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Professor Dr Eduardo Carneiro publica artigo sobre a mudança da bandeira do Acre

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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SOBRE A MUDANÇA DA BANDEIRA DO ACRE

           Surpreendeu-me a noticia de que está em tramitação na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que muda a bandeira do Estado do Acre. Não tive acesso ao referido projeto, no entanto, por dedução, dá para imaginar que a justificativa de tal mudança está baseada em um raciocínio silogista, no mínimo, equivocado, a saber: Premissa 1: a bandeira do Estado Independente do Acre proclamado por Luís Galvez é diferente da atual. Premissa 2: o Estado Independente de Galvez é a origem do Acre Estado. Premissa 3 (conclusão por Inferência):  a bandeira atual não é a original, portanto, deve ser mudada.

            A primeira premissa está correta. Realmente a bandeira adotada pelo Estado Independente do Acre proclamado por Luís Galvez em 1899 e  por Plácido de Castro em 1903 era outra distinta da atual. Digo “outra”, porque quando se trata de um pavilhão cívico (nacional, estadual e municipal), qualquer alteração, mesmo que mínima, já a descaracteriza, uma vez que suas especificações em detalhes são reguladas por decretos. Portanto, alterar as proporções, as posições, as cores, acrescentar ou suprimir detalhes, etc., é o mesmo que produzir outra bandeira. E como não se pode ter duas bandeiras representando um mesmo ente político, a segunda é qualificada como  “desrespeito cívico”. Então, a bandeira do Acre atual e a bandeira do Acre “de Galvez” não são simplesmente iguais com alguns detalhes diferentes, pelo contrário, são duas bandeiras, cada um representando entes políticos distintos. De acordo com a vexilologia, o projeto de criação de uma bandeira pode levar em consideração a verossimilhança com outras bandeiras já existentes, caso aja entre as comunidades algum lastro histórico comum. É bom lembrar que caracteres verossimilhantes não são caracteres idênticos, já que não se pode adotar uma mesma bandeira para entes políticos diferentes. Um Estado não pode adotar a bandeira de um país. Um município não pode adotar a bandeira de um Estado e assim por diante. É exatamente isso que acontece nessa questão, apesar de mesmo nome, o Acre “de Galvez” é um país estrangeiro ao Brasil, e o Acre Atual é um Estado brasileiro. Bastaria isso para que o “silogismo wilsoniano” caia por terra.

            Então, para esse projeto que tramita na Assembleia Legislativa ganhe um mínimo de coerência seria preciso que primeiro provasse que a República de 1899 é igual ao Estado de 1962. Caso consiga essa missão impossível, estaria facultada a adoção de uma mesma bandeira. Seria o Acre de 1962 IGUAL ao Acre de 1899? Certamente que não. Mas ambos têm o mesmo nome. Sim, são homônimos, e talvez essa seja uma das poucas coisas em comum entre eles. Ter nomes iguais não tornam iguais esses dois topônimos. Para início de conversa, cada Acre têm um respectivo decreto de criação, ou seja, uma certidão jurídica de nascimento própria. Geograficamente são distintos, uma vez que o limite oeste do “Acre país” ia até o rio Iaco, excluindo os afluentes do Juruá. O espaço jurisdicional de um era bem menor que o do outro. A natureza política deles também são divergentes, um era país e outro estado. São pessoas jurídicas de direito público com naturezas opostas. O Acre Estado é brasileiro, o Acre País era de nacionalidade estrangeira. O Acre País era independente do Brasil, já o Acre Estado é dependente. O Acre “de Luiz Galvez” era um Estado soberano que adotara a forma republicana de governo. A república pressupõe o exercício da cidadania que, por sua vez, supõe um vínculo jurídico entre o indivíduo e o Estado Nacional, que nada tem a ver com o Acre Estado.

