AMAZÔNIA
FEBRAGEO esclarece e defende Projeto de Lei de Mato Grosso sobre exploração mineral
PUBLICADO
4 anos atrásem
A Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO) esclarece sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 58/2020, do deputado estadual Carlos Avalone, que acrescenta dispositivos no Código Ambiental de Mato Grosso (LC nº 38/95) para autorizar a exploração mineral em áreas de Reserva Legal, que o bem mineral pertence à união e a mineração ao contrário das demais atividades produtivas não possui alternativa locacional, como por exemplo, uma fábrica, uma usina hidrelétrica, que caso haja alguma área especial, podem ser realocadas para uma área sem restrições, já as jazidas minerais têm sua localização imposta pela natureza.
Tomando como base uma prefeitura que necessite de cascalho para utilização nas obras públicas do município. A prefeitura irá solicitar junto a Agência Nacional de Mineração (ANM) um requerimento de uma área de 5 hectares através do regime de Registro de Extração, no momento em que se solicita o licenciamento junto órgão ambiental se verifica que a única área no município, que é passível de exploração mineral, encontra-se dentro da Área de Reserva Legal (ARL) da propriedade rural. Desta forma o município não poderá explorar o bem mineral, isso vale também por exemplo, para uma extração de água mineral, extração de argila, extração de calcário, ouro diamante e os demais bens minerais encontrados no Estado de Mato Grosso.
O PLC que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e está aguardando ser sancionado pelo Governador Mauro Mendes, não autoriza pura e simplesmente a exploração mineral em Área de Reserva Legal, ela institui medidas de compensação, caso haja alguma jazida que foi sobreposta por uma ARL.
Voltando ao exemplo da extração de cascalho pelo município. Caso o PLC estivesse em vigor a prefeitura faria um Plano de Exploração Florestal para os 5 hectares dentro da ARL da propriedade; isso seguindo todos os critérios do órgão ambiental, e após a aprovação desse desmate, seria realizada a realocação desses 5 hectares, mais 5%, ou seja, seriam revegetados 5,25 hectares, dentro da propriedade. A Prefeitura poderia também fazer a compensação extra propriedade, ou ainda doar uma área em unidade de conservação no mesmo bioma, o que já é uma prática, quando se fala em regularização de propriedades rurais.
Esclarece-se ainda que para acontecer essa realocação ou compensação o interessado deve apresentar um requerimento minerário junto a ANM. E de acordo com a prática atual, quando se autoriza desmate fora de ARL, é imprescindível a comprovação de que será realizado o desmate única e exclusivamente para a exploração mineral.
Não é prática do órgão ambiental de Mato Grosso autorizar grandes áreas de desmate para mineração, geralmente são licenciadas áreas de acordo com o avanço de lavra. O interessado apresenta a área a ser desmatada e junto com ela o cronograma de avanço de lavra, desta forma o órgão ambiental vai emitindo as autorizações de desmate de acordo com o avanço da lavra, e nunca de uma única vez.
Após anos trabalhando com mineração, o geólogo e advogado Dr. Francisco Egídio Pinho esclarece que só vê ganhos, tanto para o meio ambiente quanto para a união que legisla sobre os bens minerais. “Essa PL vem para esclarecer o papel da ARL dentro da propriedade e dirimir o conflito entre exploração mineral, que não possui alternativa locacional e é de utilidade pública e interesse social, com áreas que possuem jazidas minerais sobrepostas por ARL. O Estado não pode simplesmente virar as costas para esse problema. Mato Grosso está prestes a se tornar o terceiro estado em exploração mineral no país, gerando com isso receita e muitos empregos. É uma questão simples de se resolver. É importante ressaltar que a mineração é temporária, com tempo de vida útil, após a exploração toda a área minerada pode ser recomposta com vegetação. “
O Engenheiro Florestal Péricles Aquino diz que em um outro momento sugeriu via projetos de licenciamento ambiental a recuperação de áreas bem maiores das propostas para a extração mineral em ARL, e incorporação dessas áreas na ARL da propriedade, o que aumentaria sobremaneira o ganho ambiental da propriedade rural, mas os projetos esbarravam no regulamento. Com o PLC 58/2020 aprovada essa questão estaria regulamentada e a propriedade rural passaria a ter uma ARL maior ou do tamanho que já é exigido por lei.
