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Reduzida, floresta nacional em Rondônia tem grileiro, madeireiro e incêndios

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Floresta Nacional do Bom Futuro (RO)

Com abafadores nas mãos e bombas de água nas costas, seis brigadistas da etnia caritiana travam uma luta desigual contra o incêndio criminoso de uma área reflorestada da Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, a cerca de 140 km de Porto Velho.

A estratégia de combater o fogo no limite da floresta e uma chuva providencial que caiu durante a noite ajudaram a conter parte do estrago. Mesmo assim, perderam-se ali 20 hectares dos 230 hectares reflorestados nos últimos dois anos, um prejuízo estimado em R$ 350 mil.

Placa indica área de grilagem dentro da Floresta Nacional Bom Futuro em Rondônia

Placa indica área de grilagem dentro da Floresta Nacional Bom Futuro em Rondônia Lalo de Almeida/Folhapress

O incêndio em 13 de agosto, que coincidiu com a visita da reportagem da Folha ao local, é apenas um dos problemas recorrentes da Flona, a primeira unidade conservação federal da Amazônia a ser reduzida para legalizar invasores desde a redemocratização.

Do ponto de vista ambiental, a redução de dois terços da Flona, feita em 2010 pelo governo Lula (PT), foi um desastre. Em vez de apaziguar a pressão, a medida criou expectativa de que o resto da Flona e outras unidades de conservação encolham para acomodar invasores.

A desafetação foi parte de um acordo entre o governo federal e o de Rondônia, na época comandado pelo hoje senador Ivo Cassol (PP). Em troca de legalizar cerca de 3.500 posseiros na Flona Bom Futuro, a União receberia áreas estaduais na área da usina de Jirau, no rio Madeira, então na fase de licenciamento.

Brigadistas indígenas tentam controlar incêndio criminoso em área de reflorestamento na Floresta Nacional Bom Futuro em Rondônia
Brigadistas indígenas tentam controlar incêndio criminoso em área de reflorestamento na Floresta Nacional Bom Futuro em Rondônia – Lalo de Almeida/Folhapress

Desde então, a Flona foi palco de duas desintrusões. Em uma delas, em 2013, um PM morreu baleado. Roubo de madeira e incêndios propositais para abrir lotes são comuns, e 15% dos 97 mil hectares restantes foram desmatados.

“Existe uma afirmação corrente entre os invasores de que a classe política está do lado deles. E, da mesma forma como a Flona do Bom Futuro foi desafetada, as outras áreas também serão”, afirma Simone dos Santos, coordenadora regional do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Nem a presença permanente de um destacamento da Polícia Militar Ambiental inibe os criminosos. Em uma patrulha acompanhada pela reportagem, foram encontrados dezenas de toras à espera de transporte, focos de incêndio criminosos e até placa em uma árvore indicando um lote de terra.

“Nosso trabalho é um faz de conta”, disse um dos policiais, que falou sob anonimato porque não tinha autorização para dar entrevista. “Estamos enxugando gelo.”

Além dos policiais, a base dentro da Flona mantida pelo ICMBio conta também, durante seis meses, com os brigadistas da etnia caritiana, cuja terra indígena faz limite com a Bom Futuro.

A aliança é estratégica, explica o brigadista Alex Karitiana, 23. “Se não tiver a Bom Futuro, os fazendeiros entrarão pra roubar a nossa madeira. Só querem derrubar a mata, só pensam neles.”

Viatura da policia militar ambiental percorre ramal dentro da Floresta Nacional Bom Futuro em busca de extração ilegal de madeira

Viatura da policia militar ambiental percorre ramal dentro da Floresta Nacional Bom Futuro em busca de extração ilegal de madeira Lalo de Almeira/Folhapress

Enquanto tenta manter os invasores fora, o ICMBio busca reflorestar áreas convertidas em pasto. Graças a acordos de compensação ambiental com empresas privadas, 555 hectares serão recuperados, de um total de 14.500 hectares desmatados.

Criada sobre a área desafetada, a situação da APA (Área de Proteção Ambiental) do Rio Pardo é ainda pior.

De gestão estadual, já perdeu 87% da cobertura florestal, segundo a Secretaria do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam). Quase tudo é pasto. Pela legislação, ao menos 80% da área deveria estar preservada.

Fazenda de gado no entorno da Floresta Nacional Bom Futuro em Rondônia
Fazenda de gado no entorno da Floresta Nacional Bom Futuro em Rondônia – Lalo de Almeida/Folhapress

O acordo de desafetação previa também a criação de uma Floresta Estadual (FES) na antiga área da Flona.

O decreto, no entanto, só saiu neste ano. E, assim como na APA, nenhum plano de gestão foi implantado em oito anos. Ao todo, vivem na área cerca de 1.200 famílias.

