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Vice-governadora Mailza Assis visita obras de habitação e reafirma fortalecimento das políticas de direitos humanos e migração na tríplice fronteira

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Jairo Carioca

A vice-governadora Mailza Assis visitou na manhã desta terça-feira, 4, o munícipio de Assis Brasil, na tríplice fronteira entre Brasil, Bolívia e Peru, na região do Alto Acre. Ela foi recepcionada pelo prefeito Jerry Correia e servidores municipais na Praça Henoch Timóteo de Araújo, onde recebeu do povo Manchineri da área Indígena Mamoadate, como boas-vindas, um koshma (vestimenta) dos povos tradicionais.

Homenagem é feita em reconhecimento ao trabalho da vice-governadora em benefício das populações indígenas de todo o estado. Foto: Raylanderson Frota

A vice-governadora aproveitou a oportunidade para reafirmar o compromisso do Estado com as políticas indígenas. “O governo do Acre tem um olhar especial para o desenvolvimento dos povos indígenas”, destacou. Edipaulo Manchineri, representante do povo indígena, agradeceu em nome de todas aldeias indígenas da região. “Somos gratos pelas ações dela em defesa do nosso povo”, afirmou.

A convite do prefeito Jerry Correia, a vice-governadora visitou o canteiro de obras de casas populares, um investimento de R$ 1,1 milhão fruto de recursos próprios do Estado para a construção de 11 casas populares. “O município ainda foi contemplado com mais 65 unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida. O total de 76 casas vai ajudar muito a retirar populações que são atingidas pelas enchentes do Rio Acre. Parceria de três governos: o Estado, o governo federal e o Município”, analisou Mailza.

Investimento de R$ 1,1 milhão é de recursos próprios do Estado e ajuda na geração de emprego e renda no município. Foto: Raylanderson Frota

No auditório da prefeitura, o prefeito Jerry Correia disse que a vice-governadora é inspiração para mulheres de todo o Acre. “É um prazer recebermos a senhora em nosso município”, afirmou Correia pedindo atenção especial a políticas de mulheres, da juventude e dos indígenas.

“Esse público precisa de atenção para garantir os seus direitos. Com relação aos indígenas, a vice-governadora conhece a terra dos Mamoadate, esteve presente comigo na região, é uma defensora de todos os povos indígenas, foi agraciada em sua visita aqui e reafirmou seus compromissos com as minorias”, destacou o prefeito.

Jerry Correia, ao destacar o projeto da Rota Quadrante Rondon, lembrou que o município é a porta de entrada e saída de turistas do mundo inteiro e de migrantes que usam a rota do Pacífico como corredor internacional.

Milza Assis dividiu a certificação internacional da política com migrantes com os servidores municipais. Foto: Raylanderson Frota

Em seu discurso, a vice-governadora e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, colocou o Estado à disposição para o fortalecimento das políticas assistenciais. “Grandes obras são um meio. As ações precisam chegar na ponta, onde estão os mais necessitados da mão amiga do Estado”, assegurou.

A titular da SEASDH lembrou do reconhecimento internacional concedido pela Organização Internacional de Migração (OIM), órgão ligado às Organização das Nações Unidas (ONU), o Selo MigraCidades. Para ela, o Acre e Assis Brasil dividem a certificação de boas práticas nas políticas de imigração.

“Parabéns a todos os servidores do Município que foram fundamentais para que o Acre recebesse esse selo internacional que coroa todo um trabalho humanitário em atenção aos migrantes que por aqui passaram e que ainda residem nos abrigos. Esse reconhecimento é nosso e aqui reafirmamos nosso trabalho em defesa da dignidade das pessoas de todos os países”, concluiu.

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Sefaz do Acre integra nova diretoria do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda para o biênio 2025-2027

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André Ricardo

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) promoveu nesta sexta-feira, 7, durante a 40ª Reunião Extraordinária, a eleição para Presidência e Administração do colegiado para o biênio 2025/2027. O secretário de Estado da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, foi eleito, com maioria do número de votos, para composição do Conselho Fiscal.

Na ocasião, o secretário da Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, foi definido como presidente.

Acre está representado na mesa diretora no Colegiado Nacional de Secretários de Fazenda, por meio da Sefaz. Foto: Aleff Matos/Sefaz

“Expresso meu profundo agradecimento a todos os colegas secretários de Fazenda e membros do Comsefaz pela confiança e credibilidade no desempenho de minhas atribuições. Temos um longo caminho pela frente nos próximos dois anos. Acredito que, em tempos de implementação da reforma tributária, com todos os estados representados e fortalecidos, teremos um país mais desenvolvido economicamente e fortalecido na gestão fiscal”, disse Amarísio Freitas.

