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Um novo modelo de governança começa a se ramificar no Governo Gladson Cameli 

O Secretário de Estado da Casa Civil, responsável por assessorar o governador Gladson Cameli nos assuntos relacionados à coordenação e à integração das ações de governo, iniciou nesta quinta-feira, 9, junto à Secretaria de Estado da Saúde, o que ele denominou de reuniões setoriais.
Trata-se de uma agenda proativa de governo para dar celeridade às ações estruturantes e estratégicas do plano de governo, sobretudo nesse primeiro ano, onde o atual governador executa um programa de trabalho herdado do gestor anterior.

O secretário Alysson Bestene agradeceu e elogiou a inovação. “Ao invés de irmos à Casa Civil à procura de apoio e de suporte às decisões sobre a condução da política de Saúde para as situações mais complexas, que impactam diretamente a vida das pessoas, a Casa Civil é quem nos procurou para criarmos uma agenda positiva para o setor Saúde do Estado do Acre. Penso que um bom gestor antecipa os riscos e problemas da sua pasta, e essa reunião é justamente para isso: minimizar os riscos e realizar os serviços à população com a qualidade que ela merece”, ressaltou o secretário.

A reunião setorial é realizada com toda a equipe da unidade governamental e o secretário

A iniciativa muda a lógica do modelo mental dos gestores e servidores públicos, uma vez que cria no âmbito do governo uma unidade de ação e facilita a escolha de prioridade no momento em que os recursos financeiros e operacionais se tornaram escassos.

A reunião setorial é realizada com toda a equipe da unidade governamental e o secretário. Num primeiro momento, ele escuta a todos e, posteriormente, são realizados os encaminhamentos para a solução dos desafios e situações-problema que merecem a atenção, sobretudo quando as soluções são efetivadas por várias unidades de governo e com outros parceiros externos.

Na reunião da Saúde, por exemplo, a pauta foi fixada na conclusão das obras do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e do Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into/AC), além de estratégias para garantir a suficiência dos estoques de insumos hospitalares para todos os municípios do Acre e a adoção de algumas ferramentas eletrônicas para melhorar o controle e a gestão dos serviços.

O secretário Ribamar Trindade destacou ainda que essa medida de “sair do gabinete” é uma das orientações do governador Gladson Cameli, e que conta com a colaboração dos demais secretários, especialmente da secretária da Fazenda, Semírames Cavalcante, e da secretária de Planejamento, Maria Alice, vez que uma boa gestão do orçamento e das finanças públicas dependem das boas escolhas que os gestores conduzem nas suas pastas.

Ribamar finalizou dizendo que “planejamento e gestão não se separam, se complementam e que essas agendas de trabalho contribuem para uma gestão responsável e comprometida com a população, ideário do nosso governo”.

CORRUPÇÃO

Ex-presidente do Paraguai é alvo de operação da Lava Jato

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Horacio Cartes é suspeito de ter ocultado seu patrimônio por meio do doleiro Dario Messer.

Foto de capa: Ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes – Eric Piermont/AFP.

Italo Nogueira e Rafael Balago
RIO DE JANEIRO e SÃO PAULO

O ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes é alvo nesta terça-feira (19) de um mandado de prisão expedido na Operação Patron, desdobramento da Lava Jato do Rio de Janeiro.

Ele é suspeito de ter ocultado seu patrimônio por meio do doleiro Dario Messer, preso em julho deste ano após meses foragido.

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O juiz Marcelo Bretas expediu 17 mandados de prisões preventivas e 3 temporárias. Há ainda 18 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos. ​

Um dos alvos é o doleiro Najun Turner. Ele já foi preso em São Paulo.

Segundo a Polícia Federal, a investigação cerca de US$ 20 milhões ocultados, sendo US$ 17 milhões num banco nas Bahamas e o restante no Paraguai.

Cartes é amigo de longa data de Dario Messer, a quem chamava de “irmão de alma”. O ex-presidente manteve relações próximas com o pai do doleiro, Mordko Messer, que o ajudou na década de 1990, quando esteve na mira da Justiça por evasão de divisas.

Eduardo Campos, presidente do banco Basa, propriedade de Cartes, afirmou à imprensa paraguaia que o ex-presidente não teve contato com Messer enquanto ele era procurado pela Justiça. 

“O mandado é supostamente por [Cartes] ter colaborado com a fuga ou ajudado a esconder Darío Messer. Realmente é surpreendente, porque não houve nada disso. Nem sequer contatos ou reuniões com Messer. Horacio Cartes está com a consciência tranquila”, disse, à Rádio Universo. 

O ex-presidente é um dos empresários mais ricos do país. É dono de bancos e empresas que atuam na área do tabaco.

Havia queixas e denúncias de outros países, como Colômbia e México, de que os cigarros paraguaios piratas, muitos deles fabricados pelas empresas de Cartes, estavam entrando ilegalmente em seus países.

Nos anos 1980, ele foi preso por evasão de divisas e, em 2011, o Wikileaks revelou que os EUA investigavam suas relações com um esquema internacional de narcotráfico e lavagem de dinheiro.

Um de seus bancos, o Amambay (hoje chamado de Basa), foi investigado por uma comissão parlamentar brasileira em 2004. a partir de dados enviados pela DEA, o departamento de combate às drogas dos EUA. 

Cartes também se envolveu com o futebol. Foi presidente do Libertad de 2001 a 2013, um dos principais clubes do Paraguai. ​E foi dirigente na Associação Paraguaia de Futebol.

O paraguaio deixou a presidência em agosto do ano passado com baixa popularidade, com apenas 18% de aprovação. Ele tentou, sem sucesso, aprovar uma emenda constitucional que o permitisse concorrer à reeleição. Denúncias apontaram que ele apresentou assinaturas falsas.

Pela lei paraguaia, o ex-presidente assume o cargo de senador, mas sem direito a voto.

Em agosto, o atual presidente, Mario Abdo Benítez, foi alvo de uma tentativa de impeachment, pela acusação de ter fechado um acordo com o Brasil para a divisão da energia de Itaipu que prejudicaria o Paraguai. Na ocasião, Cartes foi um dos avalistas da permanência de Benítez, e usou sua força no Congresso para ajudar a barrar o processo.

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CONDENAÇÃO

Detran-AC deve anular duas multas de condutor por não ter notificado no prazo adequado

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O direito ao contraditório e ampla defesa é estabelecido pelo artigo 5° da Constituição Federal.

O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco acolheu o pedido de um condutor,  para que duas multas sejam anuladas e que sua habilitação seja liberada. O demandante deve receber ainda o ressarcimento do valor pago em multa, ou seja, a devolução de R$ 957,59.

De acordo com os autos, restou comprovado que a autarquia não realizou a notificação de autuação no prazo de 30 dias, conforme prescreve a legislação. Desta forma, o juiz de Direito Marcelo Badaró, titular da unidade judiciária, apontou que o condutor teve o direito ao contraditório e ampla defesa violado.

O demandado sequer conseguiu demonstrar que foi publicado edital com a notificação, sendo este um procedimento estabelecido pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entendimento do magistrado, essa segunda falha viola o devido processo legal, porque novamente o condutor foi impedido de exercer seu direito de defesa no processo administrativo.

A decisão foi publicada edição n° 6.473 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 91). O departamento estadual tem o prazo de 60 dias para cumprir a obrigação.

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