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CIDADES

Fotos: TJAC promove Projeto Cidadão e Casamento Coletivo em Epitaciolândia

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mais de mil pessoas foram atendidas durante a atividade que ocorreu na Escola Municipal Presidente Castelo Branco.

O Projeto Cidadão continua realizando sonhos da população de baixa renda de diversos locais do Acre levando cidadania de forma rápida e desburocratizada. Idealizado e executado pelo Poder Judiciário Acreano, desta vez a ação chegou, na sexta-feira (17), à zona rural do município de Epitaciolândia, distante 230 quilômetros de Rio Branco. Mais de mil pessoas foram atendidas durante a atividade que ocorreu na Escola Municipal Presidente Castelo Branco.

Foram disponibilizados, gratuitamente, expedições de identidades e CPF’s, além de registros fotográficos para complementação desses documentos e ainda atendimento jurídico por meio da Justiça Comunitária.

A ação é desenvolvida por meio da parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais e, nesta edição, contou com os serviços do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública, Sebrae e Prefeitura de Epitaciolândia.

A desembargadora Eva Evangelista, que representou a presidente do TJAC, desembargadora Denise Bonfim, ao se reunir com representantes da municipalidade e do MPAC, agradeceu a parceria para a realização do Projeto Cidadão em Epitaciolândia e pediu apoio para ações que previnam a violência contra a mulher.

A magistrada, que hoje lidera a Coordenação Estadual de Violência Doméstica e Familiar do TJAC, enfatizou que vários trabalhos podem ser executados em conjuntos para diminuir os índices de violência doméstica.

“Fico grata pela presença de vocês em fazer parte desse trabalho magnífico que é o Projeto Cidadão. Esse projeto tem uma ação social grande e todos os poderes devem trabalhar juntos em prol da sociedade”, disse.

Exemplo de quem ganha é a comunidade, com os acessos aos serviços facilitados, é de Maria da Silva, 68 anos, que nunca havia tirado a carteira de identidade.

“Não sabia que existia isso. Agradeço muito por esse Projeto Cidadão por ter me dado a oportunidade de tirar a minha carteira de identidade”, ressaltou.

Casamento Coletivo

A cerimônia do Casamento Coletivo contou com 234 casais. Alexandre Moraes de Souza, 17 anos, e Taiane da Silva Nachipa, 16 anos, representaram os casais mais novos no evento, enquanto Minoru Takara, 67 anos, e Eva Conceição Macedo Takara, 60 anos, representaram os casais mais experientes.

Antes de formalizar o casamento civil, a decana da Corte Acreana, Eva Evangelista, agradeceu as equipes de serviço pela realização dos sonhos dos casais presentes e cobrou dos noivos respeito durante a convivência diária.

A abertura do evento contou ainda com a participação do prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores, que agradeceu a ia do Projeto Cidadão e se colocou a disposição para parcerias em prol do bem para a comunidade.

O Juiz de Direito Gustavo Sirena, que celebrou a cerimônia, falou sobre paciência e o amor que os casais devem ter um para com o outro.

Dias antes da esperada cerimônia, os casais se inscreveram no Cartório Extrajudicial de Epitaciolândia.

Projeto Cidadão

O Projeto Cidadão é uma iniciativa do Tribunal de Justiça Acreano e tem, em princípio, o objetivo primordial de garantir a emissão gratuita de documentação à população de baixa renda, de forma rápida e desburocratizada. Ele surgiu da preocupação em reverter um dado fornecido pelo IBGE, cujas estatísticas mostravam que, em 1995, ano de sua criação, aproximadamente 68% dos habitantes do Estado não possuíam nenhum tipo de registro legal.

De lá para cá, essa demanda reprimida foi sanada, o Projeto foi ampliado e incorporou outras ações, garantindo o acesso facilitado da comunidade a diversos serviços. Sua finalidade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, bem como o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos de saúde, educação, trabalho, meio ambiente, segurança e o tradicional Casamento Coletivo.

O projeto trabalho social foi criado há 22 anos com a finalidade primordial de assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho e educação, além da área jurídica. Gecom TJAc.

CRIME

Vídeo: dois corpos são encontrados na Custódio Freire; um deles estava sem a cabeça

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Veja o vídeo:

Policiais militares encontraram os dois homens com as mãos e pés amarrados.

Os corpos de dois homens, que estavam com as mãos e pés amarrados, foram encontrados na noite desta quarta-feira (13) no ramal Castanheda, localizado nas proximidades da vila Custódio Freire.

