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VÍDEO: Com equipamentos sucateados, Governo paga diárias somente para funcionários da Capital

O Alto Acre, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Veja o vídeo:

Único veículo disponível na regional do Alto Acre está em manutenção na Capital sem data para retorno – Foto: Alexandre Lima/Arquivo.

Alguns acontecimentos ocorridos na área policial na última semana, foi possível levantar um problema que está corrente dentro da área policial, no tocante à logística e equipamentos que deveriam estar servindo aos contribuintes do Acre.

Relembrando, na semana passada, a fronteira do Acre foi sacodida por crimes trágicos, onde seria necessário o trabalho de agentes da Polícia Civil, para resgatar e transladar os corpos para o Instituto Médico Legal (IML) na Capital.

A fronteira ainda não dispõe de um local apropriado para atender municípios da regional, sem a necessidade das famílias passarem pelo constrangimento de adiar o velório e sepultamento de seus entes que tiveram que passar pelo IML.

Os fatos que chama atenção, seria o caso do assassinato de um colono na zona rural e teve seu corpo jogado no Rio Xapuri. A cerca de quatro meses, os restos mortais ainda se encontram no IML a espera de material para exames de DNA, juntamente com outra ossada e corpos estão sendo liberados sem outros tipos de exames.

No final do dia 18 de julho, o delegado Rêmulo Diniz e sua equipe, juntamente com policiais militares, localizaram um corpo em decomposição avançada na zona rural de Epitaciolândia no km 16 da BR 317. A vítima seria um mototaxista boliviano que havia sumido a quatro dias.

Sem o veículo do IML que estava danificado e se encontra em manutenção na Capital até esta terça-feira, foi necessário levar o corpo para o hospital Wildy Viana na carroceria da caminhonete da PM durante a noite. Lá, ficou à espera do rabecão que viria da Capital, que chegou somente às 17h00 do dia seguinte.

O corpo em decomposição exalando mau cheiro por todo o dia, revoltou os familiares ao ponto de um promotor de justiça ir ao hospital e deverá acionar o Estado pelo descaso.

Entre esses casos, se ficou sabendo que o corpo de Pablo Costa não foi levado à Capital, devido o Estado não ter um veículo disponível na fronteira e não pagar o ‘banco de horas’ ou diárias para os agentes plantonistas, que tem de se deslocar em horários indeterminados, pois, como os mesmos residem na regional, tem que imediatamente se deslocarem aonde tiver ocorrido a tragédia.

Dessa forma, a vítima e os parentes tem que esperar por horas intermináveis até a chegada da equipe que recebe suas horas extras e banco de horas. Em contato com a assessoria da Segurança do Acre na tarde desta segunda-feira, dia 22, disseram que iriam entrar em contato com o secretário e depois responderiam o porquê que estariam beneficiando apenas os agentes da Capital e da falta do veículo.

Até as 11 horas desta terça-feira, dia 23, a Assessoria não havia retornado. Por Alexandre Lima.

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Prefeita Fernanda Hassem é condenada por improbidade administrativa

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Empresas devem pagar multa civil por serem contratadas ilegalmente antes de vencerem licitação

A prefeita de Brasiléia também foi condenada por contratar os serviços de quatro empresários sem realizar procedimento licitatório.

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia condenou prefeita e quatro empresários por terem cometidos atos que atentam contra princípios da Administração Pública, descrito no artigo 11, caput, Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Segundo os autos, a gestora do município teria contratado quatro empresas sem emprego de licitação. Contudo, é relatado no processo que apesar das requeridas terem sido contratadas ilegalmente, depois, participaram de licitação municipal e venceram.

Dessa forma todos serão obrigados a pagar multa civil pública. A gestora municipal o valor de R$ 5 mil, e os outros três prestadores de serviço devem pagar, respectivamente, R$ 3 mil, R$ 4 mil e R$ 2 mil.

Na sentença, publicada na edição n° 6.461 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira, 22, o juiz de Direito Gustavo Sirena, responsável pela sentença, considerou que a atuação dos requeridos “(…) não se pautou pelos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade”.

Mas, na análise do caso, foi constatado que não ocorreu enriquecimento ilícito. “Logo, indiscutível que os pagamentos ocorreram antes de qualquer procedimento licitatório. No entanto, em relação ao ato ímprobo de dano ao erário e enriquecimento ilícito, tenho que não se comprovaram no processo”, escreveu o magistrado, titular da unidade judiciária.

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Sindmed protocola no MPE relatório que aponta inúmeros problemas no hospital Wildy Viana

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A direção do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed/AC) protocolou na manhã desta quinta-feira (3), na 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, relatório técnico a respeito da visita realizada no último dia 27 ao Hospital Regional Wildy Viana, em Brasileia.

O relatório contendo informações colhidas junto aos médicos daquele hospital dá conta que não há número suficiente de médicos e outros profissionais de apoio para o rodízio de carga horária, fazendo com que os médicos não tenham tempo suficiente de descanso. Acontece ainda sobrecarga nos profissionais por diversas atividades, pois os médicos atuam na urgência e emergência, clínica cirúrgica, maternidade e outros.
O relatório também aponta falta de médicos especialistas como cirurgiões, pediatras e ortopedista. Outro fato citado é a falta de medicamentos básicos anti hipertensivos, alopidina, nifedipina, penicilina cristalina, entre outros.

O documento assinado pelo presidente do Sindmed/AC, doutor Murilo Batista, concluiu convidando o Ministério Público a realizar visita ao Hospital Wildy Viana e demais hospitais regionais.
“É que a visita se estendeu a outros hospitais que atuam como regionais. Não se pode responsabilizar o profissional médico pela falta de planejamento e descaso com a saúde. Acreditamos que os médicos e demais profissionais de saúde que atuam naqueles hospitais se esforçam além do devido para solucionar os percalços enfrentados diariamente para poder prestar um bom serviço à população”, diz.–

Gina Menezes Jornalista

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