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Venezuelanos deixam Roraima e seguem para oito cidades no país

Agência Brasil, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Com um ano de funcionamento, o processo de interiorização de venezuelanos que imigraram para o Brasil chega hoje (15) à 24ª etapa. Mais 226 pessoas serão transferidas até amanhã (16) de Boa Vista, em Roraima, para oito cidades no país: Porto Alegre, Caxias do Sul, Curitiba, Goioerê, Guarulhos, São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

O primeiro voo, pela Força Aérea Brasileira (FAB), marcado para esta manhã, fará a primeira parada em Curitiba, onde desembarcam 90 venezuelanos. Da capital paranaense, 19 pessoas seguem para Goioerê, no noroeste do estado, e 23 irão para o Rio Grande do Sul, partindo de Canoas para os destinos finais: Porto Alegre e Caxias do Sul. Dezesseis deles permanecem na capital gaúcha, e sete ficam no município.

De Curitiba, o voo segue para o Rio de Janeiro, onde desembarcam 32 pessoas. Desse total, 21 ficarão abrigadas em dois centros de acolhimento e em 11 em residências de parentes. Os demais se deslocam, em voos distintos, para os aeroportos de Guarulhos e Belo Horizonte.

O estado de São Paulo será responsável pelo acolhimento de 24 venezuelanos – 18 na capital e seis em Guarulhos. Na capital mineira ficam 26 pessoas. Um grupo de 11 venezuelanos segue até a cidade de Montes Claros.

Amanhã, um grupo de 12 pessoas sairá de Boa Vista (RR) rumo a Natal (RN). Da capital potiguar, irão para a cidade de Caicó. Em nota, o governo explica que, nesta fase de interiorização, a maioria dos transferidos é composta, majoritariamente, por famílias.

*Operação Acolhida*

Até o momento, no âmbito da Operação Acolhida, de articulação de ajuda humanitária a refugiados e imigrantes venezuelanos, 4.564 pessoas já deixaram os abrigos de Roraima para morar em 17 estados brasileiros. A operação reúne Forças Armadas, ministérios e entidades da sociedade civil organizada, além de agências da Organização das Nações Unidas (ONU), como a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O objetivo da operação é mitigar o impacto da chegada dos venezuelanos a Roraima e oferecer, em diversas áreas de atuação, subsídios para que os participantes do programa possam ser integrados às comunidades das cidade onde fixam moradia.

Em Boa Vista, as pessoas que aderem voluntariamente à estratégia de interiorização são registradas, documentadas e imunizadas, e também recebem informação sobre o acesso a serviços e assistência à saúde nas cidades de destino.

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CORRUPÇÃO

Ex-presidente do Paraguai é alvo de operação da Lava Jato

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Horacio Cartes é suspeito de ter ocultado seu patrimônio por meio do doleiro Dario Messer.

Foto de capa: Ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes – Eric Piermont/AFP.

Italo Nogueira e Rafael Balago
RIO DE JANEIRO e SÃO PAULO

O ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes é alvo nesta terça-feira (19) de um mandado de prisão expedido na Operação Patron, desdobramento da Lava Jato do Rio de Janeiro.

Ele é suspeito de ter ocultado seu patrimônio por meio do doleiro Dario Messer, preso em julho deste ano após meses foragido.

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O juiz Marcelo Bretas expediu 17 mandados de prisões preventivas e 3 temporárias. Há ainda 18 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos. ​

Um dos alvos é o doleiro Najun Turner. Ele já foi preso em São Paulo.

Segundo a Polícia Federal, a investigação cerca de US$ 20 milhões ocultados, sendo US$ 17 milhões num banco nas Bahamas e o restante no Paraguai.

Cartes é amigo de longa data de Dario Messer, a quem chamava de “irmão de alma”. O ex-presidente manteve relações próximas com o pai do doleiro, Mordko Messer, que o ajudou na década de 1990, quando esteve na mira da Justiça por evasão de divisas.

Eduardo Campos, presidente do banco Basa, propriedade de Cartes, afirmou à imprensa paraguaia que o ex-presidente não teve contato com Messer enquanto ele era procurado pela Justiça. 

“O mandado é supostamente por [Cartes] ter colaborado com a fuga ou ajudado a esconder Darío Messer. Realmente é surpreendente, porque não houve nada disso. Nem sequer contatos ou reuniões com Messer. Horacio Cartes está com a consciência tranquila”, disse, à Rádio Universo. 

O ex-presidente é um dos empresários mais ricos do país. É dono de bancos e empresas que atuam na área do tabaco.

Havia queixas e denúncias de outros países, como Colômbia e México, de que os cigarros paraguaios piratas, muitos deles fabricados pelas empresas de Cartes, estavam entrando ilegalmente em seus países.

Nos anos 1980, ele foi preso por evasão de divisas e, em 2011, o Wikileaks revelou que os EUA investigavam suas relações com um esquema internacional de narcotráfico e lavagem de dinheiro.

Um de seus bancos, o Amambay (hoje chamado de Basa), foi investigado por uma comissão parlamentar brasileira em 2004. a partir de dados enviados pela DEA, o departamento de combate às drogas dos EUA. 

Cartes também se envolveu com o futebol. Foi presidente do Libertad de 2001 a 2013, um dos principais clubes do Paraguai. ​E foi dirigente na Associação Paraguaia de Futebol.

O paraguaio deixou a presidência em agosto do ano passado com baixa popularidade, com apenas 18% de aprovação. Ele tentou, sem sucesso, aprovar uma emenda constitucional que o permitisse concorrer à reeleição. Denúncias apontaram que ele apresentou assinaturas falsas.

Pela lei paraguaia, o ex-presidente assume o cargo de senador, mas sem direito a voto.

Em agosto, o atual presidente, Mario Abdo Benítez, foi alvo de uma tentativa de impeachment, pela acusação de ter fechado um acordo com o Brasil para a divisão da energia de Itaipu que prejudicaria o Paraguai. Na ocasião, Cartes foi um dos avalistas da permanência de Benítez, e usou sua força no Congresso para ajudar a barrar o processo.

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CONDENAÇÃO

Detran-AC deve anular duas multas de condutor por não ter notificado no prazo adequado

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O direito ao contraditório e ampla defesa é estabelecido pelo artigo 5° da Constituição Federal.

O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco acolheu o pedido de um condutor,  para que duas multas sejam anuladas e que sua habilitação seja liberada. O demandante deve receber ainda o ressarcimento do valor pago em multa, ou seja, a devolução de R$ 957,59.

De acordo com os autos, restou comprovado que a autarquia não realizou a notificação de autuação no prazo de 30 dias, conforme prescreve a legislação. Desta forma, o juiz de Direito Marcelo Badaró, titular da unidade judiciária, apontou que o condutor teve o direito ao contraditório e ampla defesa violado.

O demandado sequer conseguiu demonstrar que foi publicado edital com a notificação, sendo este um procedimento estabelecido pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entendimento do magistrado, essa segunda falha viola o devido processo legal, porque novamente o condutor foi impedido de exercer seu direito de defesa no processo administrativo.

A decisão foi publicada edição n° 6.473 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 91). O departamento estadual tem o prazo de 60 dias para cumprir a obrigação.

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