Laryssa Borges
Atores da cena política de Brasília estão convencidos de que pressões da base eleitoral e apelos de prefeitos alinhados à direita foram determinantes para que 262 deputados federais, cinco a mais do que o mínimo necessário, assinassem o requerimento de urgência do projeto que anistia envolvidos na invasão e depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso e do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023. Para esses atores, o número de assinaturas – incluindo 83 de deputados de MDB, PSD e União Brasil, que detêm três ministérios cada um no governo Lula – reflete desde já a formação de alianças partidárias para a disputa do próximo ano. Essa tese encontra guarida no próprio STF.
Mesmo que seja incerto o destino de um eventual perdão amplo, geral e irrestrito, as assinaturas no requerimento funcionam desde já como mecanismo para cabalar o voto bolsonarista nas disputas eleitorais de 2026. Entre os 262 signatários, mais de 70% são de deputados das regiões Sul e Centro-Oeste, conhecidas pelo bom desempenho eleitoral de políticos alinhados a Bolsonaro nas últimas eleições. Em contraposição, entre congressistas da região Nordeste, tida como bastião do PT, o endosso à urgência da anistia beirou a casa dos 33%.
Conforme mostra a nova edição de VEJA , a posição errática do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que fizera acenos ao Judiciário contra a anistia, mas nos últimos dias disse que o tema estará sob consulta em reunião de líderes partidários, tem sido acompanhada de perto por integrantes do Supremo, que inevitavelmente vai ser chamado a arbitrar a legitimidade da concessão de clemência em discussão no Congresso. Ainda que grande parte dos condenados tidos como massa de manobra no 8 de janeiro potencialmente recebam benefícios como a prisão domiciliar ou o uso de tornozeleira, como aconteceu recentemente com a militante símbolo do bolsonarismo que ficou conhecida por pichar a estátua da justiça com um batom, o STF pretende rejeitar, em seus julgamentos, a possibilidade de anistia a condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A ideia é que, mesmo que o Congresso avalize uma anistia ampla, geral e irrestrita que englobe o ex-presidente e antigos integrantes do governo, o Supremo declare a manobra inconstitucional por considerar, entre outras coisas, que o quebra-quebra se equipara a terrorismo, crime que, pela Constituição, não pode ser alvo de perdão. De forma complementar, os ministros cogitam ainda argumentar que uma anistia teria por objetivo desfazer condenações legítimas da Justiça brasileira, o que violaria a separação de poderes prevista na Constituição.