É importante deixar claro que o PLC 58/2020 não é uma mudança no Código Florestal, é apenas a regulamentação que o estado de Mato Grosso está fazendo em áreas de ARL, com possível vocação para exploração mineral, assim como ocorre já em Minas Gerais com a Lei Estadual 20.922 de fevereiro de 2013; Goiás com a Lei 18.104 de julho de 2013 e Rondônia com a Lei 3.925 de outubro de 2016.
Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO)
Relacionado
VOCÊ PODE GOSTAR
ACRE
BANCO DA AMAZÔNIA LANÇA EDITAL DE R$ 4 MILHÕES PARA APOIAR PROJETOS DE BIOECONOMIA NA REGIÃO AMAZÔNICA
PUBLICADO
7 meses atrásem
27 de junho de 2025Edital Amabio contemplará organizações comunitárias, cooperativas, startups e microempresas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão e Pará. Propostas podem ser enviadas até 31/07/2025.
O Banco da Amazônia, em cooperação com a Agência Francesa de Desenvolvimento, lança o Edital AMABIO 001/2025, que vai destinar R$ 4 milhões em apoio financeiro não reembolsável a projetos de bioeconomia na Amazônia. A chamada pública é voltada a organizações da sociedade civil, cooperativas, startups e microempresas com atuação nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão e Pará.
As inscrições estarão abertas até 31 de julho de 2025, exclusivamente pela plataforma digital do Banco. O edital completo, com critérios de seleção, lista de documentos obrigatórios e formulário de inscrição estão disponíveis no site: www.bancoamazonia.com.br/programa-amabio
A iniciativa é fruto da cooperação Franco Brasileira e integra o Programa AMABIO – Financiamento Sustentável e Inclusivo da Bioeconomia Amazônica, uma parceria entre o Banco da Amazônia e o Grupo Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com apoio técnico da Expertise France. O objetivo é fortalecer cadeias produtivas sustentáveis, valorizar saberes tradicionais e promover inovação na região amazônica.
Os proponentes podem inscrever propostas de projetos de até R$150 mil, com cronograma de execução em até 12 meses, em uma das duas linhas temáticas: Fortalecimento de Organizações de Povos e Comunidades Tradicionais ou Inovação nas Cadeias de Valor da Sociobiodiversidade Amazônica.
O edital visa o fomento de soluções inovadoras e o fortalecimento da atuação de organizações nos territórios amazônicos. Propostas com liderança feminina e/ou liderança de jovens entre 18 e 35 anos terão pontuação adicional. A chamada também assegura que pelo menos 30% dos projetos selecionados sejam liderados por mulheres.
Linhas temáticas
A primeira linha de atuação, Fortalecimento de organizações de Povos e Comunidades Tradicionais, visa o apoio ao desenvolvimento institucional de cooperativas, associações e demais organizações de base que atuam com agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais da Amazônia.
Já a segunda linha, Inovação nas Cadeias de Valor da Bioeconomia na Amazônia, tem como foco o incentivo à criação, adaptação ou aprimoramento de produtos, processos, serviços, tecnologias sociais e arranjos organizacionais.
As propostas devem gerar valor ambiental, social, cultural e econômico, respeitando a diversidade socioterritorial da região. São esperadas soluções que promovam a sustentabilidade, valorizem os saberes tradicionais, fortaleçam a segurança alimentar e contribuam para a geração de renda nos territórios.
Esse edital representa um marco no apoio do Banco da Amazônia para a Bioeconomia na região. A instituição financeira reconhece o papel estratégico das organizações locais e busca apoiar soluções baseadas na floresta, na ciência e nos conhecimentos tradicionais para gerar renda, inclusão e sustentabilidade.
Processo de seleção
O processo seletivo será conduzido em três etapas: triagem de elegibilidade do Projeto, análise técnica e de mérito e deliberação final. A Comissão de Seleção será composta por representantes do Banco da Amazônia (BASA), da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), da Expertise France (EF) e por especialistas com notório saber em bioeconomia, inovação, saberes locais ou tradicionais e desenvolvimento sustentável.
