Após reunião com prefeito, servidores da Educação decidem manter greve por reajuste salarial em Rio Branco

Após a conversa, o prefeito falou para uma equipe da Rede Amazônica Acre que tinha sido apresentada uma proposta, que seria levada para apreciação dos sindicatos nesta quinta (17).

“A gente entrou em um acordo que, ao invés de fazer a terceira parcela de pagamento no mês de janeiro de 2023, a gente, então, recuaria para dezembro. Essa foi a proposta discutida”, disse o gestor.

No encontro, foi discutida a seguinte proposta: que a implementação do piso dos professores fosse feita em três parcelas. A primeira seria paga em maio, que corresponderia ao mês de janeiro, a segunda em setembro deste ano e a terceira em janeiro de 2023.

Porém, a presidente Sinteac, Rosana Nascimento, e a presidente do Sinproacre, Alcilene Gurgel, falaram que souberam dessa proposta apenas pela imprensa após o encontro com a equipe da prefeitura.

Sem acordo, os sindicatos decidiram manter o movimento. “Ele não falou que iria puxar a terceira parcela do mês de janeiro para dezembro. Fez um anúncio sem ter falado isso conosco, e também não formalizou, não entregou a proposta. Na reunião falou que estava fazendo um esforço, que tinha responsabilidade porque a Lei de Responsabilidade Fiscal poderia estourar, o que não vai porque ele está muito abaixo. Concluiu a reunião e não falou que faria essa mudança, anunciou nas redes sociais e na imprensa”, destacou Rosana.

Alcilene Gurgel contou que na reunião desta quinta os servidores afirmaram que só aceitam o pagamento do retroativo em duas parcelas e não em três. E que essas duas parcelas do pagamento sejam debitadas ainda este ano.

“A categoria disse que quer duas parcelas, e não em três. Tem município que está pagando em uma parcela. Levamos uma proposta para ele, mas a categoria não quer. Quando se reuniu com a gente disse que ia ver a possibilidade de fazer o pagamento em dezembro, mas depois já falou para a imprensa que ia fazer. Mas, não mandaram isso para os sindicatos para que a gente apresentasse a proposta hoje [quinta,17]”, lamentou.

Os trabalhadores da rede pública estadual de Educação estão em greve desde o dia 16 de fevereiro. Já os servidores municipais deflagraram greve no dia 24 do mês passado.

Na última segunda (7), os servidores da Educação fizeram uma manifestação em frente à prefeitura de Rio Branco e também montaram uma vigília em frente ao Palácio Rio Branco, com orações, cânticos e palavras de protesto.

Já nessa quarta (16), os servidores em greve, incluindo policiais civis, militares, educação e saúde estiveram em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em mais um protesto.

Ainda na entrevista, o prefeito falou que iria correr o risco de ficar inadimplente para que as aulas retornem no próximo dia 21. É que por conta da greve dos trabalhadores da Educação municipal, o início das aulas da rede pública de Rio Branco, que abrange creches, pré-escolas, e o ensino do 1º ao 5º, voltou a ser adiado na capital.

Segundo a prefeitura, a previsão é que o ano letivo de 2022 inicie no próximo dia 21.

“Vamos voltar novamente para a sala de aula presencial, que com certeza, precisamos recuperar muito do tempo perdido, esses dois anos perdemos muito na qualidade de ensino. Perdeu-se muito nesses dois anos, a criança em casa e a escola sem poder funcionar. Em nome disso resolvemos fazer uma pequena recuada em nome de que as aulas voltem na segunda-feira [21]”, disse.

O secretário de gestão administrativa da prefeitura, Jonathan Santiago, falou que a gestão já tinha feito algumas concessões anteriormente para tentar se chegar em um acordo. Ele disse que a categoria teria afirmado que aceitava o pagamento em três parcelas, mas que todas fossem depositadas ainda em 2022.

“O prefeito falou que ia reunir com a equipe de contabilidade e, sendo possível, se o tesouro municipal falasse que não traria impacto na mudança do pagamento de janeiro de 2023 para dezembro de 2022, ele assumiria o risco. Atendendo o pedido, ele anunciou e contávamos que hoje teria a reunião deliberativa dos sindicatos, iriam encaminhar o expediente dizendo que encerraria a greve e retornar as aulas na segunda-feira. Para nossa surpresa isso não aconteceu”, debateu.

O secretário acrescentou que a equipe da prefeitura não enviou um ofício formalizando a proposta porque a categoria já tinha feito uma reunião no último dia 10 de março onde pediram para ampliar uma gratificação e que se esse pedido fosse acatado encerrariam a greve.

“Fizemos essa concessão, foi uma negociação, fizemos os cálculos e ampliamos o valor em R$ 50, contudo, não encerrou. Falaram que iam deliberar com a categoria, mas não fizeram. Imaginamos que se a gente concedesse por escrito a antecipação de janeiro para a dezembro iam usar o mesmo instrumento de que: ‘a categoria deliberou’. Isso é uma estratégia sindical”, criticou.

Os servidores participaram de uma audiência pública, na quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), após um pedido da Comissão de Educação da casa. Com cartazes, os profissionais incluindo aposentados, se reuniram no plenário da Casa e apresentaram as reivindicações. A audiência foi um pedido dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdB) e Daniel Zen (PT).

Durante audiência pública, o secretário Ricardo Brandão, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), afirmou que o governo tem buscado saídas legais para poder apresentar uma proposta à categoria. Ele rebateu que o governo esteja ignorando o funcionalismo público.

“Inicio falando da sensibilidade deste governo em relação a causa dos servidores, sejam da educação, seja das demais áreas. Antes quero lembrar como a atual gestão recebeu o estado. Todos aqui são servidores públicos.”

Em relação às principais demandas, que inclui a convocação do cadastro de reserva, o secretário pontuou que é feito um estudo para fazer a convocação. Para o PCCR, a resposta é de que foi feita uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e assim que for feita a análise pelo órgão de controle também será apresentada uma proposta. E para os aposentados, Brandão informou que têm sido mantidas conversa com o Acreprevidência para que seja encontrada uma saída viável.

Em reportagem publicada no último dia 7, a prefeitura informou que a negociação iniciou no dia 31 de janeiro e deve ser encerrada no próximo dia 28. A partir daí, será anunciado o resultado das conversas.

• Reformulação de Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR);
• Piso nas carreiras aos professores, com 50% de diferença do nível médio para superior;
• Piso de uma única parcela aos professores;
• Piso dos funcionários de escolas que é de R$ 1.400, a proposta do Sinteac é de R$ 1.956;
• E se coloca contra a proposta da prefeitura de aumentar tempo de serviço para progressão salarial
• Convocação efetiva do concurso de 2018.

• Reformulação do plano de cargos e carreiras do estado;
• Concurso público estadual;
• Prestação de conta da Secretaria Estadual de Educação;
• Adesão do piso nacional para os professore, que é de R$3.800 para 40 horas;
• Salário mínimo para demais servidores e mais R$ 50% em cima do piso nacional.