A falta de credibilidade da política econômica cobra seu custo na forma de desvalorização acentuada da moeda nacional, alta da inflação e escalada dos juros. O resultado é maior custo de rolagem da dívida federal —que acelera seu crescimento, num círculo vicioso.
Um erro propagado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e expoentes de seu partido é o argumento de que o endividamento do Estado brasileiro não é elevado para padrões internacionais.
Verdade que o passivo bruto nos três níveis de governo, que chegou aos 77,8% do Produto Interno Bruto em outubro (85,7% pelos critérios do FMI), é menos expressivo do que os de boa parte dos países ricos. Trata-se de um patamar excessivo, contudo, para um emergente.
Os encargos, isso sim, são elevadíssimos em qualquer base de comparação. O governo federal brasileiro pagou 6,66% do PIB em juros nos 12 meses encerrados em outubro. Os Estados Unidos devem 96,2% do PIB, no entanto gastam não mais de 2,8% do PIB em juros em bases anuais —e isso porque as taxas estão acima do normal por lá.
Também cabe ter em mente a dimensão do passivo em relação à riqueza nacional. No caso americano, a riqueza líquida das famílias (o quanto o setor privado detém em ativos, como imóveis, ações e títulos de renda fixa) chega a 5,3 vezes o PIB.
Em outras nações prósperas mais endividadas, a riqueza não raro é superior a 4 vezes o produto. No Brasil, a medição, imperfeita, não passa de 2 vezes.
Isso significa que o financiamento da dívida pública demanda pouco mais de 15% da riqueza nos EUA, enquanto aqui absorve nada menos que 40%.
Fica claro que o impacto do peso da imprudência fiscal é muito maior no Brasil. O país não gera poupança nem é rico o suficiente, de modo que não pode haver conforto nem com o nível nem com a expansão da dívida.
Há outros agravantes. Grande parte da dívida federal brasileira, 45,7% em outubro, é indexada à taxa Selic, do Banco Central, ao passo que em outras nações a maior parcela é prefixada. Isso significa que o aumento dos juros impulsiona o custo de rolagem de maneira instantânea, numa matemática implacável que pode conduzir rapidamente à insolvência se não for revertida.
O jeito de domar a dívida e os juros cavalares num país de baixa poupança e alta carga tributária é conter o crescimento das despesas de modo a obter um saldo positivo nas contas antes das despesas financeiras. É o chamado superávit primário, que deixamos de fazer há uma década.
Imaginar que o gasto público impulsionará a economia e viabilizará o equilíbrio fiscal, que os juros podem cair à base de voluntarismo político, que um pouco mais de inflação não faz mal ou que basta elevar a carga tributária é repetir equívocos já comprovados à farta. Assim como acreditar que a dívida pode aumentar contínua e impunemente.