Um dos homens estava decapitado, informou agora a pouco o repórter Ithamar Souza ao ContilNet.

A Polícia Militar e o Instituto Médico Legal estão no local, mas ainda não identificaram os corpos, e nem sabem a motivação do crime.

Jovem que aparece em vídeo teria sido decapitado nesta quinta. 

Jovem diz que tentou roubar em área de facção

Na madrugada desta quinta-feira (14), um vídeo onde aparece um jovem com sinais de tortura e com a mesma roupa que estava vestindo o corpo que foi encontrado sem cabeça, no Ramal Castanheda, circulou em uma rede social. O rapaz, com aparência de 18 anos de idade, diz que se tentou roubar na área de uma facção criminosa. Neste momento filmagem é encerrada.

Um moradora das proximidades disse acreditar que as mortes podem estar vinculadas a briga entre facções criminosas.

Guerra entre facção criminosa deixa um morto no bairro São Sebastião na capital

O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Mateus de Lacerda Freitas, 22 anos, foi morto com um tiro na cabeça, na noite desta quarta (13), na rua 15 de julho, no bairro São Sebastião, na região da Baixada da Sobra, em Rio Branco.

De acordo com informações de testemunhas, dois homens chegaram em uma motocicleta e chamaram o jovem falando que pertencia a mesma facção criminosa que ele, momento que a vítima se aproximou e um dos criminosos sacou uma pistola e fez um único disparo na cabeça de Mateus.

A namorada dele que chegava em seguida tentou defender o namorado e foi puxada pelos cabelos mas não foi ferida. Em seguida os bandidos montaram na moto e fugiram tomando rumo ignorado.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ainda foi acionado, mas quando os socorristas chegaram no local só puderam constatar que a vítima já estava sem vida.

A área foi isolada para os trabalhos da perícia. Agentes do Instituto Médico Legal (IML) recolheram o corpo e levaram para a sede, onde serão realizados os devidos exames cadavéricos.

Policiais Militares estiveram no local do ocorrido, colheram informações sobre os criminosos e fizeram buscas na região, mas ninguém foi encontrado até o momento.

Ainda não se sabe a motivação do crime. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Sena Madureira

Comarca de Sena Madureira condena réus por improbidade administrativa

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Dano ao erário foi causado por dez servidores públicos municipais, em esquema de funcionários fantasma.

O dano ao erário averiguado durante o trâmite da Ação Civil Pública n° 0700299-79.2012.8.01.0011 refere-se a nove servidores municipais que eram funcionários fantasmas e que enriqueceram ilicitamente sem desempenhar suas funções. Esses servidores e o prefeito responsável pela violação aos princípios administrativos, no período, foram condenados pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira.

Parte dos funcionários fantasmas sequer morava no município. De acordo com os autos, um ocupava o cargo de vigia, mas cursava Medicina em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Já um comerciante de Rio Branco passou 15 anos recebendo seus proventos indevidamente.

Na denúncia, também consta o caso de uma técnica em enfermagem, que tinha problemas com frequência desde o ano de 2007, e que se mudou para Rio Branco, em 2011, para cursar Fisioterapia, e continuou a receber seu salário indevidamente durante um ano.

Os demais agiram ilegalmente pela falta de regularidade no trabalho, como uma servidora que passou 62 meses sem trabalhar, um operador de máquina que afirma que se afastou sem custas – porém, recebeu pelos meses quatro meses não trabalhados. Também um professor que se afastou das salas de aula e que se defendeu afirmando que foi firmado um acordo com o prefeito.

Havia ainda uma funcionária que pediu afastamento em junho de 2011 e seguiu remunerada normalmente. Outro servidor trabalhava com dedicação exclusiva à Polícia Militar, entretanto, acumulava a remuneração de vigia municipal. Por fim, um político está entre os condenados, ele ocupava o cargo de vigia, mas também não deixou de receber seus proventos durante pleito a candidatura ao cargo de vereador.

O juiz de Direito Gustavo Sirena, respondendo pela unidade judiciária, determinou que os réus ressarçam, solidariamente, o dano, que totalizou R$ 1.673.116,46, bem como que paguem as multas civis estabelecidas”

Na sentença, o magistrado manteve a decisão de indisponibilidade dos bens já decretada aos réus, limitada ao valor individual da condenação aplicada a cada requerido.

A Justiça aguardará o cumprimento voluntário da decisão, no prazo de 15 dias.

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