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Congresso chinês acaba com limite de mandatos para presidente

Chinese President Xi Jinping stands by national flags at the Schloss Bellevue presidential residency in Berlin on March 28, 2014. Chinese President Xi Jinping begins a landmark visit to fellow export powerhouse Germany Friday, the third leg of his European tour, expected to cement flourishing trade ties and focus on the Crimea crisis. AFP PHOTO / JOHANNES EISELE (Photo credit should read JOHANNES EISELE/AFP/Getty Images)

Na foto, concentração – O presidente Xi Jinping: controle maior sobre a sociedade civil, o partido e as Forças Armadas (Lintao Zhang/Reuters).

Os legisladores chineses acabaram formalmente com os limites do mandato para a presidência de Xi Jinping, abrindo caminho para um governo sem mandato definido do atual líder do país.Dos 2.964 delegados que votaram sobre a matéria no Congresso Nacional do Povo neste domingo, 2.958 se declararam a favor de revogar um limite de 10 anos para mandatos presidenciais, juntamente com uma série de outras mudanças constitucionais visando consolidar o poder de Jinping e do Partido Comunista na China. Houve dois dissidentes, três abstenções e um voto inválido, disse um funcionário do congresso. .
A votação acabou com uma regra de 35 anos implementada após a morte de Mao Zedong em 1976, cujo governo autocrático foi marcado por desastres políticos e violência nas disputas por poder. As emendas constitucionais requerem aprovação de pelo menos dois terços dos delegados do Congresso.A mudança fortalece a posição de Jinping como o do chefe do partido e da comissão militar – mais poderosas não sujeitas a limites formais. Funcionários e delegados dizem que o objetivo é fortalecer as salvaguardas constitucionais para a autoridade do partido e “liderança centralizada e unificada” sob o presidente.

Outras alterações aprovadas no domingo incluem a adição de uma referência à teoria política defendida pelo presidente, uma cláusula que afirma o papel principal do Partido Comunista no governo da China e provisões para uma nova agência anticorrupção que expande o controle partidário de todos os servidores públicos.

O congresso deve eleger Jinping para um segundo mandato presidencial na próxima semana. Os legisladores também devem aprovar um plano de reestruturação do governo destinado a expandir o controle partidário das agências estatais e fortalecer o controle do líder em todas as esferas.

A votação de hoje apresentou o menor número de dissensões e abstenções nas cinco vezes em que o congresso aprovou as revisões da constituição da China, promulgada em 1982. Em 2004, as alterações foram aprovadas com 10 dissidências e 17 abstenções registradas entre 2.890 votos válidos. Fonte: Dow Jones Newswires. Via Estadão Conteúdo.

 

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