Ramiro Brites
Publicada em maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho com seis dias de serviço e um de descanso por semana ganhou tração nos últimos dias nas redes sociais. A onda começou no último dia 6, quando a proponente, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), falou sobre o assunto no X. Nesta segunda-feira, 11, foi um dos temas mais comentados no antigo Twitter.
A estratégia foi uma movimentação deliberada de parlamentares governistas e perfis do chamado campo progressista a fim de realimentar o assunto nas redes sociais. A ideia é mudar o eixo da pauta de emprego. Segundo a auto-crítica feita por algumas alas da esquerda, um dos pontos que levou ao fracasso nas eleições junto às classes populares foi a falta de renovação de propostas à classe trabalhadora.
Por outro lado, entre os parlamentares, a onda nas redes sociais pretende fazer pressão em parlamentares para que a tramitação do texto acelere. Ao menos neste ponto, o plano se mostrou eficaz. A proposta precisa da adesão de 171 deputados para avançar – no sábado, 9, havia 79 assinaturas e, nesta segunda, o número apoios superava a casa de uma centena.
O que diz a PEC
O regime de trabalho 6×1 não é previsto na legislação trabalhista, mas é interpretado a partir da regra geral de 8 horas de trabalho por dia, que com a soma de duas horas extras, configura-se em uma jornada de até 44 horas semanais, além da previsão de um dia de folga a cada seis dias de serviço. A proposta quer alterar a Constituição para 36 horas semanais, com jornada de quatro dias por semana.
O texto é baseado na proposta do Movimento Vida Além do Trabalho, encabeçado pelo deputado eleito no Rio de Janeiro pelo PSOL, Ricardo Azevedo. Uma petição online sobre o tema já tem quase 1,6 milhão de assinaturas pelo fim da jornada 6×1.
Segundo Pedro Azevedo, especializado em questões trabalhistas na Coscione Advogados, o texto é ainda vago e deve passar por alterações no Congresso. Ele diz que a matéria, em si, não defende exatamente o fim da jornada seis por um, mas uma proposta ainda mais ousada, de três dias de descanso por semana e quatro de trabalho. A proposta diz respeito a funcionários no regime CLT.
“A ideia é que isso seja, pelo menos, discutido perante a sociedade sobre como a jornada de trabalho dos brasileiros pode ser alterada ou reduzida”, analisa Azevedo.
Ele também alerta que as mudanças não seriam “do dia para a noite”. Caso prospere no Legislativo, o texto ainda passaria por uma série de comissões tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, o que demoraria mais do que 90 dias. Além disso, o próprio texto da Emenda à Constituição diz que a lei entraria em vigor um ano depois de aprovada.