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Vereadora Janaina pede R$ 60.690,28 mil da Prefeitura de Tarauacá, por ser professora municipal

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Após imbróglio entre o magistrado e a vereadora que declarou-se pobre na Justiça para evitar o pagamento de custas processuais, mesmo com remuneração mensal de R$ 9.000.00 (nove mil reais), nesta quinta-feira, 29, a parlamentar e a procuradoria jurídica da Prefeitura participarão de audiência de conciliação.

Janaina Araujo Furtado Acioly afirmou ser pobre e “não ter condições de arcar com as despesas processuais sem que com isso venha a impor prejuízo no seu próprio sustento”, e o Juiz Marcos Rafael Maciel de Souza havia questionado negando a declaração de pobreza da vereadora. Posteriormente, o Magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga aceitou a declaração de pobreza da parlamentar, que ganha R$7 mil mensal como vereadora, e mais R$ 2.208,32 mensal como professora. 



O pedido da parlamentar gerou controvérsias nos bastidores da política. Isso porque segundo afirma no processo nº. 0700298-41.2019.8.01.0014 (que tramita em caráter público, podendo qualquer cidadão ter acesso), ela seria professora atuante da rede municipal de ensino e supostamente teria direito à vários benefícios não pagos pela Prefeitura de Tarauacá, como progressão profissional, aplicação do piso nacional dos professores, pagamento da diferença salarial decorrente do correto a aplicação dos coeficientes salariais do PCCR-EPM, reflexos em horas extras, férias + 1/3, 13º salário e recolhimentos previdenciários, adicional (terço) constitucional de férias, sobre as férias com período aquisitivo para os anos de 2016 e 2017, direito ao pagamento de terço constitucional para a integralidade dos 45 (quarenta e cinco) dias de férias, dentre outros pedidos.

A parlamentar leciona na rede municipal de ensino, e requereu ainda que a Prefeitura apense aos autos toda documentação financeira, tais como contracheques e fichas financeiras e a juntada do PCCR-Servidores da Educação Pública Municipal de Tarauacá-AC, suas atualizações e seus anexos atualizados. 

Nesta quinta-feira, 29, as partes serão ouvidas pela Justiça. 

Nota da Redação:

A Assessoria Parlamentar da vereadora Janaina Araujo Furtado Acioly informou que a demanda judicial citada na matéria trata-se de ação judicializada pelo SINTEAC, cujo sindicato a parlamentar está associada.

A Assessoria informou ainda que a parlamentar leciona aulas diariamente na rede de ensino municipal. Que o salário de R$ 7.000,00 (sete mil reais) é fruto da atividade parlamentar, e não do exercício da docência.

A Redação constatou que, como professora, a parlamentar aufere a renda mensal de R$ 2.208,32 (dois mil, duzentos e oito reais, e trinta e dois centavos), conforme informado no Portal da Transparência da Prefeitura de Tarauacá.

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“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março

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Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda

Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda



Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.

A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.

Informações:

WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)

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Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.



Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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Deslizamentos de terra, filas para conseguir alimento e moradores sem casa: como está a situação no AC após cheia histórica

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Capital estima prejuízo de R$ 200 milhões e recuperação pode levar até um ano. Em Brasiléia e Rio Branco, mais de 200 pessoas não têm mais casa para voltar.

Deslizamentos de terra, casas arrastadas pelo Rio Acre, famílias desabrigadas e filas quilométricas para conseguir uma cesta básica. Estas são algumas das dificuldades vivenciadas pelos atingidos pela cheia do Rio Acre que buscam recomeçar após a baixa das águas.

Há mais de 10 dias, o manancial atingia uma marca histórica que impactou a vida de mais de 70 mil rio-branquenses. Os efeitos dessa enchente, no entanto, continuam a afetar a população.

👉 Contexto: o Rio Acre ficou mais de uma semana acima dos 17 metros e alcançou o maior nível do ano, de 17,89 metros, no dia 6 de março, há mais uma semana. Essa foi a segunda maior cheia da história, desde que a medição começou a ser feita, em 1971. A maior cota histórica já registrada é de 18,40 metros, em 2015.

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