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TCE encontra 900 funcionários fantasmas nas entidades falidas do estado, na gestão de Tião Viana

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) descobriu, em inspeção, a existência de mais de 900 servidores fantasmas nas empresas públicas falidas ou deficitárias, entre as quais Acredata, Banacre, Cageacre, Cila, Codisac, Colonac, Sanacre, Emater, Federação de Desenvolvimento e Recursos Humanos, Fumbesa, Cohab e Fades. Os gastos, apenas em 2015, na gestão do governador Tião Viana (PT), para manter a folha de pagamento, superaram os R$ 50 milhões.

E o mais grave é que esse exército de apaniguados políticos nem sequer poderia ocupar os 15 metros quadrados da sala disponibilizada para as entidades mencionadas.



Depois de décadas, os conselheiros do TCE decidiram determinar uma inspeção nas empresas públicas – o que foi feito pela 3ª inspetoria da Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (Dafo). O resultado está registrado no processo nº 22.757.2016-10-TCE/AC, com nove anexos e dois volumes, lidos durante a sessão plenária do dia 16 de maio.

O levantamento apontou que dos 1.194 servidores, entre efetivos e comissionados, 270 apareceram, no dia da visita da 3ª inspetoria da Dafo, in loco na sala de 15 metros quadrados, para ser ouvidos pelos representantes do TCE. Parte deles afirmou que estava no órgão apenas para esperar a aposentadoria e outros não sabiam para que haviam sido nomeados e, por isso, precisavam perguntar ao chefe da contadoria as próprias funções.

“A área técnica fez um relatório para cada servidor dizer o que fazia, e eles diziam que estavam ali aguardando a aposentadoria, os que estavam, os 270, porque os outros não estavam lá, e, em uma salinha de 15 metros quadrados tinha 200 servidores, então nem que estivessem ali cabiam perfilados um do lado do outro”, detalhou o procurador do Ministério Público de Contas, João Izidro.

Sangria nos cofres públicos

O relator do processo, o conselheiro Antônio Jorge Malheiro, apontou que apenas 15% dos R$ 59 milhões, em 2015, eram utilizados para pagar as dívidas trabalhistas, fiscais e demais débitos. O restante do valor – num total de R$ 50 milhões – era pulverizado em pagamento da folha salarial, incluindo as volumosas remunerações de gestores sem que efetivamente existissem as funções. Em 2016, os gastos chegaram em R$ 63 milhões.

“Foi verificado que em sua maioria [as entidades] estão com as atividades paralisadas – não se prestando aos seus objetivos institucionais –, que possuem passivos trabalhistas elevados, fiscais, despesas com quadro de pessoal, tanto efetivo quanto em comissão, sem atribuições específicas, sem conhecimento dos locais de lotação, até mesmo por inexistência de espaços que comportem a totalidade dos servidores pertencentes às suas folhas de pagamento, e alguns, ainda, estão à disposição de outras unidade administrativas da administração estadual”, explicou o conselheiro-relator.

No levantamento realizado pela Dafo, o Banacre foi a única instituição em que a controladora, a procuradora Maria Lídia, conseguiu comprovar eficiência na atuação, apresentando resultados positivos.

“É verdade, como se observa no que foi relatado, que cerca de 85% de todo o recurso despendido com essas entidades reflete o dispêndio com cargos, onde a existência significativa de cargos em comissão, ganhando elevados salários sem que estes exerçam suas atribuições que justifiquem as suas existências. Os diretores, os presidentes de suas entidades, quando iam responder o seu relatório sobre o que faziam, eles chamavam lá o chefe da contabilidade ou o estagiário para dizer o que eles faziam e, aí, eles diziam as próprias funções, porque ele ia lá assinar um documento, mas não sabia o que se fazia”, declarou o procurador.

Relatório segue para o MPE

Para João Izidro, os ex-gestores devem ser responsabilizados por não ter garantido a otimização dos gastos para que os recursos pudessem retornar em forma de serviços para o contribuinte.

