Isso é uma novidade para os municípios. De 1é Janeiro, estes últimos são responsáveis pela organização do serviço público de primeira infância (SPPE). Um final algo pomposo à declaração para designar um novo quadro organizativo relativo à prestação de cuidados aos 2,17 milhões de crianças menores de 3 anos, segundo números de 2022, sem no entanto garantir um “direito exigível” a um modo de cuidados às famílias, e num contexto de crise profunda no sector. Mas se persistirem dúvidas, o sistema assinala o progresso.
As obrigações variam dependendo do tamanho dos municípios
Uma nova missão cabe agora aos municípios: estes últimos passam a ser, a partir de 1é Janeiro, os líderes da recepção oferecem para crianças menores de 3 anos. Terão, portanto, de recolher as necessidades das famílias e informá-las sobre as possibilidades de acolhimento dos seus filhos, com amas ou em estruturas colectivas. O apoio parental também faz parte das suas novas prerrogativas.
Os municípios com mais de 3.500 habitantes serão obrigados a planear, de acordo com as necessidades, o desenvolvimento de métodos de acolhimento. Qualquer gestor que pretenda abrir uma estrutura deverá solicitar autorização à Câmara Municipal. Os municípios com mais de 10.000 habitantes terão que desenvolver uma “plano plurianual para manter e desenvolver a oferta de cuidados infantis para crianças pequenas”e criar um relé para a primeira infância, um local de informação destinado a futuros pais e pais de crianças pequenas, bem como a profissionais.
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