ACRE
União é condenada a pagar mais de R$ 1 milhão à família de Genivaldo
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
A Justiça Federal em Sergipe condenou a União a pagar R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, em Umbaúba (SE). 
Na sentença, o juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, avaliou que, nesse tipo de ação, a responsabilidade civil do Estado é objetiva e que a União é responsável pelo dano causado independentemente de intenção ou culpa dos agentes envolvidos.
Em nota, a Justiça Federal em Sergipe detalhou que, para chegar aos valores das indenizações, o magistrado utilizou o chamado “método bifásico”, técnica aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de danos morais.
“Esse método prevê duas etapas: primeiro, é definido um valor inicial, com base em precedentes judiciais de casos semelhantes; depois, esse valor é ajustado conforme as circunstâncias específicas, levando em conta a proximidade da vítima com seus familiares e o impacto emocional sofrido.”
Aos irmãos de Genivaldo que conviviam diariamente com ele, o valor foi fixado em R$ 100 mil para cada, levando em consideração “a convivência constante e o forte vínculo familiar”. Já o irmão que morava em São Paulo e tinha contato esporádico com Genivaldo recebeu R$ 50 mil.
O sobrinho de Genivaldo, que presenciou a abordagem policial e a morte do tio, foi indenizado em R$ 75 mil, segundo a nota, “considerando o trauma adicional de ter sido o único a testemunhar os fatos”.
Por fim, a irmã de Genivaldo, que vivia na mesma cidade e acolheu o irmão depois que ele se separou, teve a indenização fixada em R$ 125 mil, “devido à proximidade ainda maior existente entre eles”.
“As indenizações serão corrigidas pela taxa Selic desde a data da morte de Genivaldo e até o efetivo pagamento”, destacou a Justiça Federal em Sergipe.
Entenda
Genivaldo foi abordado por agentes da PRF em maio de 2022 no município de Umbaúba, enquanto pilotava uma motocicleta sem capacete. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura. Os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo com o homem já dentro do carro, o que resultou em morte por asfixia.
Indenizações anteriores
Em processo anterior, também julgado na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil. Somados os novos valores concedidos aos demais familiares, o total de indenizações relacionadas ao caso ultrapassa R$ 1,9 milhão.
A Ufac realizou solenidade de entrega de novos equipamentos destinados ao curso de Engenharia Civil. O investimento contribuirá para o fortalecimento das atividades de ensino e pesquisa, proporcionando melhores condições para a formação acadêmica dos estudantes. O evento ocorreu nesta quinta-feira, 16, no hall do bloco do curso.
Foram adquiridos 20 conjuntos para desenho técnico, compostos por pranchetas de desenho e banquetas, já instalados no Laboratório de Projetos. Também foram entregues duas estações totais de topografia, destinadas ao Laboratório de Topografia.
“Todo esse investimento é para eles”, disse a reitora Guida Aquino, referindo-se aos alunos. “A universidade não existe sem estudante.” Segundo ela, a instituição deve continuar avançando e modernizando seus laboratórios para acompanhar as necessidades da formação acadêmica.
O pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, ressaltou que o crescimento da estrutura física e da quantidade de cursos ampliou as demandas da universidade. Para ele, a expansão também representa novos custos para a instituição. “Nós crescemos e atendemos ao plano”, pontuou. “Entretanto, o orçamento não teve o mesmo crescimento.”
De acordo com o coordenador do curso de Engenharia Civil, Bernardo Antônio Silva Ramos, a aquisição atende a uma demanda antiga do curso. Ele explicou que os equipamentos também poderão ser utilizados por estudantes de outros cursos da instituição, como Engenharia Florestal e Engenharia Agronômica. “Esses equipamentos são muito importantes para nós e serão muito bem utilizados daqui para frente.”
Também participou da solenidade a pró-reitora de Inovação e Tecnologia e vice-reitora eleita, Almecina Balbino.
O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, desenvolvido entre a Ufac e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), realizou a abertura do 21º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira, 14, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e marcou o início da programação, que segue até 16 de agosto, reunindo estudantes, professores, pesquisadores e profissionais interessados no assunto.
Durante a programação, serão debatidos temas relacionados ao desenvolvimento regional, mobilidade urbana, educação, empreendedorismo e gestão pública. As atividades incluem palestras, mesas de discussão e apresentações acadêmicas voltadas à troca de experiências e à divulgação de pesquisas desenvolvidas no âmbito do programa.
Na abertura do evento, a reitora Guida Aquino destacou a expansão da pós-graduação na universidade e o fortalecimento das parcerias institucionais voltadas à qualificação de servidores e profissionais. Ela também ressaltou a importância da cooperação entre a Ufac e a UTFPR para a oferta do programa de pós-graduação.
O coordenador do programa, Rogério Duenhas, disse que o curso contribui para formação de profissionais e pesquisadores na área de planejamento e governança pública, especialmente na região Norte.
A presidente da comissão organizadora, discente Ana Caroline, destacou que o seminário busca promover discussões sobre desafios estruturais enfrentados pelo Acre e incentivar reflexões sobre políticas públicas e planejamento. Segundo ela, a proposta é ampliar o debate sobre temas que impactam diretamente o desenvolvimento do Estado e das instituições públicas.
Também participaram da mesa de abertura o vice-reitor e reitor eleito, Josimar Batista; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho; a pró-reitora de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, Alana Chocorosqui Fernandes, do Ifac; além de representantes da UTFPR, convidados e integrantes da comunidade acadêmica.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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