“Entendo que há um prejuízo ao erário público, porque toda a despesa pública tem que ter uma finalidade e essas não tiveram. Se as pessoas estivessem trabalhando em uma repartição pública, cumprindo a missão institucional, trabalhando, dando expediente, fazendo atribuições, justificaria, mas, nesse caso, não prestam nada e este recurso está simplesmente saindo pelo ralo. Evidentemente, tal situação configura dano ao erário público, que arrecada os tributos estaduais e não os aplica em favor da sociedade que os paga”, afirmou o representante do Ministério Público de Contas.

Os conselheiros votaram pela notificação do atual governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para que haja uma solução para o problema e encaminharam cópia do processo para o Ministério Público Estadual (MPE), a fim de que seja avaliada a possibilidade de abertura de processo de improbidade administrativa contra os gestores que permitiram os gastos.

“Além disso, também está caracterizada a omissão dos gestores públicos, porque são 18 anos em sua maioria, mas têm casos de 30 anos em que a gente reitera essas justificativas, a notificação ao governador, a notificação a Assembleia. Eu mesmo estou cansado de fazer essas sugestões e o plenário acompanha e [o gestor] nada faz, porque não podemos impor. Se os recursos fossem utilizados no equacionamento das dívidas existentes a gente teria pago há mais de vinte anos [todos os débitos]. É uma sangria, um dano recorrente. Melhor seria realocar os servidores dessas entidades”, finalizou o procurador.

Freud Antunes, para o Diário do Acre

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Embrapa do Acre alerta para o surto da mandarová, lagarta que é a maior ameaça à cultura da macaxeira no estado

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O maior inimigo da cultura da macaxeira no Acre, uma atividade estratégica para a economia do Estado, tem nome, é bem pequena, mas tem um poder devastador.

A mandarová, uma lagarta que é capaz de destruir plantações inteiras em poucos dias. O combate aquela que é considerada hoje o maior inseto-praga das plantações de macaxeira é um desafio para diminuir o surto que, conforme registros da Embrapa, chegou ao Acre pela primeira vez em 1980.



Em um artigo, o biólogo Rodrigo Souza Santos, doutor em Entomologia Agrícola e pesquisador da Embrapa Acre, alerta sobre os cuidados necessários para evitar a destruição dos plantios pela lagarta. As orientações vão desde o uso de luz incandescente comum, fixada a um poste, e de um tambor cortado ao meio contendo água com sabão, como coletor, que podem ser utilizadas para o monitoramento do início das revoadas das mariposas, bem como para reduzir o número de adultos na área, até a catação manual e até a produção de um inseticida biológico, produzido a partir das próprias lagartas mortas, que pode ser “fabricado” pelos próprios produtores rurais.

Leia o artigo abaixo na íntegra:

Surto populacional de insetos: o caso do mandarová-da-mandioca no Vale do Juruá

A mesorregião do Vale do Juruá corresponde a oito municípios do estado do Acre (Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão), com área de 85.448 km² e população aproximada de 250 mil habitantes. A farinha de mandioca desempenha importante papel socioeconômico para as populações rurais acreanas, especialmente do Vale do Juruá. Além de gerar trabalho e renda no campo, é componente básico da dieta alimentar de grande parte das famílias. Em 2018, a tradicional farinha produzida em Cruzeiro do Sul entrou para a lista de produtos com selo de indicação geográfica, que atesta sua procedência e qualidade.

A produção de mandioca é uma atividade estratégica para a economia acreana, mas, como toda cultura agrícola, enfrenta entraves que podem representar ameaça ao fortalecimento desse arranjo produtivo local, destacando-se a incidência de pragas. Atualmente os insetos-praga associados ao cultivo da mandioca no estado do Acre são: a mosca-das-galhas [Jatrophobia brasiliensis (Rüebsaamen)], mosca-branca [Bemisia tabaci (Genn.)], percevejos-de-renda [Vatiga manihotae (Drake), Vatiga illudens (Drake) e Gargaphia opima (Drake)], formigas-cortadeiras [Atta spp. e Acromyrmex sp.], broca-da-haste [Sternocoelus sp.] e o mandarová-da-mandioca [Erinnyis ello (L.)]. Esse último é considerado o inseto-praga mais importante da cultura, devido aos danos que provoca em altas infestações.

