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Justiça mantém condenação de integrantes de organização criminosa por morte de vigia em Senador Guiomard

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Execução do jovem envolveu sete réus e as penas estabelecidas superam os 150 anos de reclusão.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre não reconheceu o pedido de confissão espontânea de sete réus pelo crime de homicídio qualificado, o que acarretaria na redução das penas arbitradas. A decisão foi publicada na edição n° 6.227 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 13), de terça-feira (30).

O crime foi encomendado pelos pais da namorada da vítima, pois eles não aceitavam o envolvimento do rapaz com sua filha. Em votação unânime, os desembargadores afirmaram que confissão qualificada inviabiliza o reconhecimento de atenuante, pois os réus admitem o fato delituoso, mas o fizeram acrescentando teses defensivas.

Os setes acusados foram a Júri Popular, ano passado, e condenados pela execução do jovem, ocorrida em 2016. A prática contida nos autos do Processo n° 0001509-76.2018.8.01.0009 está tipificada no artigo 121, § 2°, incisos I e IV do Código Penal.

Entenda o caso

De acordo com os autos, a mãe e o padrasto da namorada da vítima planejaram o fato delituoso e forneceram armas de fogo para que o homicídio fosse praticado. Eles foram considerados os mandantes do crime. Ela foi condenada em 24 anos e ele em 27 anos.

A pessoa que intermediou a contratação dos executores, transportou-os e também recebeu determinada quantia pelo serviço, foi condenada em 25 anos de reclusão. Outro integrante que também obteve vantagem econômica na execução teve pena arbitrada em 23 anos.

Os dois que efetuaram os disparos foram condenados, cada uma, a 25 anos de reclusão. O integrante que recebeu os executores em casa foi condenado em 15 anos de reclusão.

Segundo os autos, todos os agentes possuem personalidade voltada para o crime, conforme foi averiguado por interceptação telefônica durante a investigação policial.

A vítima foi monitorada por alguns dias. Após retornar da escola, quando chegou em casa, foi alvejado com vários disparos enquanto estava no banheiro, fato que impossibilitou sua defesa e sua morte foi concretizada por motivo considerado torpe. Gecom TJAC.

Feijó

Prefeitura de Feijó convoca aprovados na 1ª fase de Processo Seletivo

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Prefeitura de Feijó, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social (SEMCIS), divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira 19, a lista dos candidatos classificados na 1º fase do Processo Seletivo (002/2019), para participarem da entrevista.

Os classificados aprovados nesse processo seletivo simplificado devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social, situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 402 – Centro, Feijó/AC. Nas respectivas datas a partir das 09h00, portando RG.

O candidato que não comparecer ao local da entrevista na data e horário previamente estabelecido será desclassificado do processo seletivo.

Cronograma de Entrevistas:

Na terça-feira (20) serão entrevistados os candidatos que se classificaram para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Digitador do Programa Bolsa Família, Entrevistador do Programa Bolsa Família e Educador Social.

Já na quarta-feira (21) serão entrevistados os candidatos que se classificaram para os cargos de, Supervisor do Programa Criança Feliz, Orientador Social e Visitador do Programa Criança Feliz.

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Cruzeiro do Sul

Mutirão vai julgar mais de 620 processos relacionadas à violência contra a mulher no AC

G1AC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Mais de 620 audiências de processos relacionados à violência contra a mulher devem ocorrer durante a 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa da Justiça do Acre. Há julgamentos marcados para Rio Branco, Xapuri, Tarauacá e Cruzeiro do Sul com casos de feminicídios.

A abertura da campanha ocorreu nesta sexta-feira (16) com representantes do sistema de Justiça e a população, no Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), em Rio Branco.

O mutirão começa nesta segunda-feira (19) e se estende até a sexta (23). Do total de audiências, 317 vão ser julgadas na Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco. A Justiça destacou sete juízes para atuarem durante a semana.

Entre a programação, devem ser realizados oito júris de casos de feminicídios praticados em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Xapuri e Tarauacá. As equipes devem ainda fazer palestradas em escolas e faculdades com o Projeto Conscientização pelo Enfrentamento à Violência Doméstica.

O objetivo da campanha é ampliar e efetivar os atendimentos da Lei Maria da Penha. A ação é do Conselho Nacional de Justiça realizada em todo país. Em 2019, esta é a segunda vez a que a Justiça acreana promove o mutirão de audiências.

Há ainda uma terceira ação marcada para ocorrer em novembro deste ano.

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