               O Acre Estado não é a continuação do Acre país. Isso seria uma “involução”, um movimento regressivo contrário a ideia de progresso tão basilar no ponto de vista da historiografia positivista, típica do século XIX. A história oficial do Acre foi construída aos moldes positivistas, por isso é que temos a impressão de que trata-se de uma narrativa linear e cronológica do idêntico em pleno desenvolvimento, ou seja, como se fosse um único Acre em estágios de evolução diferentes. Atualmente, nenhum curso de história de prestígio internacional adota o estilo narratológico positivista como padrão, justamente por causa desse caráter teleológica manipulador. A bandeira é a marca identitária de uma ente político republicano, portanto, se há dois entes, que se tenha duas bandeiras.

             Mesmo que o Acre País fosse hipoteticamente tido como o passado fundador do Acre Estado, a necessidade de diferenciá-los simbolicamente com bandeiras próprias continuaria sendo pertinente, afinal, o primeiro Acre tinha nacionalidade estrangeira. Porém, os historiadores positivistas e conservadores dirão: mas o “sangue da República de Galvez corre nas veias do Estado do Acre”. Eu responderia: mesmo que essa “fantasia historiográfica” fosse verdadeira, não implicaria dizer que se trata de um mesmo Acre, pois ser “descendente sanguíneo” não torna as “digitais” individualizadoras iguais. Justamente por causa da singularidade é que há a necessidade de símbolo civis também singular. 

            Diante de tudo que foi dito, a caracterização exata da bandeira do Estado Independente do Acre se torna secundária, se ela tinha a estrela na parte superior ou inferior, isso tanto faz, apesar de que as evidências históricas apontam para que ela estivesse na parte superior. A bandeira do Acre “de Galvez” foi tomada como modelo em 1920 para que OUTRA fosse inventada a partir de sua verossimilhança, invertendo a linha diagonal das cores e, por fim, sendo aceita oficialmente via decreto pelo governador do então Território do Acre Epaminondas Jacome. Qual o motivo da mudança? Sinceramente não sei, somente uma pesquisa apurada poderia nos dizer. Resgatar o projeto que idealizou a bandeira do Acre unificado, as discussões que houveram em torno dele, se houve contrapropostas ou projetos alternativos, tudo isso precisaria ser pesquisado.

           Para concluir, o projeto em tramitação diz que a bandeira atual do Acre está “ERRADA”, porém eu digo que a ideia de erro só tem validade a partir de um “padrão” socialmente aceito como certo, fora disso, as ideias de certo e errado viram “fumaça”. Então, o “padrão” aceito seria a bandeira do Acre País? Por quais motivos esse padrão deveria ser aceito? É bom que se diga que, nesse caso, não se trataria de “corrigir um erro” e sim de adotar uma OUTRA bandeira, qual seja, aquela que representava um Acre estrangeiro ao Brasil. O “erro histórico winsoniano” não precisa ser corrigido, pois a atual bandeira não está “de cabeça para baixo”, ela está exatamente onde deveria estar. Repito em dizer, não estamos tratando de uma mesma bandeira, sendo uma certa e a outra errada, o caso aqui é que temos duas TOTALEMENTE singulares, uma representando um país e a outra representando uma unidade federativa de um país. Não se trata de “resgatar a história do Acre” com uma suposta correção da bandeira e sim consolidar, por meio de um símbolo civil, o mito fundador do Acre, ou seja, o abuso da história.

Dr. Eduardo de Araújo Carneiro é professor da UFAC, lotado no Centro de Filosofia e Ciências Humanas. É escritor e editor de livros.

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ACRE

Políticos adotam atitudes eleitoreiras durante a Covid-19 e matam a economia

Bakunin Acriano, o Eremita, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Eremita

Eis que saio de minha caverna e descubro que a população precisa seguir meu exemplo e realizar um longo isolamento. O motivo é a pandemia por coronavírus, diferente dos meus motivos que incluem a falta de paciência com político incompetente contando lorota.

Incompetência I

Falando em política incompetente, a prefeita Socorro Neri deu um tiro no próprio pé ao ter decretado rodízio. Críticas silenciosas choveram e a população que realmente move a economia de Rio Branco odiou. Agora, os eleitores precisam lembrar desse abuso de autoridade durante o pleito.