A seleção será baseada em critérios técnicos, como relevância estratégica, impacto socioambiental, grau de inovação, sustentabilidade, inclusão e diversidade, além de capacidade de gestão. A publicação do resultado final está prevista para 10 de outubro de 2025.
Sobre o BASA
O Banco da Amazônia é a principal instituição financeira de fomento da região, com mais de 80 anos de atuação. Presente em todos os estados da Amazônia Legal por meio de 121 agências e canais digitais, é o principal executor de políticas públicas na região, como operador do Fundo Constitucional do Norte (FNO).
Com foco no desenvolvimento sustentável, oferece crédito e soluções financeiras para iniciativas que valorizam a floresta e as comunidades locais, apoiando projetos de bioeconomia, agroecologia, manejo florestal e inclusão social. Seu compromisso é com uma Amazônia mais próspera, justa e respeitosa. Saiba mais em: www.bancoamazonia.com.br
Sobre o Grupo AFD – Agência francesa de desenvolvimento
Em alinhamento com a agenda internacional para o desenvolvimento sustentável e a luta contra as mudanças climáticas, o Grupo AFD apoia a trajetória de desenvolvimento do Brasil rumo a um modelo de baixo carbono, resiliente e equitativo, colocando seus instrumentos financeiros a serviço dos atores do desenvolvimento territorial. As atividades incluem planejamento urbano, gestão sustentável de recursos naturais e água, apoio à transição energética e progresso social. Brasil | AFD – Agence Française de Développement
Sobre a Expertise France
A Expertise France é uma agência pública e um ator chave da cooperação técnica internacional. Ela projeta e implementa projetos que fortalecem de maneira sustentável as políticas públicas em países em desenvolvimento e emergentes. Governança, segurança, clima, saúde, educação, atua em áreas-chave do desenvolvimento sustentável e contribui, ao lado de seus parceiros, para a realização da Agenda 2030. www.expertisefrance.fr.
Serviço
Edital AMABIO 001/2025
Prazo para inscrições: até 31 de julho de 2025
Edital completo, critérios de seleção, lista de documentos obrigatórios e formulário de inscrição: www.bancoamazonia.com.br/programa-amabio
Crédito fotos: Divulgação/Canva
Mais informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação – Banco da Amazônia
indhira.ramos@basa.com.br
Dominik Giusti – Expertise France
dominik.giusti@expertisefrance.fr | (91) 98107-8710
Natália Mello – Jornalista
nataliafmello@gmail.com | (91) 98033-2967
Relacionado
AMAZÔNIA
LIVRO E CULTURA: Vidas em fluxo à beira do rio Araguaia
PUBLICADO
1 ano atrásem
11 de dezembro de 2024Livro de Francisco Neto Pereira Pinto apresenta as mudanças do meio ambiente e os aspectos intrínsecos da humanidade a partir da história de uma família ribeirinha.
![]()
À beira do Araguaia, a vida transcorre no mesmo ritmo da corrente. Ali, as águas são companheiras de uma família ribeirinha que atravessou casamentos, nascimentos e mortes ao lado de um dos maiores rios do país. Unidos por laços sanguíneos e um lar, pai, mãe, filho, filha e até os gatos se tornam os protagonistas da obra publicada por Francisco Neto Pereira Pinto, que convida os leitores a olharem para seus mundos internos a partir de experiências típicas da floresta amazônica.
Os 14 contos desta coletânea podem ser lidos de forma independente, mas juntos formam um mosaico da cultura daqueles que fazem da pesca artesanal, da pequena produção rural e do empreendedorismo familiar seus principais meios de sustento. Com uma linguagem poética, regionalista e experimental, os textos evocam uma memória ancestral sobre as tradições do Norte brasileiro.
A casa de Ana e Pedro no alto da ribanceira parecia ter sido feita para uma conquista como somente aquela cheia poderia impor. Uma noite espessa, pesada, úmida, escura e esvoaçante e a casa lá, com um candeeiro de chama nervosa e intensa, alimentada por azeite de mamona e pavio de algodão. (À beira do Araguaia, p. 43)
Sob o olhar ribeirinho, o autor atravessa questões essenciais do contexto social, ambiental e político do país. Entre as páginas, retrata a partida dolorosa de um pai que decide trabalhar com o garimpo em busca de melhores condições econômicas; as consequências da pesca predatória; os efeitos da destruição da natureza no cotidiano; e a história da Guerra do Araguaia. Temas como diferenças de gênero, racismo, saúde mental e luto também são abordados com um rigor estético que perpassa desde a escrita até as pinturas em acrílico de John Oliveira.
