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GOVERNO MARILETE VITORINO

“Todos os servidores da saúde receberão abono e auxílio-alimentação”, diz Prefeita Marilete

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O abono excepcional de fim de ano no valor de R$500,00 trata-se de uma espécie de gratificação natalina, ao passo que o auxílio-alimentação no valor de até R$300,00 exigirá produtividade, frequência, eficiência e assiduidade, porque o benefício será concedido por dia trabalhado. 

Nesta quinta-feira, 28, a Prefeita Marilete Vitorino assinou o Ofício nº. 829/2019, endereçado aos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, para apreciar previamente e aprovar os dois projetos de lei. 

Conselho Municipal de Saúde 

 Nesta sexta-feira, 29, o novo presidente do Conselho será eleito, e uma das primeiras sessões deliberativas do colegiado será apreciar os projetos de lei conjuntamente com os demais membros do Colegiado.

Após a apreciação e aprovação pelos Conselheiros, o Gabinete Civil encaminhará ao Poder Legislativo Municipal as matérias para votação: o primeiro Projeto de Lei nº. 32/2019, cria o auxílio-alimentação, no valor de R$300,00 (trezentos reais), por prazo indeterminado. E o segundo Projeto de Lei nº. 33/2019, institui o abono excepcional de fim de ano, no valor de R$500,00 (quinhentos reais). 

O Conselho é o órgão colegiado consultivo e fiscalizador no âmbito da saúde municipal, cujos membros possuem a atribuição de apreciar previamente e aprovar as matérias de interesse da saúde. Após a manifestação dos Conselheiros, os dois projetos de lei serão encaminhados para votação na Câmara de Vereadores.

Após a posse do Conselheiro Presidente, o colegiado deliberará o Ofício nº. 829/2019, que cuida dos projetos de lei. 

Todos os servidores serão beneficiados, diz Prefeita

O valor dos benefícios foram fixados após estudo de impacto orçamentário. Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde dispõe de 235 servidores efetivos, 10 temporários e 15 comissionados. Assim, 260 servidores, e suas respectivas famílias, serão beneficiados.

Para mim, não há discriminação ou diferenciação entre servidores, entendo que servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público efetivo, temporário ou em comissão, por isso vamos primar pela legalidade, mas especialmente pela igualdade, concedendo o abono e o auxílio-alimentação para todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, com base legal no Art. 2º, da Lei nº. 847/15“, afirmou a Prefeita Marilete. 

Encontro com servidores da saúde. Prefeita Marilete anunciou e assinou os projetos de lei que tratam da concessão dos benefícios [27/11/2019].

Encontro com servidores da saúde. Prefeita Marilete anunciou e assinou os projetos de lei que tratam da concessão dos benefícios [27/11/2019].

Critérios do auxílio-alimentação

O abono excepcional de fim de ano é uma espécie de gratificação natalina, e não exigirá do servidor o alcance de metas, por isso será concedido para todos os servidores da saúde municipal, até o final do mês de dezembro de 2019. 

Já o auxílio-alimentação prevê o alcance de metas para sua percepção. Dentre os critérios, estão previstos produtividade e eficiência, consistentes no cumprimento das metas instituídas pelo Ministério da Saúde (MS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além de frequência e assiduidade no exercício da função.

Melhoria dos serviços de saúde

O não cumprimento das metas dos programas de saúde do Governo Federal poderá ensejar à equipe responsável pelo cumprimento das metas, a suspensão na percepção do benefício. Com estes critérios, a administração prevê o aperfeiçoamento dos serviços de saúde.

Nesse sentido, o auxílio-alimentação será pago por dia de efetivo trabalho, na razão de R$13,64 (treze reais e sessenta e quatro centavos), e na proporcionalidade de 22 dias.

Com esses critérios, a administração pretende aplaudir e beneficiar os bons servidores”, destacou a Prefeita.

O Secretário Municipal de Saúde, Pedro Claver, comemorou o avanço, destacando que “A concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos é uma tendência e uma cultura institucional em todas as esferas de governo, constituindo estímulo e motivação ao bom desempenho da função pública. Serve também para dar suporte à alimentação do servidor e seus familiares”. 

Por Gilson Amorim e Marcos Vitorino

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Prefeita Marilete constrói 356 m de trapiche em bairro carente, e é abraçada pelo povo

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Prefeitura de Tarauacá, através da Secretaria Municipal de Obras, concluiu o trapichão do Flávio como é conhecido, no Bairro da Praia, com a extensão de 356 metros.
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A Prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, explica que toda a estrutura de madeira foi substituída e que também foi elevada altura do trapichão e largura para garantir o acesso de qualidade e seguro aos moradores.
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Vale salientar que em 2012, o “Trapichão do Flávio” foi reconstruído quando a Prefeita Marilete assumiu a Prefeitura e, havia 5 anos que nenhum gestor que a antecedeu realizava algum reparo na única via de acesso dos moradores. “Meu amigo, aqui estava feio, mas a nossa Prefeita Marilete está de parabéns por tirar-nos do sufoco novamente”, enfatiza o morador, José Elias.
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Pra mim é uma imensa satisfação poder estar proporcionando essa melhoria para os moradores do trapichão e para todos que vão utilizar essa via de acesso diariamente, o município merece e nosso povo ainda mais e nós estamos trabalhando e nos empenhando para que mais coisas boas cheguem a nossa Tarauacá”, afirmou a Prefeita Marilete Vitorino.
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Prefeita Marilete reforma mais uma escola do município de Tarauacá

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Escola José Augusto de Araújo recebe reforma em sua estrutura física.

Com o intuito de conservar, cuidar e ampliar os espaços de educação do município de Tarauacá, a Administração Municipal vem investindo fortemente em ampliação e melhoria das estruturas escolares. Uma das escolas beneficiadas é a Escola Municipal de Ensino Fundamental José Augusto de Araújo, localizada no Centro.
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A unidade escolar atende 700 alunos distribuídos nos turnos da manhã e tarde, oferecendo as modalidades de Ensino Fundamental e EJA. O trabalho de reforma e melhorias da estrutura física tem como objetivo melhorar tanto no atendimento quanto na infra-estrutura oferecida aos alunos da rede municipal de ensino .
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“A melhoria do espaço e os reparos que estão sendo executados visam qualificar o espaço físico e proporcionar maior comodidade aos alunos, professores e comunidade escolar em geral”, disse a Prefeita Marilete Vitorino.
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A Escola Municipal José Augusto de Araújo é uma das mais antigas e tradicionais escolas da rede municipal, a qual já contribuiu com a formação educacional e profissional de muitos tarauacaenses.
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