Incompetência II

Por falar em rodízio, você, meu único leitor, notou que houve uma explosão de casos notificados pela Covid-19 durante essa limitação determinada por numeração das placas dos veículos? Será que os casos aumentaram graças as aglomerações em terminais e coletivos?

“Pra-lamentar” I

Vereadores criticaram o presidente da Fecomércio, Leandro Domingos, por cobrar das “excelências” mais atitudes. Os caras engravatados ficaram de mimimi, mostrando que eles são amadores e incompetentes. Eles, durante esta crise, não fizeram nada mesmo, nem reduziram os próprios gastos e nem cortaram os próprios salários para ajudar na contenção de despesas. Isso é “pra-lamentar”.

“Pra-lamentar” II

O desaforo também vai para os deputados que também não apitam nada. Apenas jogam para o público ideias mirabolantes, principalmente o comunista Edvaldo Magalhães, que na farra defendeu a suspensão do pagamento de empréstimos consignados por servidores. É preciso lembrar que o servidor não teve suspensão e não teve a redução dos salários. O resultado é que ele empurrou uma bomba para o povo, porque a legislação permite que os bancos cobrem juros e multas pela falta do pagamento. É muita atitude eleitoreira e incompetente.

Governador “Magrim”

Nosso governador Gladson Cameli, “o magrim”, está precisando de um bom caldo de feijão, está abatido, mas continua com atitudes eleitoreiras. Ele precisa lembrar que a eleição será realizada apenas em 2022. Assim não pode, magrim.

Reabertura

Essa reabertura dos comércios é necessária e urgente. Pena que falta articulação por parte do governo em garantir a retomada da economia. É sabido que para a retomada da economia é preciso ter vagas nos hospitais, mas a promessa de um hospital de campanha vem desde fevereiro.

Estou voltando a datilografar. Aguarde novos textos e notas semanais para apimentar nossa comuna.

Conheça Bakunin Acreano.

E-mail: bakunin.acreano@protonmail.ch

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ARTIGOS

Em cidade pequena tudo é pequeno, menos a língua do povo

Folha de São Paulo, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Entre boatos e fofocas, população vira fiscal de casos de coronavírus.

Interiorização da Covid-19 leva a vigilância crescente de pessoas doentes e de situações contrárias ao isolamento.

Diz o ditado que em cidade pequena tudo é pequeno, menos a língua do povo. A expressão ganha evidência em tempos do novo coronavírus, quando comportamentos outrora considerados normais, como festas, churrascos e almoços entre amigos e familiares, se tornaram ilegais ou, ao menos, moralmente reprováveis.

Pelo interior do país, a própria população se tornou fiscal das atitudes alheias: “Fulano está com Covid-19”, “Beltrano furou a quarentena” ou “Sicrano foi visto numa festa” viraram assuntos crescentes nas rodas de conversa, agora restritas às redes sociais e aplicativos de mensagens.

Com a doença se espalhando cada vez mais capilarmente por cidades pequenas, a mistura de informações verdadeiras com boatos parece destinada a crescer. Em especial em municípios onde são raros ou inexistentes os veículos de comunicação para checar os fatos e desmentir as fofocas.

Onde todo mundo se conhece, a identidade das pessoas é facilmente exposta, levando a episódios em que moradores são hostilizados pessoalmente ou nas redes sociais.

Foi o que ocorreu em Mallet, cidade de 13.630 habitantes no centro-sul do Paraná. No início de maio, quando foi registrado o primeiro caso de coronavírus no município, a identidade da pessoa contaminada, um homem de 60 anos, foi logo parar nos grupos de WhatsApp.

O homem foi acusado de ter levado a doença para a cidade após voltar de uma viagem a Minas Gerais.

Não demorou para conhecidos relatarem que o viram passeando pelo comércio local, sem máscara. A família passou a ser hostilizada depois de reunir pessoas para o aniversário do filho, ainda quando o morador não apresentava sintomas da doença.

