O governo do Acre prorrogou o prazo para pagamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS aos comerciantes que tiveram as lojas atingidas pelo incêndio no calçadão da Rua Benjamin Constant, no Centro de Rio Branco.
O decreto que prorroga os pagamentos foi publicado na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O incêndio de grandes proporções atingiu oito lojas no último dia 7 de março. Segundo o Corpo de Bombeiros, das lojas afetadas duas tiveram mais estragos e as demais foram atingidas com menor gravidade. A Associação Comercial do Acre (Acisa) estima um prejuízo em torno dos R$ 5 milhões. Veja como ficou o centro comercial.
Conforme o decreto, fica prorrogado para o último dia útil dos meses de junho e julho de 2019 os pagamentos de débitos fiscais vencidos ou que estão por vencer, relacionados ao ICMS, de março e abril de 2019, respectivamente.
Para a determinação, segundo o documento, o governo considerou que a interrupção das atividades dos lojistas, em decorrência do incêndio, causou dificuldades para o cumprimento do recolhimento do ICMS.
Ainda de acordo com o decreto, a prorrogação não se aplica a operações e prestações em que os documentos não tenham sido apresentados nos postos fiscais durante a entrada da mercadoria no estado.
Devolver ICMS pago
No último dia 19 de março, a secretária da Fazenda, Semírames Dias, anunciou que os comerciantes que tiveram as lojas atingidas pelo incêndio vão receber de volta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelas mercadorias queimadas.
Os donos de lojas atingidas se reuniram com deputados, secretária da Sefaz e representantes de bancos nesta terça na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Conforme a secretária, cada caso seria analisado de forma individual. Segundo ela, os comerciantes que tiveram mercadorias queimadas teriam que entrar com processo administrativo na Sefaz.