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CRISE

Vereadora propõe que Prefeitura doe 7.314 mil sacolões, e vereador propõe que parlamentares doem 100% dos salários

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Nesta terça-feira, 28, a Câmara de Vereadores de Tarauacá manteve o Veto da prefeita Marilete Vitorino (PSD) ao Projeto de Lei nº. 971/20, proposto pela vereadora Janaina Furtado (PP). Segundo a proposta, seriam distribuídos cerca de 7.314 mil sacolões, com dinheiro da Prefeitura.

Capa: foto pública [reprodução – Facebook. 24.11.2017].



A vereadora saiu derrotada, e não gostou nenhum pouco. Nos bastidores, comenta-se que Janaina dizia que venceria a luta contra o Executivo, por uma questão de honra.

A proposta da parlamentar era realocar os recursos federais da merenda escolar, para a compra de sacolões, e distribuí-los aos alunos e suas famílias, cadastrados no CadÚnico.

O plano de aprovação não deu certo, e o projeto de lei foi arquivado na sessão de hoje. A tentativa falhou por vários motivos.

Primeiro, porque a Presidência da República sancionou a Lei Federal nº. 13.987, no dia 07 de abril de 2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do Covid-10.

Sancionada lei federal, torna-se irrelevante legislação municipal sobre o mesmo tema.

Um segundo motivo, a prefeita vetou o projeto de lei, por conter vícios de formalidade e legalidade.

A prefeita fez um levantamento orçamentário, e constatou que não há dinheiro suficiente para distribuir sacolões para aproximadamente 7.314 mil alunos, sendo 3.745 na zona urbana, e 3.569 na zona rural – conforme dados do Deed/Inep/MEC. Por isso, seria inviável a doação de sacolões, cujo impacto orçamentário seria insuportável. Nesse contexto, os gestores de escolas e autoridades locais, decidiram distribuir alimentação pronta em forma de marmita, como forma de beneficiar todos.

E a terceira razão do fracasso do projeto, foi que os vereadores Raquel Souza (PT), Radames Leite (PT), Valdor do Ó (PSDB), Diógenes Fernandes (PSDB), Antônio Araújo (PT), e Carlos Tadeu (PSDB) perceberam que a criação de lei municipal era descartável, populista e continha um pano de fundo visando promoção eleitoral.

Os vereadores Janaina Furtado (PP), Veinha do Valmar (PDT), Nasso Kaxinawá (PDT) e Lauro Benigno (PCdoB) votaram pela distribuição de sacolões, doados com recursos federais da merenda escolar. 

Nas redes sociais, Carlos Tadeu (PSDB) disse “Eu era contra esse veto e continuo sendo, falta de amor e respeito pela população”, porém, o parlamentar não participou da votação.

Nas redes sociais, o clima entre os parlamentares foi de hostilidade, após o radialista Raimundo Accioly publicar matéria expondo os vereadores que votaram contra a proposta de sua esposa, Janaina Furtado.

Houve farpas recíprocas. Antônio Araújo afirmou que “(…) ela tentou se aproveitar de uma lei que já existia (…), pois já é lei federal, e você nobre vereadora só tentou se aproveitar”, destacou Príncipe, dando um tapa com luvas aveludadas.

“(…) o Congresso Nacional já tinha aprovado a destinação do recurso federal para a merenda escolar. Nada mais justo não permitir que a câmara de vereadores se aproveite de pautas que já estão aprovadas pelo governo federal. Por essa situação me abstive ao voto! E fica a cargo do poder executivo cumprir as determinações de uma lei federal”, justificou Príncipe.

Vereador Diógenes Fernandes (Dólar)

 

Diógenes Fernandes (PSDB), que não leva rancor pra casa, e possui uma única fonte de renda, convidou os vereadores a doarem o salário. “Já que querem tanto ajudar as famílias carentes do nosso município, proponho aos colegas de parlamento que no mês de (MAIO) façamos a doação de 100% do nosso salário para que seja transformado em cestas básicas”, disse na sua rede social.

Os vereadores favoráveis à distribuição dos sacolões recebem altíssimos salários. A vereadora Neirimar Lima, favorável à distribuição do sacolão, possui três fontes de renda mensais, e ganha R$ 9.798,02 mil. Lauro Benigno também possui três rendas mensais, e aufere aproximadamente R$12.000,00 mil. Janaína Furtado possui duas fontes de renda, como professora (R$ 2.781,20), e vereadora (R$7.000,00), totalizando R$9.781,20 mil mensais. Nasso Kaxinawá recebe R$7.000,00 mil mensais. Os quatros parlamentares votaram favoráveis a doação de sacolões. 

Nenhum vereador aceitou a proposta de doar o próprio salário para distribuir sacolões.  

ACRE

Justiça acreana entrega mais doações para as famílias atingidas pela enchente

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A união e parceria das instituições, além da sociedade civil, vêm ajudando as vítimas da enchente, levando solidariedade e alimentos arrecadados através da Campanha Solidária

A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) Regina Ferrari, e o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Gilberto Matos, realizaram nesta quarta-feira, 6, doação de 50 cestas básicas para os dirigentes da rede Cáritas, organização sem fins lucrativos que possui representantes no Estado.



A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, destaca que “o Judiciário vem ajudando diariamente as pessoas que estão desabrigadas e atingidas pelas cheias dos rios e igarapés, tanto em Rio Branco como nos outros municípios. É um momento de apoio, de solidariedade e reflexão.”

