A Comissão Europeia lançou novos processos contra a China perante a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar “práticas comerciais injustas e ilegais” em questões de propriedade intelectual, anunciou ela na segunda-feira, 20 de janeiro. A União Europeia (UE) critica Pequim por «pressão» às empresas europeias de alta tecnologia para baixarem os preços das patentes, especialmente na área do 5G para telemóveis.
A Comissão solicitou consultas junto da OMC, o primeiro passo num procedimento de resolução de litígios. As empresas europeias devem poder trabalhar no quadro de uma “concorrência justa e equitativa. Quando este não é o caso, a Comissão toma medidas decisivas para proteger os seus direitos”garantiu Maros Sefkovic, comissário responsável pelo comércio europeu.
De acordo com Bruxelas, a China autorizou os seus tribunais a estabelecer tarifas vinculativas para patentes essenciais da UE, sem o consentimento dos titulares das patentes. Que “permite que os fabricantes chineses tenham acesso a estas tecnologias europeias a custos mais baixos, de forma injusta”acusa a Comissão. Se estas consultas perante a OMC não resultarem no prazo de sessenta dias, a UE poderá passar para uma fase controversa.
A União Europeia está no meio de um impasse comercial com a China em muitas áreas. No final de Novembro, a Comissão já tinha remetido a questão à OMC para contestar as medidas aduaneiras chinesas contra bebidas espirituosas europeias, como o conhaque. A China, por sua vez, contatou a OMC em 30 de outubro depois da decisão “protecionista” de Bruxelas para impor sobretaxas alfandegárias aos carros elétricos importados da China.
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