“O governo estadual é mais suscetível à pressão porque os deputados são daqui”, explica Jorge Lourenço da Silva, técnico da Sedam. “E as pessoas acham que preservação é inversamente proporcional ao desenvolvimento.”

Presidente da Associação dos Pequenos e Médios Produtores de Rio Pardo, o posseiro Salvador da Cruz Filho, 53, comprou 50 hectares de um grileiro, em 2002. “A gente pagava pro cara, ele ia embora e era dali pra dentro”, explica.

Montagem mostra área desmatada na APA do Rio Pardo e região da Floresta Nacional Bom Futuro em Rondônia
Montagem mostra área desmatada na APA do Rio Pardo e região da Floresta Nacional Bom Futuro em Rondônia – Lalo de Almeida/Folhapress

Nascido em Goiás, chegou há Rondônia em 1987, para trabalhar no campo. Pai de seis, o lote é a sua primeira terra própria, embora a área até hoje não tenha sido legalizada.

Atualmente, diz ele, 80% de sua área está derrubada para pasto e café, enquanto 20% são de mata. Pela lei atual, o percentual deveria ser o inverso. Mesmo assim, Cruz Filho nunca foi multado por desmatar.

Apesar de desrespeitar a lei, o posseiro diz que a “floresta tem de existir”: “Na hora que entrar uma política de governo que dá assistência e legaliza as pessoas, todo mundo vai parar de desmatar.”

Criticada por ambientalistas, a legalização de terras dentro de área protegida se tornou caso de sucesso, estimulando ações semelhantes pela Amazônia. Além de Rondônia, há pressões para reduzir a área ou a proteção de unidades no Pará, no Amazonas e em Mato Grosso.

Caminhões com toras estacionados em batalhão da polícia militar ambiental e que foram apreendidos na região da Floresta Nacional Bom Futuro em Rondônia
Caminhões com toras estacionados em batalhão da polícia militar ambiental e que foram apreendidos na região da Floresta Nacional Bom Futuro em Rondônia – Lalo de Almeida/Folhapress

O caso mais emblemático é o da Flona do Jamanxim, no sudoeste do Pará. Sob pressão da bancada paraense, o presidente Michel Temer (MDB) assinou, no final de 2016, uma medida que reduzia a unidade de conservação para legalizar criadores de gado.

Ao chegar ao Congresso, emendas parlamentares acrescentaram novos cortes, chegando a 37% da Jamanxim, ou 486 mil hectares. O argumento é que a redução legalizaria produtores rurais que já estão na área. Sob críticas de ambientalistas, o Planalto não assinou a medida provisória.

A estratégia de desmatar para criar um fato consumado, no entanto, continua. Neste ano, o desmatamento da Jamanxim voltou a subir e já chegou a 8.100 hectares, segundo levantamento da ONG Imazon, com sede em Belém.

Procurada, a sede do ICMBio, em Brasília informou que não tem levantamento nacional do número de unidades de conservação invadidas.

“A partir da Bom Futuro, invasores, grileiros e políticos incentivadores de invasão passaram a concretizar a ilegalidade. Dizem à população: “Você invade porque eu garanto que legalizo”, afirma Ivaneide Cardozo, da ONG Kanindé e candidata a suplente de senador pela Rede.

“Estamos sofrendo uma pressão muito, muito grande. Não só dos invasores em si, mas de tudo que cerca esse processo de invasão”, diz Santos, responsável pela gestão de 14 unidades de conservação, das quais 8 sob pressão de grileiros, madeireiros e outros criminosos.

“Eles não invadem sozinhos, há técnicos de georreferenciamento, advogados, empresários e a classe política, que se apropria dessa causa pra ganhar votos. É uma luta de Davi contra Golias, o dia todo, o tempo todo.”

Área desmatada na APA Rio Pardo, no limite com a Floresta Nacional Bom Futuro
Área desmatada na APA Rio Pardo, no limite com a Floresta Nacional Bom Futuro – Lalo de Almeida/Folhapress

Em 30 anos, Flona Bom Futuro perde dois terços do território

1988 Criação da Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, no governo José Sarney, com 280 mil hectares

1995 No governo FHC, começa a invasão da Flona por grileiros, posseiros e madeireiros, incentivados por políticos da região

2000 Surge uma vila dentro da Flona, com comércio e posto de gasolina. Estimam-se 3.500 invasores

2009 Sob o governo Lula, Ibama faz maior operação de sua história até então, com 367 agentes, incluindo reforços do Exército, do ICMBio e da PM, para retirar 35 mil cabeças ilegais de gado. Desmatamento chega a 28%

2010 Após acordo entre o governo Lula e o de Rondônia, Flona perde dois terços do território, que se tornam Área de Proteção Ambiental (APA) e Floresta Estadual do Rio Pardo (FES), de gestão estadual. Desafetação abre caminho para legalização de grileiros e posseiros

2013 Mesmo reduzida, Flona volta a ser invadida. Nova operação de desocupação deixa um PM morto a tiro

2015 É criado o Conselho Consultivo da Flona, com a participação de posseiros da APA, para elaboração de plano de gestão

2017 ICMBio faz nova desocupação, desta vez sem incidentes

2018 Incêndio criminoso destrói parte de área reflorestada. Roubo de madeira continua

Conheça a opinião dos candidatos à Presidência sobre os dilemas da Amazônia.