Com apresentação de Neide Luzia de Rezende, professora da Universidade de São Paulo, o livro reúne contos que se desdobram de forma similar a um romance. Sem uma linha cronológica definida, as histórias retratam as vidas de Ana e Pedro, que aparecem como protagonistas ou secundários em diferentes momentos; dos filhos Eve e Téo, com conflitos específicos entrelaçados a gênero e educação na contemporaneidade; além dos gatos Calíope e Dom, presentes para representar a força das relações entre humanos e animais.
Sobre o lançamento, que aconteceu no dia 3 e dezembro de 2024, no auditório da Reitoria, na Universidade Federal do Norte do Tocantins, em Araguaína, Francisco Neto Pereira Pinto comenta: “o projeto foi uma maneira de revisitar minhas memórias de menino, porque vivi até os 15 anos em uma vila à beira do Araguaia. Cresci ali, mas hoje vejo o rio secando, o meio ambiente sendo degradado e como isso afeta os ribeirinhos. Meu livro chama atenção para essa realidade. Tenho um desejo muito forte de preservar uma cultura que parece estar desaparecendo”.
FICHA TÉCNICA
Título: À beira do Araguaia
Autor: Francisco Neto Pereira Pinto
Editora: Mercado de Letras
ISBN: 978-6586089769
Páginas: 88
Preço: R$ 41
Onde comprar: Amazon
Booktrailer no Youtube
Sobre o autor: Francisco Neto Pereira Pinto é professor, escritor e psicanalista. Doutor em Ensino de Língua e Literatura e graduado em Letras – Português / Inglês, leciona no programa de pós-graduação em Linguística e Literatura da Universidade Federal do Norte do Tocantins e nos cursos de Medicina e Direito do Centro Universitário Presidente Antônio Carlos. Membro da Academia de Letras de Araguaína – Acalanto, publicou os livros: “Sobre a vida e outras coisas”, “O gato Dom”, “Você vai ganhar um irmãozinho”, “Saudades do meu gato Dom” e À beira do Araguaia.
Redes sociais do autor:
Instagram: @francisconetopereirapinto
LinkedIn: Francisco Neto Pereira Pinto
Youtube: @francisconetopereirapinto
Site do autor: https://francisconetopereirapinto.online/
Relacionado
AMAZÔNIA
Tarauacá engaja-se no Programa Isa Carbono para fortalecer Políticas Ambientais
PUBLICADO
1 ano atrásem
6 de dezembro de 2024Tarauacá se destacou como um dos municípios engajados nas consultas públicas para atualização do Programa Isa Carbono, iniciativa vinculada ao Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa). Representantes das comunidades ribeirinhas, extrativistas e povos indígenas participaram do fórum organizado pelo Instituto de Mudanças Climáticas (IMC). Durante o evento, foram discutidos temas como REDD+, mercado de crédito de carbono e financiamentos climáticos, com vistas a garantir uma repartição justa de benefícios socioambientais.
O fórum incluiu a criação de Grupos de Trabalho específicos para as comunidades tradicionais, que apresentou propostas ajustadas às particularidades locais. Entre os encaminhamentos, foi pactuada a produção de materiais didáticos de fácil compreensão para os participantes, o que reforça o compromisso do governo em promover uma participação verdadeiramente inclusiva. A iniciativa foi amplamente elogiada por líderes comunitários, que enfatizaram o respeito às salvaguardas socioambientais e aos direitos das populações tradicionais.
Esse marco evidencia o protagonismo de Tarauacá na preservação ambiental e na luta contra o desmatamento ilegal. O sucesso da iniciativa dependerá da continuidade do diálogo entre governo e comunidades, com atenção especial à execução das políticas deliberadas no fórum. A mobilização comunitária fortalece não apenas a conservação ambiental, mas também a construção de uma economia sustentável para a região.
Você precisa fazer login para comentar.