Nunca foi fácil equilibrar o tempo da Justiça com o da sociedade; a necessidade de observar o devido processo legal costuma contrariar expectativas legítimas de presteza no desfecho de julgamentos.
E poucas vezes foi tão importante nivelar os dois pratos da balança quanto nos casos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que envolvem suspeitas sobre crimes de gravidade extrema e medidas judiciais de caráter heterodoxo.
Os mais de dois anos desde as últimas eleições gerais podem parecer muito ou pouco, a depender da perspectiva, mas constituem o tempo que a Polícia Federal consumiu antes de encerrar suas investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
O órgão concluiu que Bolsonaro e mais 36 pessoas participaram de trama para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —o que não representa propriamente surpresa, dada a pletora de ataques que o ex-presidente desferiu, em plena luz do dia, contra instituições democráticas.
A novidade fica por conta do indiciamento de outras autoridades, como Braga Netto (ex-ministro da Defesa e vice na chapa bolsonarista em 2022), Augusto Heleno (ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Aeronáutica) e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (ex-comandante do Exército).
Em um país com longo histórico de quarteladas, não se pode subestimar o fato de haver militares de alta patente em um relatório policial que trata dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O indiciamento, contudo, não implica condenação; significa apenas que a PF considerou haver elementos suficientes para transformar Bolsonaro —como os demais 36— em suspeito formal. Diversas etapas processuais precisarão ser observadas antes que um julgamento comece.
Parecerá, aos olhos de muitos, uma demora exagerada. Acumulam-se evidências conhecidas, como a minuta do golpe encontrada na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, sem falar nos depoimentos que mencionam reuniões conspiratórias.
Trata-se, todavia, de rito necessário. Deve-se dimensionar a participação de cada um em articulações golpistas e avaliar se as atitudes configuraram mais do que simples maquinações abstratas.
O caso obviamente envolverá comoção após eventos dramáticos como o 8 de janeiro, a recente explosão de um homem em frente ao Supremo Tribunal Federal e a investigação de um plano para assassinar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Pouco importa. O Judiciário precisa ser rigoroso, sem dúvida, mas sempre na medida das responsabilidades; não pode ser lento nem precipitado, não pode ser leniente nem draconiano, sob pena de se tornar injusto e desproporcional. Ao Estado de Direito cumpre ser melhor do que aqueles que tentaram derrubá-lo.