Com sede em Brasília, o Comsefaz atua na integração e articulação dos secretários estaduais de Fazenda, promovendo o diálogo com o governo federal e os poderes Legislativo e Judiciário. Seu objetivo é fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do país, assegurando que os Estados tenham protagonismo nas decisões que impactam suas economias.

“Em nome do governo e do povo acreano, parabenizo ao secretário Amarísio por sua eleição para o Conselho Fiscal do Comsefaz, cargo que honra o estado e no qual, tenho certeza, continuará defendendo os interesses acreanos, com sua reconhecida competência e determinação”, destacou o governador Gladson Cameli.

Comsefaz no Acre

Acre será sede de evento do Comsefaz em julho deste ano. Foto: Diego Gurgel/Secom

No mês de julho, o Acre sediará, pela primeira vez, a 49ª Reunião Ordinária do Comsefaz e a 197ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os encontros ocupam posição de destaque entre os eventos mais importantes no cenário socioeconômico e fiscal do país e ocorrem nos dias 2, 3 e 4 de julho, em Rio Branco.

Perfil do representante do Acre no Conselho Fiscal do Comsefaz

Amarísio Freitas, secretário da Fazenda do Acre e recém-eleito conselheiro fiscal do Comsefaz. Foto: Aleff Matos/Sefaz

Amarísio Freitas é acreano, nascido no município de Cruzeiro do Sul. É formado em Ciências Contábeis, especialista em Gestão Empresarial, Auditoria e Perícia Contábil, e possui MBA em Gestão Pública com ênfase em controle externo. Freitas é auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) de carreira. Ele também foi analista no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), professor acadêmico e de pós-graduação, bem como exerceu a função de secretário adjunto do Tesouro Estadual por duas vezes (2020 e 2023) e é secretário de Estado da Fazenda desde 2021.

Composição da Presidência e Administração do Comsefaz (Biênio 2025/2027)

Presidente:

  • Flávio César Mendes de Oliveira – secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul

Vice-presidentes:

  • 1º Vice-Presidente: Luis Fernando Pereira da Silva – secretário de Estado de Finanças de Rondônia;
  • 2º Vice-Presidente: Fabrízio Gomes Santos – secretário da Fazenda do Estado do Ceará;
  • 3º Vice-Presidente: Luiz Cláudio Gomes – secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais;
  • 4º Vice-Presidente: Norberto Anacleto Ortigara – secretário de Estado da Fazenda do Paraná;
  • 5º Vice-Presidente: Francisco Sérvulo – secretário de Economia do Estado de Goiás.

Conselho Fiscal – Titulares:

  • Amarísio Freitas – secretário de Estado da Fazenda do Acre;
  • Rogério Gallo – secretário de Fazenda do Estado do Mato Grosso;
  • Emílio Joaquim de Oliveira Júnior – secretário de Fazenda do Estado do Piauí.

Conselho Fiscal – Suplentes:

  • René de Oliveira e Sousa Júnior – secretário de Estado da Fazenda do Pará;
  • Benicio Costa – secretário de Estado da Fazenda do Espírito Santo;
  • Marialvo Laureano dos Santos Filho – secretário de Estado da Fazenda da Paraíba.

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Segurança Pública intensifica fiscalização na fronteira entre Acre e Bolívia

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Mariana Moreira

Visando o enfrentamento dos crimes transfronteiriços a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), tem intensificado suas atividades de fiscalização nas áreas de fronteira com a Bolívia.

Com o objetivo de combater os crimes na região fronteiriça e o tráfico de imigrantes, o Gefron vem adotando medidas para garantir a segurança da sociedade com a fiscalização das entradas e saídas para o país vizinho nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia.

Gefron tem intensificado suas atividades de fiscalização nas áreas de fronteira com a Bolívia. Foto: Ascom/Sejusp

O coordenador do Grupo Especial de Fronteira, Assis dos Santos explica que: “A Sejusp intensificou as ações de fiscalização na região do Alto Acre por meio do Gefron que está operando na cidade de Epitaciolândia e Brasiléia fiscalizando e realizando abordagens em pontos de entrada e saída da cidade”.

