peneiramento das sementes, considerado uma das etapas mais críticas da colheita. O aprimoramento desse processo requer a combinação de operações distintas para refinar o trabalho de separação, reduzindo o volume de solo e raízes e garantindo maior quantidade de sementes nas peneiras rotativas. “Além disso, facilitará a realização de etapas posteriores como seleção e lavagem das sementes, que também influenciam o tempo das operações extracampo”, destaca.

Produto escasso

Segundo o pesquisador da Embrapa Acre, Judson Valentim, responsável pelos estudos com a nova colhedora, o atual sistema de produção de sementes de amendoim forrageiro, semimecanizado, demanda uso excessivo de mão de obra, onerando a produção e impondo para a pesquisa científica o desafio de desenvolver uma máquina que permita colher o produto de forma totalmente mecanizada. As dificuldades com mão de obra no processo de colheita contribuem para tornar as sementes de amendoim forrageiro um produto escasso e de custo elevado no mercado nacional.

“Toda a semente comercial encontrada no País é importada da Bolívia e vendida a preços superiores a 200 reais o quilo. O alto custo inviabiliza o uso da tecnologia em consórcio com a pastagem. Para se ter ideia, para cultivo da forrageira seguindo recomendações da pesquisa, ou seja, com semeadura em faixa em 50% da área do pasto, seriam necessários 11 quilos de sementes para cada hectare. Nos testes de campo com os dois protótipos de colhedora conseguimos reduzir bastante o custo de produção e acreditamos que com o equipamento que estamos desenvolvendo será possível baixar ainda mais o preço do produto”, enfatiza o pesquisador.

Fotos que ilustram a matéria (crédito: Arquivo Embrapa).
Foto 1: pastagem consorciada com amendoim forrageiro em propriedade rural de Rio Branco.
Foto de capa: Protótipo de máquina colhedora de sementes de amendoim forrageiro em teste no campo experimental da Embrapa Acre.
Diva Gonçalves | Jornalista (Mtb 0148/AC)
Núcleo de Comunicação Organizacional
Embrapa Acre
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
Rio Branco/AC

diva.goncalves@embrapa.br
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