A união e parceria das instituições, além da sociedade civil, vêm ajudando as vítimas da enchente, levando solidariedade e alimentos arrecadados através da Campanha Solidária.

O presidente da Asmac ressaltou a entrega para os representantes da Cáritas. “Hoje tivemos a grata satisfação de fazer a entrega de mais 50 cestas básicas para a população alagada e elas serão destinadas a pessoas e famílias aqui de Rio Branco, com a ajuda da Diocese de Rio Branco. Temos certeza que os representantes farão chegar a essas pessoas o mais rápido possível.”

O diácono e coordenador diocesano da Cáritas, Antônio Crispim, agradeceu a doação. “A parceria com o Tribunal de Justiça é excepcional. Nós precisamos e necessitamos de parceiros a quem confiar o nosso serviço para que nós possamos também fazer com que esses alimentos cheguem às pessoas que realmente que precisam. Essa é a grande importância dessa parceria e a gente conta com o Tribunal de Justiça em outros momentos também. E o Tribunal de Justiça pode contar conosco em qualquer momento.”

A conta da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) também está disponível para receber qualquer quantia, na qual até o momento foram arrecadados mais de R$ 50 mil.

As parcerias do Judiciário seguem com apoio da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sinjus-AC), Secretária de Projetos Sociais (Sepso) do TJAC, e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Acre (Anoreg/AC), por meio de sua Rede Ambiental e de Responsabilidade Social.

Pontos de Coletas em Rio Branco

Guaritas do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC);

Fórum Barão do Rio Branco;

Palácio da Justiça;

Cidade da Justiça.

Pontos de Coletas em Cruzeiro do Sul

Centro Cultural do Juruá;

Cidade da Justiça.

Você também pode contribuir doando qualquer quantia na conta da Asmac, por meio da chave PIX 01.709.293/0001-43 (CNPJ).

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ACRE

Rio Acre sobe três centímetros nas últimas 12 horas e marca 17,84m

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O nível do Rio Acre subiu três centímetros nas últimas doze horas na capital acreana. Conforme a Defesa Civil, na manhã desta terça-feira, 5, o nível do manancial é de 17,84m.

Com o ritmo de subida mais lento e apresentando vazante em toda a bacia, a expectativa é que o rio, finalmente, estabilize ao longo do dia.



“Nossa previsão é essa. Estamos com vazante em toda a bacia e a acredito que a partir de agora vai estabilizar. No entanto, a expectativa para hoje é apenas de estabilização, se tudo ocorrer como esperamos, podemos ter vazante a partir de amanhã”, conta Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil em Rio Branco.

A capital acreana vive a segunda maior enchente de sua história este ano. A cota atual está apenas a 56 centímetros da cheia recorde do ano de 2015, quando o Rio Acre chegou a 18,40m em Rio Branco.

Quase 4 mil pessoas estão em abrigos públicos da prefeitura de Rio Branco, em escolas e no Parque de Exposições.

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ACRE

Justiça suspende expediente forense em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Tarauacá e Xapuri

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Em decorrência das inundações que atingem o estado, o Poder Judiciário acreano suspendeu o expediente forense e os prazos processuais até sexta-feira, 1º de março

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determina, por meio das Portarias n° 630/2024, n° 629/2024 e n° 632/2024, a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais até sexta-feira, 1° de março, nas Comarcas de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Tarauacá e Xapuri, devido às cheias dos rios do estado. 



As normativas, assinadas pela presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, estabelecem que audiências, sessões presenciais ou de modo virtual já marcadas ocorrem normalmente, exceto quando comprovada impossibilidade de participar. As medidas de caráter urgente, como mandados de segurança e Habeas Corpus, serão atendidas pelo plantão judiciário.

Os documentos também destacam que o expediente nas demais cidades do estado segue em regime normal de funcionamento, das 8h às 14h. Sem qualquer prejuízo para as cidadãs e os cidadãos que buscarem o Poder Judiciário acreano. 

Apoie Campanha Solidária do TJAC

Em decorrência do grande volume de chuvas que atingiram o estado e as cheias dos rios, milhares de pessoas tiveram que deixar suas casas, inundadas pelas águas. Por isso, em solidariedade aos desabrigados e desalojados, a Justiça acreana realiza mais uma edição da campanha solidária. O intuito é arrecadar roupas, alimentos, colchões e produtos de limpeza. Além da doação de bens e mantimentos, pode-se contribuir com valores, por meio da chave PIX: 01709.293/0001-43 (CNPJ).

Pontos de Coleta – Rio Branco

  • Guarita do prédio sede do TJAC – Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde;
  • Guarita da Cidade da Justiça de Rio Branco – Av. Paulo Lemos, n° 878, Portal da Amazônia;
  • Fórum Barão do Rio Branco – Rua Benjamin Constant, 1165, Centro;
  • Palácio da Justiça – Rua Benjamin Constant, n° 277, Centro.

Pontos de Coleta – Cruzeiro do Sul

  • Guarita da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul – BR 307 Km 09, n° 4090. Boca da Alemanha;
  • Centro Cultural do Juruá – Praça João Pessoa, n° 300, Centro.

 

Portaria_PRESI_TJAC_630_2024

Portaria_PRESI_TJAC_629_2024

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