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EDUCAÇÃO

Tribunal de Justiça do Acre sediará o 45º Fórum Nacional dos Juizados Especiais

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Encontro nacional é realizado com o objetivo de promover a melhoria continuada da prestação jurisdicional.

O Acre receberá, em 2019, o 45º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O anúncio foi feito na edição do evento realizada no Rio de Janeiro, na última semana, na qual o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) esteve representado pelo desembargador Pedro Ranzi, coordenador dos Juizados Especiais do Acre.



A 45º edição está prevista para ser realizada no primeiro semestre do próximo ano. “O Acre nunca sediou o Fonaje. Conversamos com a gestão sobre o desejo de realizar o fórum nacional aqui e isso foi bem recebido pela Presidência. Então, para concretizar essa atividade, já foi alocado recurso no orçamento do próximo biênio e aprovado pelo Tribunal Pleno”, anunciou o desembargador.

A realização do Fonaje tem a principal missão de manter o Sistema dos Juizados Especiais atualizado, já que, desde sua criação, os Juizados Especiais constituem a maior inovação em matéria processual, pois priorizam a celeridade, a informalidade, a economia processual e a gratuidade da Justiça. Desta forma, o Poder Judiciário e seus operadores buscam refletir sobre as demandas dos jurisdicionados e como aperfeiçoar esse trabalho.

Judicialização das Relações Sociais

No encontro realizado na capital carioca, o tema proposto foi a Judicialização das Relações Sociais. Desse debate, o coordenador dos Juizados Especiais do Acre destacou o conteúdo apresentado no painel sobre Serviços Sujeitos à Regulação, em que o foco principal era a energia elétrica. “Esta é uma realidade muito próxima do que ocorre no estado, já que concessionária local é muito demandada. Assim, foi possível analisar melhor essa problemática a partir do estudo de caso apresentado pela gestão do Rio de Janeiro”, pontuou.

Outro painel em evidência debateu as relações econômicas e financeiras. O assunto foi definido por haver uma grande quantidade de bancos em todo país, bem como um grande fluxo de processos pautados em assuntos que vão desde endividamento até negativação indevida. Neste também foi ponderado sobre a falta de intervenção adequada dos órgãos de regulação.

Por fim, a judicialização da saúde teve abordagem que contemplava tanto a saúde pública, quanto a privada, integrada pelos planos de saúde particulares.

“Boa porcentagem da demanda que deságua no Judiciário acerca de planos privados são de pessoas que requerem um atendimento ou fornecimento de remédio que não está previsto no contrato, daí ocorre a judicialização. Por isso, o caminho apontado continua sendo o fomento da conciliação, já que foi avaliado que os requerentes não têm buscado o diálogo administrativo antes de entrar com um processo, o que tem resultado em um grande volume de processos”, ponderou o desembargador. Gecom TJAC.

ACRE

“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março

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Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda

Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda



Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.

A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.

Informações:

WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)

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BRASIL

Inscritos no Cadastro Único já podem consultar BÔNUS de R$ 200 do programa Pé de Meia HOJE (25/03)

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Em uma era onde a educação é a chave para desbloquear inúmeras portas de oportunidades, o Ministério da Educação (MEC) lança um farol de esperança para jovens estudantes do ensino médio, inscritos no Cadastro Único, através do programa Pé de Meia. Esta iniciativa visa endereçar uma das maiores barreiras enfrentadas pelos estudantes: a permanência no sistema educacional.

Com o lançamento do Pé de Meia, no dia 20 de março, torna-se um marco significativo para aqueles que buscam não apenas continuar seus estudos mas também se preparar para desafios futuros, como o ENEM.



O programa representa uma nova era de apoio governamental, colocando a educação no centro das atenções e prometendo não deixar nenhum jovem para trás. Com o bônus de R$ 200 disponibilizado mensalmente e a perspectiva de um acumulado significativo ao longo dos anos, o Pé de Meia se posiciona como um verdadeiro game-changer na luta contra a evasão escolar.

O papel central do Cadastro Único

Cadastro Único, uma ferramenta essencial para a inclusão social e o acesso a programas governamentais, desempenha um papel fundamental na implementação do Pé de Meia. Através dele, o governo consegue identificar e inscrever estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade e, consequentemente, são os mais beneficiados por este programa. A integração do Pé de Meia com o Cadastro Único não apenas facilita o processo de seleção dos beneficiários mas também garante que o apoio chegue a quem realmente precisa.

A inscrição no Cadastro Único é o primeiro passo para os estudantes que desejam se beneficiar do programa, evidenciando a importância desta plataforma como um elo entre os jovens e as oportunidades oferecidas pelo governo federal. Esta iniciativa sublinha a necessidade de políticas públicas que sejam acessíveis e incluam todos os segmentos da população, especialmente aqueles que estão à margem da sociedade.

