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TJAC faz entrega do Núcleo de Apoio e Atenção ao Reeducando na unidade prisional da capital

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A finalidade do Núcleo, ainda em caráter de projeto piloto, é prestar atendimento exclusivo ao preso provisório.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) entregaram, nesta segunda-feira (25), o Núcleo de Apoio e Atenção ao Reeducando, que funcionará no bloco administrativo da unidade prisional Francisco D’Oliveira Conde.



A finalidade do Núcleo, ainda em caráter de projeto piloto, é prestar atendimento aos presos. No local, o reeducando será informado sobre o cumprimento da pena, além de qualquer ato processual a seu respeito.

“Quando tomei posse na Presidência do TJAC, disse que a nossa preocupação é o 1º Grau. A entrega deste Núcleo faz parte da nossa meta para o Biênio 2019-2021, pois irá acelerar a comunicação da unidade jurisdicional com o presídio”, disse o presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma.

O projeto do Núcleo de Apoio e Atenção ao Reeducando está alinhado à execução dos objetivos contidos no Plano de Administração para o Biênio 2019-2021, em continuidade ao Planejamento Estratégico de 2015-2020 do TJAC, para o desenvolvimento dos Macrodesafios Celeridade e Produtividade na Prestação Jurisdicional, Aprimoramento da Justiça Criminal e Aperfeiçoamento da Gestão de Custos.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, ressaltou que o projeto é resultado de uma ideia simples, sem muito custo, mas eficiente.

“Vai tirar o gargalo das varas jurisdicionais em relação ao tempo para a comunicação dos atos processuais aos presos. É uma ideia que irá deslanchar, pois traz ganho, celeridade processual, economia para o TJAC, e o reeducando mais assistido pelo Poder Judiciário”, ressaltou.

O diretor do presídio Rosemberg Thomas, representeando a Diretoria do IAPEN, agradeceu o Poder Judiciário Acreano pela parceria e enfatizou ser um grande passo para uma assistência melhor ao preso.

Núcleo de Apoio e Atenção ao Reeducando

O projeto é um dos pontos, conforme disciplina a Resolução nº 198 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o Poder Judiciário quanto aos 11 Macrosdesafios que fazem parte da Estratégia Nacional do Judiciário (situando a ação dentro do PABLI 2019/2020 – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2015/2020 e RESOLUÇÃO 198 CNJ).

A apresentação do projeto aos convidados foi feita pelo juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Leandro Gross. Ele destacou que o projeto foi idealizado pela juíza de Direito titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, Luana Campos, ainda em 2013.

“O Núcleo já teve concepção, em 2013, pela juíza Luana Campos. Agora, a Corregedoria-Geral da Justiça desenvolveu, atendendo ao pedido do presidente em disponibilizar maior atenção ao 1º grau de jurisdição. A estrutura foi um trabalho de várias mãos”, destacou.

Na oportunidade, dois reeducandos foram levados à sala para terem ciência da intimação. Após intimados, eles levaram a cópia do documento e outra via é digitalizada para inclusão ao malote digital para que a unidade jurisdicional em questão acrescente no processo.

Participaram ainda da entrega a juíza-auxiliar da Presidência, Andréa Brito; a juíza de Direito titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, Luana Campos; a juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Rio Branco, Louise Kristina, e servidores do IAPEN e Poder Judiciário Acreano.

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“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março

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Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda

Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda



Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.

A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.

Informações:

WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)

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Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.



Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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Deslizamentos de terra, filas para conseguir alimento e moradores sem casa: como está a situação no AC após cheia histórica

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Capital estima prejuízo de R$ 200 milhões e recuperação pode levar até um ano. Em Brasiléia e Rio Branco, mais de 200 pessoas não têm mais casa para voltar.

Deslizamentos de terra, casas arrastadas pelo Rio Acre, famílias desabrigadas e filas quilométricas para conseguir uma cesta básica. Estas são algumas das dificuldades vivenciadas pelos atingidos pela cheia do Rio Acre que buscam recomeçar após a baixa das águas.

Há mais de 10 dias, o manancial atingia uma marca histórica que impactou a vida de mais de 70 mil rio-branquenses. Os efeitos dessa enchente, no entanto, continuam a afetar a população.

👉 Contexto: o Rio Acre ficou mais de uma semana acima dos 17 metros e alcançou o maior nível do ano, de 17,89 metros, no dia 6 de março, há mais uma semana. Essa foi a segunda maior cheia da história, desde que a medição começou a ser feita, em 1971. A maior cota histórica já registrada é de 18,40 metros, em 2015.

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