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Proprietário do site Feijo24horas é acusado de crime de injúria na Justiça Criminal, e culpa médico pela publicação

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Defensoria Pública que defende a vítima dos fatos, um estrangeiro, Sr. A. O. O. C., deverá nos próximos dias apresentar Representação Criminal, imputando ao acusado o crime de injúria, previsto no Art. 140, do Código Penal. O Delegado José Obetânio dos Santos foi quem lavrou o Termo Circunstanciado de Ocorrência Policial.

Foto pública [reprodução Facebook]: Mário Célio Correia de Sena é o proprietário do site Feijo24horas.com.br

Segundo o processo nº. 0000167-47.2018.8.01.0013, protocolado em 08/02/2018, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/, o Sr. A. O. O. C., que é estrangeiro, de nacionalidade cubana, buscou apoio da Defensoria Pública do Estado, que deverá protocolar nos próximos dias, Queixa-Crime e/ou Representação Criminal, para processar o proprietário do site, em razão de publicação caluniosa ofensiva (leia aqui a matéria publicada).

Entenda os fatos:

A vítima dos fatos, Sr. A. O. O. C., que é estrangeira, natural de Cuba, inicialmente registrou na Delegacia de Polícia Civil do município, o Termo de Circunstanciado de Ocorrência Policial (TOC), cuja lavratura coube ao Delegado titular, José Obetânio dos Santos.

A matéria publicada,  caluniosa segundo afirma a vítima, foi veiculada no site feijo24horas.com.br,  e mostrava fotos do médico estrangeiro, médicos brasileiros e seus nomes, e afirmava no título “Médico poderá ser afastado da função por não cumprir escala de plantão“.

Em Termo de Interrogatório, na Delegacia, o proprietário do site, não assumiu a responsabilidade pelo texto, e afirmou que fez a publicação da matéria a pedido de outro médico.

O conteúdo publicado não foi excluído da internet, continua ativo e disponível no referido site (veja a matéria aqui).

Na Delegacia de Polícia, o acusado negou os fatos. Veja o depoimento abaixo:

Consta no sistema da Justiça Acreana, que o proprietário do site já respondeu à outras ações judiciais, dentre as quais pela imputação de ameaça, nos autos nº. 0001812-44.2017.8.01.0013 (Art. 147, do Código Penal) – conforme Certidão Criminal que consta nos autos (fls. 21).

O processo está em sua fase inicial. Não havendo ainda sentença condenatória contra o proprietário do site, o qual poderá exercer seu direito de contraditório.

Foi designada audiência de conciliação (composição civil dos danos), para o dia 14/03/2018, porém, a vítima das ofensas, não quis participar da audiência nem fazer acordo.

Atualmente, os autos encontram-se com vista ao Defensor Público que atua no município, Doutor Diego Victor Santos Oliveira, para no prazo de Lei, apresentar Queixa-Crime e/ou Representação Criminal em desfavor do Autor do Fato, Mário Correia de Sena, proprietário do site.

O crime de injúria está previsto no Art. 140, do Código Penal, e consiste em “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro“. As penas variam, conforme o caso concreto. Podendo ser aplicada desde a pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, até pena de detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência, quando houver.

Se a injúria consistir na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, poderá se aplicada a pena de reclusão de um a três anos e multa. 

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ACRE

Em perseguição, polícia prende dupla com 56 quilos de droga escondidos em sacos dentro de carro no Acre

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Polícia fazia patrulhamento de forma integrada, entre as cidades de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima e se deparou com uma caminhonete que desobedeceu a ordem de parada.

capa: Em perseguição polícia prende dupla com 56 quilos de drogas escondidas em sacos no interior do Acre — Foto: Divulgação/Gefron.

Dois homens foram presos na noite de quarta-feira (5), em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, com pelo menos 56 quilos de maconha. O flagrante foi feito pelo Grupo Especial de Fronteira do Acre (Gefron) e a Polícia Militar durante uma perseguição a um carro. O motorista desobedeceu a ordem de parada e, então, começou a perseguição.

O delgado Rêmulo Diniz, coordenador do Gefron, informou que as guarnições faziam um patrulhamento de forma integrada, entre as cidades de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, próximo ao Rio Moa, e se depararam com uma caminhonete que desobedeceu a ordem de parada.

“Houve uma perseguição e durante a perseguição os criminosos jogavam sacos com entorpecentes. Depois a viatura retornou e verificou que eram barras de maconha”, disse o delegado.

No total, eram mais de 56 quilos de drogas, segundo a polícia — Foto: Divulgação/Gefron

No total, eram mais de 56 quilos de drogas, segundo a polícia — Foto: Divulgação/Gefron

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ACRE

Juiz determina que site de notícias exclua matéria sobre médico de Feijó; veja

Editor do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Na ação, médico de Feijó pede R$ 15 mil reais de indenização contra o site acrehoje.com.br, além de multa diária pela não exclusão da matéria jornalística. 

Segundo consta no processo 0700532-89.2020.8.01.0013, o requerente, médico Romell Shalim Ayala Calderon, trabalha na cidade de Feijó – AC, atuando no Hospital Geral desde 2013. 

Relatou a advogada do autor, que “há acerca de um mês, o médico realizou uma cirurgia de emergência, na paciente Naiz Guimarães dos Santos Silva, 41 anos, estava grávida de 9 meses, e que chegou ao hospital perdendo muito liquido. Ao contrário do que veiculou o PORTAL ACRE HOJE, não cometeu falha ou erro médico”. 

Capa da matéria publicada – https://acrehoje.com.br/news/2020/06/15/mulher-morreapos-ter-intestino-perfurado-no-hospital-de-feijo/

Na verdade, segundo relatado no processo pelo autor, “o que ocorreu foi uma complicação cirúrgica, já que o útero da paciente estava aderido ao intestino, em função de duas cirurgias anteriores”. 

“Após a cirurgia, ao perceber a complicação o médico imediatamente encaminhou a paciente para Cruzeiro do Sul, pois em Feijó não havia qualquer estrutura de saúde que fosse capaz de suportar as necessidades da paciente. Não obstante, seu esforço em salvar-lhe a vida infelizmente veio a óbito”, relata o processo. 

“Alguns dias depois, seu nome estava estampados nos jornais locais, rede social, facebebook e instagram, como sendo o médico responsável pela morte da paciente, sendo acusado inclusive de ter cometido outros “erros médicos no passado”, afirmou a matéria que aquela não era a primeira vez que ocorria A matéria publicada pelo PORTAL ACRE HOJE e amplamente divulgada e compartilhada em suas redes sociais, afirmou ainda que o reclamante possui contratos no município de Feijó, Tarauacá e ainda consulta em sua clínica particular. Mais uma vez proferindo inverdades, uma vez que o reclamante não possui qualquer contrato com a prefeitura de Tarauacá”, destacou a advogada do médico. 

Na decisão liminar, de caráter provisório, o Juiz da Comarca de Feijó determinou ao réu que “remova, do seu sítio eletrônico, a matéria intitulada “MULHER MORRE APÓS TER INTESTINO PERFURADO NO HOSPITAL DE FEIJÓ” (link https://acrehoje.com.br/news/2020/06/15/mulher-morreapos-ter-intestino-perfurado-no-hospital-de-feijo/), sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por hora de descumprimento, podendo ser majorada, a pedido da autora, em caso de ineficácia coercitiva da medida imposta”.

O site de notícias excluiu a matéria, e aguarda audiência de conciliação e instrução, e ainda poderá contestar o processo. 

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