O mandarová-da-mandioca, conhecido como “gervão”, “mandarová”, “mandruvá” ou “lagarta-da-mandioca”, é uma mariposa (ordem Lepidoptera) com 90 mm de envergadura, coloração acinzentada e faixas pretas no abdome. As asas anteriores são de coloração cinza e as posteriores são vermelhas com bordos pretos. Na fase jovem, os insetos causam danos às suas plantas hospedeiras, visto que as lagartas são herbívoras vorazes, podendo consumir até 12 folhas bem desenvolvidas em 15 dias. Por outro lado, quando adultos, se alimentam de néctar e não causam danos à cultura.

Todo inseto herbívoro é classificado como praga a partir de seu nível populacional e nível de dano que provoca na planta hospedeira. No estado do Acre, frequentemente são registrados surtos do mandarová em plantios de mandioca, especialmente na região do Vale do Juruá, mas também já houve registro de surto populacional desse inseto-praga em cultivos de seringueira. Entretanto, o mandarová é um inseto polífago, podendo se alimentar de mais de 35 espécies de plantas.

Um surto populacional de insetos é um evento de alta complexidade, determinado por diversos fatores (bióticos e/ou abióticos) interligados, extremamente difícil de se prever. No entanto, algumas situações certamente contribuem para ocorrência desse evento, tais como: 1) monocultivo – sistema de produção que simplifica o ecossistema e permite aos insetos acessarem grande quantidade de recurso alimentar, geralmente em plantas com baixa diversidade genética; 2) temperatura, luminosidade, umidade e precipitação – os insetos necessitam de condições abióticas ótimas para se desenvolverem e reproduzirem; 3) controle biológico natural – os inimigos naturais (predadores, parasitoides e entomopatógenos) são responsáveis pela regulação de populações de insetos herbívoros em condições naturais. Assim, a ausência de inimigos naturais permite que os herbívoros se proliferem mais rapidamente; e 4) potencial biótico do inseto-praga – cada espécie de inseto possui uma capacidade máxima de reprodução, que é determinada, dentre outros fatores, pela duração de seu ciclo de vida e tamanho da sua prole, em condições ideais.

A literatura aponta que o primeiro surto do mandarová em cultivo de mandioca no Acre ocorreu em 1980, seguido de outros dois em 1993 e 1998, com perdas de até 60% na produção. Posteriormente, datam surtos de menor magnitude em 2002 e 2007, e surtos mais recentes na região do Vale do Juruá, registrados em 2019, na Terra Indígena Carapanã, localizada à margem do Rio Tarauacá, e em 2023, em propriedades rurais de Cruzeiro do Sul. Em 2014 foram registrados surtos do mandarová em seringais comerciais de sete municípios acreanos.

A catação manual, com eliminação das lagartas por esmagamento ou corte com tesoura, é recomendada para cultivos de mandioca de até 2 ha. A eliminação de plantas invasoras hospedeiras à praga, presentes na plantação ou em suas imediações é outra alternativa para minimizar os riscos de surtos. No que tange ao controle químico, atualmente 22 produtos estão registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária para o controle do mandarová na cultura da mandioca. É importante ressaltar que a aquisição e utilização de qualquer inseticida devem ser recomendadas por um engenheiro-agrônomo, seguindo-se o receituário agronômico apropriado, além da observância quanto ao uso de equipamento de proteção individual (EPI).

Existem insetos predadores e parasitoides associados ao mandarová atuando no controle biológico do inseto em campo. No entanto, o principal agente de controle biológico natural é o Baculovirus erinnyis, um vírus específico do inseto, que não causa danos em humanos. Aproximadamente 4 dias após a ingestão do vírus pelas lagartas surgem os primeiros sintomas de infecção no organismo do inseto (descoloração da lagarta, perda dos movimentos e da capacidade de se alimentar). No estágio final da infecção, as lagartas morrem e ficam dependuradas nos pecíolos das folhas.