Colaborou Monica Prestes, de Manaus

A viagem dos repórteres foi custeada pela Rainforest Foundation Norway (RFN).

Fabiano Maisonnave e Lalo de Almeida. Folha SP.

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Atuação da OAB/AC em entidades públicas fortalece ações sociais no estado

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A participação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) em conselhos, fóruns e câmaras por todo estado é um trabalho pouco notado no dia a dia das pessoas. Com membros da Ordem colaborando ativamente com os trabalhos executados, muitos avanços foram conquistados e ações sociais foram fortalecidas. São nessas instâncias em que há ampla participação da sociedade civil na sugestão de melhorias em diversos setores e camadas.

Algumas das entidades com as quais a OAB/AC colabora são os conselhos Estadual de Entorpecentes (Conen), Penitenciário do Acre (Copac), Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedi/AC), Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), Estadual de Trânsito (Cetran), Câmara Técnica da Construção Civil – que integra o Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre – e diversas outras instituições, com o objetivo de contribuir com a construção de ações concretas na vida da população.

O secretário-geral da Ordem, André Marques, faz parte do Conselho Estadual de Trânsito e retoma, desde o primeiro dia de atuação, processos paralisados há muito tempo. A atual composição do organismo foi nomeada em agosto deste ano. “A participação da OAB no Conselho é importante pois ter um representante com formação jurídica na instância, o que assegura a aplicação dos princípios administrativos no julgamento dos recursos”, pontuou Marques.

Gilliard Rocha, secretário-geral adjunto da OAB/AC, é um dos membros da Câmara Técnica da Construção Civil. Integrante ativo do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre, é um dos responsáveis pela elaboração de estratégias para impulsionar o desenvolvimento sustentável. “Um dos trabalhos desenvolvidos atualmente é a proposta de fazer com que o Marco Legal da Construção Civil seja seguido por todos os setores da administração estadual”, disse.

A membra da Comissão do Direito da Pessoa Idosa da Ordem, Bianca Muniz, ocupa um assento no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Entre as diversas pautas e debates produzidos ao longo deste ano, foi definida no dia 23 deste mês a data para a aprovação do colegiado, início do processo de abertura das chapas para a nova Diretoria da entidade e será realizada votação para selecionar uma nova secretaria que terá um assento na entidade participativa estadual.

Rocha e Muniz acrescentam que a instituição da advocacia acreana é responsável pelas questões jurídicas das entidades. Em todas essas instâncias de participação popular, a OAB/AC vem gerando bons resultados que beneficiam diretamente a população de todo o estado. O secretário-geral da instituição ressalta que ela não atua somente da defesa dos direitos e promoção do bem-estar dos advogados, mas também de toda a sociedade acreana.

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Sindmed-AC comemora 30 anos de fundação com dois Bailes dos Médicos

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O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) comemora 30 anos de fundação em 2019 e, para celebrar, a diretoria planeja, neste ano, dois Bailes dos Médicos. O evento de Rio Branco será realizado no dia 19, e o de Cruzeiro do Sul no dia 26.
Nas duas festas, os ingressos já estão se esgotando, sendo que na maior cidade do Juruá, uma comissão composta por filiados e membros da diretoria já vendeu quase 80% das mesas da festa que será realizada na Chácara Iroti, sendo animada pela banda Garotos do Sótão.
Em Rio Branco, mais de 70% dos ingressos para o Baile dos Médicos já foram vendidos. A festa será animada por Elias Sarkis e banda, além da participação especial de um DJ.
O presidente do Sindmed-AC, Murilo Batista, explicou que o sucesso da festa resultou na ampliação do evento para comemorar a fundação da entidade, buscando atender também os profissionais do Juruá.
“É um desafio, mas é gratificante, pois a festa vai reunir os médicos, os familiares, amigos e as pessoas que gostam de entretenimento. É uma forma de trazer bem-estar aos filiados que vivem a rotina desgastante de plantões de 12 horas, 24 horas, chegando a ficar 72 horas dentro de um hospital por falta de profissionais”, explicou o sindicalista.
As mesas dos Bailes dos Médicos de 2019 podem ser adquiridas na sede do Sindicato que fica na Rua Milton Matos, 225 – Bairro Bosque, ou pelos telefones: 3224-6483, 3224-2390 ou 9 8425-5280 (Whatsapp). O interessado ainda pode parcelar em até duas vezes o valor no cartão de crédito.

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