O autor do processo alega ofensas e danos à sua honra e dignidade em razão de vídeos transmitidos pelo comunicador popular ‘Chiquinho R7’, através do Facebook Live, onde o comunicador teria feito a transmissão de vídeos em tempo real criticando o parlamentar.

Foto de capa: comunicador popular “Chiquinho R7” [reprodução Facebook].

Segundo o processo nº. 0700959-54.2018.8.01.0014, protocolado em 17/08/2018, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/, o autor do processo, Sr. Carlos Tadeu Lopes da Silva, vereador e presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, pede na Justiça a condenação do comunicador popular conhecido como ‘Chiquinho R7, o melhor do Acre’.

Entenda os fatos:

O autor do processo, Sr. Carlos Tadeu Lopes da Silva, vereador e presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, ajuizou uma ação de indenização por danos morais com pedido de liminar, requerendo na Justiça a condenação de ‘Chiquinho R7’ ao pagamento de indenização no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

O vereador afirmou que “Para seu espanto, em meados de julho do correte ano, foi covardemente difamado nas redes sociais, pelo reclamado [Chiquinho R7] agredindo-o verbalmente e denegrindo sua imagem, fazendo uso direto e ilegalmente de seu nome“.

[Foto: Carlos Tadeu Lopes da Silva, presidente da Câmara Municipal. Reprodução Facebook] 

Silva, autor do processo, diz que “O requerido [Chiquinho R7] rotulou pejorativamente o autor de moleque, mentiroso, imoral e sem vergonha conforme se prova claramente dos vídeos postados na rede social do requerido (em anexo). Em seguida, refere-se ao cargo político do autor com desprezo e sarcasmo“.

Afirma ainda, através de sua advogada, Dra. Laiza dos Anjos Camilo, que “(…) é pessoa dedicada à vida pública e que nunca teve envolvimento com ato ilícito, bem como jamais respondeu nenhum processo criminal ou cível, sustentando imagem, honra e moral incólumes“.

A Reportagem do Acre.com.br apurou que o vereador realmente é possuidor de bons antecedentes, entretanto, é réu em processo criminal e responde criminalmente por crime de violência doméstica, pela Lei nº. 11.340/06, nos autos do processo nº. 0002135-80.2016.8.01.0014, em trâmite na Comarca de Tarauacá (leia a denúncia do Ministério Público aqui).

Contra o comunicador popular, o vereador pediu que “seja concedida liminar, concernente a proibição, e imediata exclusão, da veiculação dos vídeos e comentários publicados, e qualquer conteúdo, que lhe possam atingir a honra, sob pena de multa diária”, mais publicação de retratação, e mais indenização de R$20.000,00 (vinte mil reais).

A Reportagem do Acre.com.br apurou que não consta no processo, até o momento, prova documental ou prova em mídias digitais referente aos vídeos com conteúdo supostamente difamatório.

No processo não foi citado o link do vídeo divulgado por “Chiquinho R7”, ou o local onde poderia ser encontrado o conteúdo que foi supostamente transmitido pelo Facebook.

A Reportagem do Acre Notícias pesquisou na internet e no Facebook e conseguiu localizar um vídeo, onde o comunicador ‘Chiquinho R7’ critica o parlamentar. A Redação, porém, não pode afirmar se o vídeo abaixo é o mesmo citado pelo vereador, nos autos do processo.

Veja o vídeo:

No dia 27 de agosto de 2018, a Excelentíssima Senhora Juíza Doutora Ana Paula Saboya Lima despachou o processo afirmando que a petição inicial apresentava defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, e determinou o prazo de 15 dias para a advogada corrigir os defeitos de sua petição.

O reclamado no processo, ‘Chiquinho R7’, por sua vez, ainda não foi citado ou notificado pela Justiça. O processo ainda está em fase inicial, onde o comunicador poderá apresentar sua versão dos fatos, tendo direito à ampla defesa e contraditório, podendo inclusive requerer em pedido contraposto a condenação do vereador, se houver cabimento.

O reclamado, ‘Chiquinho R7’, não foi localizado para comentar a situação.

Acre.com.br