De acordo com Santos, essa estratégia reforça o compromisso da segurança pública em garantir a tranquilidade da população, especialmente nas áreas de fronteira, combatendo os crimes transfronteiriços e o tráfico de drogas.

 

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Vigilância ativa contra a monilíase do cacau e cupuaçu garante sustentabilidade no cultivo da fruta nativa do Acre

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Fabiana Matos

Na Amazônia, muitas frutíferas originárias da região entram em safra durante o período mais chuvoso do ano. É nesta época que frutas como o cacau e o cupuaçu são tipicamente colhidas: quando estão em seu pico de maturação. Pensando nisso, ações de combate à monilíase na região do Juruá, como o monitoramento de propriedades e atividades de educação sanitária, estão sendo realizadas pela equipe do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf).

Provocada por um fungo, a monilíase do cacaueiro e cupuaçu aparece como forma de um pó branco ou de cor creme na superfície do fruto, e seus esporos se espalham com facilidade pelo ar, podendo contaminar frutas e causar perdas significativas.

O primeiro foco da praga no Brasil foi identificado em julho de 2021 em área urbana no município de Cruzeiro do Sul. Após a data de notificação do fungo, o Acre adotou iniciativas para eliminar a monilíase, o que levou ao status de emergência fitossanitária, com a criação de barreiras sanitárias e orientação à população de como intervir diante de possíveis casos.

Após os levantamentos nas áreas de produção, é elaborado um relatório com todas as atividades desenvolvidas e encaminhadas para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Foto: Gabriela Tamwing/Idaf

“O trabalho cooperativo e constante de toda a equipe do Idaf  mostra o empenho em instruir o produtor sobre a importância da adoção de medidas de prevenção, evitando o trânsito de frutos contagiados”, explica Altemar Pereira, coordenador estadual de prevenção, controle e erradicação da monilíase.

Nas inspeções, que estão ocorrendo desde o início do ano, os técnicos do Idaf já executaram prospecções em 120 propriedades da área urbana de Cruzeiro do Sul, sendo que em 67 propriedades já foi realizada a poda de 187 plantas hospedeiras da doença.

Combate à monilíase, doença do cacaueiro e do cupuaçuzeiro segue sendo uma prioridade entre as ações que serão desenvolvidas pelo Idaf. Foto: Gabriela Tamwing/Idaf

Crescimento da produção do cupuaçu impulsiona a economia acreana

Mesmo com  a contenção da doença, o comércio local no Juruá  continua impulsionado com benefícios de mercado destes produtos que se estendem por toda a cadeia produtiva, o que permite o produtor ter mais uma fonte de renda, aproveitando a versatilidade que o cupuaçu oferece.

Para o produtor rural Humberto Oliveira, morador do Polo Florestal em Cruzeiro do Sul, onde teve o primeiro foco da monilíase no setor rural, com as ações do Idaf a população fica ciente de como combater a praga e a quem procurar: “Já perdi algumas plantações por conta da monilíase. Como sou produtor de cupuaçu, hoje vejo a importância do Idaf em me orientar e estar sempre presente, com o trabalho de monitoramento, erradicando a doença”.

Como um dos principais vetores do fungo causador da doença é o transporte humano, desde 11 de dezembro de 2020 está em vigor o Decreto n° 112, sancionado pelo governo federal, que proíbe a saída das frutas cacau e cupuaçu provenientes do Juruá, permitindo apenas  o transporte de amêndoas fermentadas e secas de cacau classificadas tipo 1 e 2, desde que sejam acondicionadas em sacarias novas.

A prevenção por meio do monitoramento tem mostrado resultados positivos. Foto: Gabriela Tamwing/Idaf

Em Rio Branco, a venda do cupuaçu tem mostrado resultados positivos, com destaque para o aumento da produtividade e o fortalecimento da economia regional. Produtores  de agricultura da safra comemoram o resultado das vendas.

“Tenho como fonte de renda a venda de frutas da nossa região, por isso, mesmo sabendo que Rio Branco está livre da monilíase, eu faço questão de manter o zelo nas frutas, pois é exigência do mercado  consumidor que compra a fruta in natura, ou  somente  a  polpa do cupuaçu  para produção de trufa, bala, geléia, doce, biscoito e doce cristalizado”, afirma, Andreia Ferreira, feirante da agricultura familiar.

Com ações desempenhadas  pela  equipe do órgão, o Idaf é destaque em conferências nacionais e internacionais  por manter um trabalho sério e qualificado na contenção da monilíase, contribuindo para a produção interna.

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