O Tribunal de Contas do Acre – TCE, publicou nesta terça-feira, 11, no Diário Oficial do Estado, uma notificação endereçada ao Representante Legal da Empresa FOCCUS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI, da decisão proferida no Acórdão n° 13.589/2022/Plenário – TCE/AC.
Segundo as informações publicadas, trata-se de uma “Representação quanto a possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Rio Branco”.
Em outro trecho do documento, a notificação do Tribunal de Constas informa que trata-se do “Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2021 – CPL – 01, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de agente de portaria diurno, para atender as demandas das dependências das unidades escolares municipais e unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação – SEME“, diz trecho do documento.
A edição nº. 13.388, fls. 178, do Diário Oficial, informa ainda que o processo nº 141.239 é conduzido pela Relatora Conselheira Dulcinéa Benício de Araújo.