Um olhar detalhado no funcionamento do Pé de Meia

A mecânica do Pé de Meia é simples, porém impactante. Durante dez meses a cada ano letivo, o programa deposita R$ 200 na conta de cada aluno elegível, inscrito no Cadastro Único, matriculado na rede pública de ensino. Além do apoio mensal, os estudantes que avançarem de ano recebem um bônus de R$ 1.000, totalizando uma soma considerável ao final de três anos. Para manter a elegibilidade, os alunos devem cumprir dois critérios básicos: manter uma frequência mínima de 80% nas aulas e ser aprovado ao final do ano.

O programa foi recebido com entusiasmo por todas as redes de ensino dos estados, que prontamente aderiram à iniciativa e enviaram as listas de alunos matriculados. A Caixa Econômica Federal, em uma operação logística sem precedentes, é responsável por abrir as contas para os estudantes, garantindo que o auxílio chegue diretamente a quem precisa. Para os menores de 18 anos, é solicitada uma autorização dos pais ou responsáveis, um processo que foi simplificado e pode ser realizado através do aplicativo Caixa Tem.

Impacto e expectativas

As expectativas em torno do Pé de Meia são altas, e com razão. Cerca de 2,5 milhões de alunos estão previstos para serem contemplados pela iniciativa, que promete não apenas manter os jovens na escola mas também incentivá-los a olhar para o futuro com esperança e determinação. Desde o dia 20, os alunos inscritos no Cadastro Único poderão começar a movimentar suas contas e planejar seus próximos passos com um pouco mais de segurança financeira.

O programa não só oferece suporte financeiro imediato mas também encoraja os jovens a reenvisar suas trajetórias educacionais. Com o Pé de Meia, o MEC e o governo federal reafirmam seu compromisso com uma educação inclusiva e acessível, garantindo que a juventude do Brasil tenha as ferramentas necessárias para construir um futuro promissor.

Estratégias para ir bem no ENEM: Dicas Práticas

Para alcançar um desempenho de destaque no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a preparação estratégica é essencial. Inicialmente, estabeleça um plano de estudo que cubra todas as áreas do conhecimento abordadas no exame, dedicando tempo tanto para revisão dos conteúdos já dominados quanto para o aprofundamento naqueles com maior dificuldade.

Utilize os materiais e provas anteriores disponibilizados pelo INEP para familiarizar-se com o formato das questões e identificar temas frequentes. Além disso, desenvolver habilidades de gestão do tempo é crucial, especialmente para a prova de redação, onde estruturar seus argumentos de forma clara e coerente dentro do tempo disponível faz toda a diferença.

Incorporar pausas regulares e atividades de lazer em sua rotina de estudos pode ajudar a manter o equilíbrio emocional e evitar o esgotamento. Por fim, não subestime a importância de uma boa noite de sono e uma alimentação balanceada, especialmente na véspera do exame. Tais práticas não só melhoram a concentração e a memória, mas também garantem que você esteja fisicamente preparado para enfrentar o desafio do ENEM.

Por: Cadu Costa /Gov.com/CadÚnico 

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Concurso

TJAC retifica edital do processo seletivo para juízas e juízes leigos

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Foram excluídos dispositivos, alterados redação de um item e acrescentado as regras quanto aos procedimentos de heteroidentificação para candidatas e candidatos negros e indígenas

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta quinta-feira, 29, retificação do edital para o processo seletivo simplificado para contratação temporária e cadastro de reserva de juízas e juízes leigos.



Com isso, foram excluídos os seguintes dispositivos: alínea “c” do item 2.1.1 e o item 2.2 do Edital n.° 01/2024. Os itens excluídos tratavam sobre atividades que seriam consideradas como experiência jurídica das candidatas e candidatos. O segundo item excluído tratava da vedação relacionado ao exercício de atividade político-partidária, filiação à partido ou serem representantes de órgão de classe ou entidade associativa.

Além disso, foi alterada a redação do item 2.14 para: “o candidato ou candidata deverá trabalhar presencialmente em uma das comarcas integrantes do grupo”. E acrescentado itens para sanar a omissão quanto ao procedimento heteroidentificação para às vagas reservadas aos negros e indígenas.

É possível consultar as alterações detalhadas no Edital n.° 2, disponível na edição n.° 7.487, do Diário da Justiça, desta quinta-feira.

Todas as etapas do certame serão on-line e as inscrições vão até o próximo domingo, 3 de março, por este link. A taxa é de R$ 100,00 e a prova objetiva será on-line de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório, prevista para 15 de março de 2024.

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