Para produção desse inseticida biológico, lagartas recém-mortas são coletadas e maceradas com uso de aproximadamente 5 mL de água pura. Essa mistura deve ser coada em um pano fino e limpo, resultando em um líquido viscoso que pode ser acondicionado em embalagem plástica tipo “sacolé” e congelado por prazo indefinido. Para ser utilizado, o produto deve ser descongelado e diluído em água limpa, na proporção de 100 mL do extrato por hectare, para pulverização no campo. O uso do baculovírus pode controlar até 98% das lagartas nos primeiros 3 dias após a aplicação, quando realizada em lagartas jovens, entre o primeiro e terceiro instar (até aproximadamente 3 cm de comprimento).

Rodrigo Souza Santos é Biólogo, doutor em Entomologia Agrícola, pesquisador da Embrapa Acre, Rio Branco, AC

Fotos: Embrapa/AC.

O monitoramento do cultivo é essencial para a tomada de decisão sobre a época e formas de controle do mandarová. Armadilhas atrativas, com uso de luz incandescente comum, fixada a um poste, e de um tambor cortado ao meio contendo água com sabão, como coletor, podem ser utilizadas para o monitoramento do início das revoadas das mariposas, bem como para reduzir o número de adultos na área.

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TJAC participa de entrega de títulos definitivos

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Poder Judiciário do Acre possui parceria com o Governo do Acre com a campanha nacional do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) sobre regularização fundiária intitulada “Solo Seguro”.

Ter títulos de propriedade definitivos traz segurança e estabilidade permitindo que as pessoas possam investir em suas propriedades. Nesta sexta-feira, 5, 500 títulos definitivos urbanos e das entidades religiosas foram entregues em mais uma ação do Governo do Estado do Acre, que contou com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).



A atividade, que ocorreu na quadra da Escola Doutor Mário de Oliveira, contou com representantes do TJAC pela questão de o órgão possuir parceria com o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), através da campanha nacional do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) sobre regularização fundiária intitulada “Solo Seguro”.

O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Alex Oivane destacou que a falta de títulos de terras é um problema em muitas regiões causando incerteza e dificuldades para as pessoas que vivem nessas áreas. Ele ainda reforçou que a ação também contribui para a superação dos conflitos fundiários, a promoção da justiça, o acesso à terra, proteção ambiental e segurança jurídica.

“Isso trará não só a devida segurança jurídica a essas comunidades, fazendo com que as pessoas passem a possuir a legalidade habitacional e a possibilidade de instalar comércios, mas também tenham sua dignidade devolvida. Isso impacta positivamente a vida das pessoas e das comunidades”, disse.

Nesta ação em Rio Branco, foram beneficiadas famílias dos bairros: Aeroporto Velho, Areal, Ayrton Senna, Bahia Nova, Bahia Velha, Boa União, Boa Vista, Calafate, Chico Mendes, Custódio Freire, Esperança III, Farhat, Glória, Israel Lira, João Paulo II, Jorge Lavocat, Palheiral, Pedro Roseno, Pista, Plácido de Castro, Santa Inês, Sobral e Vila Acre. Títulos rurais também serão entregues na capital.

Ao lado da presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, o governador Gladson Cameli ressaltou sobre a união entre os poderes e uma série de benefícios que as famílias recebem com os títulos. “Hoje, estamos entregando cidadania, que é o título da terra para as pessoas que terão o documento da sua moradia, do seu local, a prova definitiva do pertencimento”, disse.

Segundo a presidente do Iteracre, entre 2023 e 2024, já foram entregues mais de 8 mil títulos, divididos entre áreas urbanas e rurais. Essa iniciativa faz parte das ações executadas pelo Programa Minha Terra de Papel Passado e do Programa Igreja Legal, do Iteracre

A ação marcou também o lançamento do Mutirão de Cirurgias Ortopédicas da Fundhacre.

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“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março

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Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda

Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda



Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.

A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.

Informações:

WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)

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