A mulher do idoso afirmou que pessoas começaram a fiscalizar o isolamento da família. Com a comoção, ela se viu forçada a prestar esclarecimentos publicamente.

“A partir do momento em que o resultado deu positivo, por ser um local pequeno, divulgaram nosso endereço e informações da nossa família, diferente de outras cidades em que pessoas que tiveram casos confirmados tiveram dados preservados”, reclamou a mulher em entrevista a uma rádio local.

Não foi muito diferente do que ocorreu em Prudentópolis. Na cidade de 52.241 habitantes, também no centro-sul do Paraná, uma lista com os nomes de 150 convidados de uma festa clandestina realizada no sábado anterior ao Dia das Mães viralizou em mensagens.

Dias depois de participar da balada, uma jovem fez um exame em um laboratório particular e o laudo foi positivo para a Covid-19. Nas redes sociais espalhou-se a informação de que ela teria se infectado em Curitiba e levado a doença para o interior. Rapidamente, ela virou alvo de ataques e chacota dos moradores e teve que usar uma mídia social para se defender.

“As pessoas estão falando que eu levei o vírus de Curitiba para Prudentópolis, só que eu estava em Prudentópolis há um mês e meio. Eu cheguei em Curitiba segunda-feira [11] e fiz o exame quarta-feira [13]. Fui fazer os meus exames de rotina e aproveitei para fazer o exame do coronavírus. Não esperava por isso”, lamentou.

A publicação expôs ainda mais a história, mas permitiu que pessoas que tiveram contato com a jovem tomassem as devidas precauções sanitárias. Além disso, a prefeitura teve que agir, determinando o isolamento domiciliar por 14 dias para 94 moradores, que estão sendo monitorados pelas equipes de saúde. O município proibiu qualquer evento com mais de dez pessoas.

A jovem fez novo exame em um laboratório credenciado, na sexta-feira (22), e essa contraprova deu resultado negativo para a Covid-19.

Imagens de uma festa regada a bebidas alcoólicas também acabaram nas redes sociais e levaram a uma ação do Ministério Público contra um enfermeiro em Wenceslau Braz, cidade de 19.414 habitantes no norte do Paraná.

O homem, servidor do município, teve contato com uma pessoa infectada pelo novo coronavírus e recebeu notificação de isolamento domiciliar como medida preventiva.

Ele, porém, descumpriu a medida para participar da festa na casa de uma amiga. Por determinação da Justiça, ele deve manter o isolamento até o dia 24 de maio sob pena de multa de R$ 5.000.

Em Santa Cruz do Rio Pardo, cidade de 47.673 habitantes no interior de São Paulo, informações falsas sobre o estado de saúde de uma mulher internada no hospital da cidade com sintomas do novo coronavírus circularam no WhatsApp. Um áudio anônimo dava conta que ela ia morrer, mas tudo não passava de um boato.

A mulher, que é médica, realmente recebeu diagnóstico de Covid-19 na metade de março, após voltar dos Estados Unidos com o marido, também médico, mas seu quadro não era grave. Assim que se recuperou da doença, ela gravou um áudio para desmentir as fofocas.

Apesar de reconhecer que o caso tomou uma proporção não justificada, o secretário de comunicação local, Cláudio Antonioli, avaliou como “interessante a participação da população” em fiscalizar. “Mas aqui é mais denúncia de aglomeração, de comércio aberto. Isso o pessoal tem denunciado mais do que as próprias pessoas com o vírus”, contou.

Na sutil linha que divide privacidade e interesse público, o Ministério Público Federal do Acre se manifestou a favor da exposição em redes sociais de pessoas que promovem festas, reuniões e descumprem isolamento social.

O ato de denunciar ou expor pessoas “é protegido pelo dever republicano inerente a todos os cidadãos e pelo direito à liberdade de expressão”, afirmou o procurador Lucas Costa Almeida Dias. Por Katna Baran.

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