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Justiça mantém condenação de integrantes de organização criminosa por morte de vigia em Senador Guiomard

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Execução do jovem envolveu sete réus e as penas estabelecidas superam os 150 anos de reclusão.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre não reconheceu o pedido de confissão espontânea de sete réus pelo crime de homicídio qualificado, o que acarretaria na redução das penas arbitradas. A decisão foi publicada na edição n° 6.227 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 13), de terça-feira (30).

O crime foi encomendado pelos pais da namorada da vítima, pois eles não aceitavam o envolvimento do rapaz com sua filha. Em votação unânime, os desembargadores afirmaram que confissão qualificada inviabiliza o reconhecimento de atenuante, pois os réus admitem o fato delituoso, mas o fizeram acrescentando teses defensivas.

Os setes acusados foram a Júri Popular, ano passado, e condenados pela execução do jovem, ocorrida em 2016. A prática contida nos autos do Processo n° 0001509-76.2018.8.01.0009 está tipificada no artigo 121, § 2°, incisos I e IV do Código Penal.

Entenda o caso

De acordo com os autos, a mãe e o padrasto da namorada da vítima planejaram o fato delituoso e forneceram armas de fogo para que o homicídio fosse praticado. Eles foram considerados os mandantes do crime. Ela foi condenada em 24 anos e ele em 27 anos.

A pessoa que intermediou a contratação dos executores, transportou-os e também recebeu determinada quantia pelo serviço, foi condenada em 25 anos de reclusão. Outro integrante que também obteve vantagem econômica na execução teve pena arbitrada em 23 anos.

Os dois que efetuaram os disparos foram condenados, cada uma, a 25 anos de reclusão. O integrante que recebeu os executores em casa foi condenado em 15 anos de reclusão.

Segundo os autos, todos os agentes possuem personalidade voltada para o crime, conforme foi averiguado por interceptação telefônica durante a investigação policial.

A vítima foi monitorada por alguns dias. Após retornar da escola, quando chegou em casa, foi alvejado com vários disparos enquanto estava no banheiro, fato que impossibilitou sua defesa e sua morte foi concretizada por motivo considerado torpe. Gecom TJAC.

BOM EXEMPLO

Alunos da escola Tupanir Gaudêncio são beneficiados com Programa de Educação de Trânsito

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Atividades são resultado de uma parceria entre Prefeitura de Tarauacá e DETRAN/AC. As ações iniciaram no dia 14, e se estenderão às demais escolas até encerramento no dia 25/10, com uma Oficina para Multiplicadores, destinada à professores e gestores das escolas públicas. 

Alunos dos três turnos, manhã, tarde e noite são beneficiados com as ações do Programa. 

Nesta segunda-feira, 21, os Educadores de Trânsito do DETRAN/AC, através da Coordenadoria de Educação de Trânsito, realizaram atividades na Escola Estadual Tupanir Gaudêncio da Costa. As ações são voltadas à orientação, conscientização e educação de pedestres e ciclistas, especialmente, mas também aborda conceitos gerais sobre o trânsito e suas regras. 

A equipe do DETRAN é composta pelos Educadores de Trânsito Oyama de Melo e Silva Castro, Rafael Silva dos Santos, Claudivam Cordeiro da Silva, Francisco Roberval Loredo Gomes, Saliane Fraga dos Santos e Greyci Santos Carioca.

Os alunos do ensino infantil são ensinados de forma lúdica e dinâmica. Neste caso, as crianças aprendem as principais regras de trânsito através do teatro com personagens caracterizados e/ou fantoches, e teatro com personagens do trânsito. Na ocasião, foram ensinados os procedimentos corretos na via com simulação de mini rua, além de conceitos importantes sobre trânsito. 

A Escola Estadual Tupanir Gaudêncio da Costa possui no período da manhã 240 alunos, distribuídos em 8 salas, já no horário da tarde conta com 200 estudantes, e período noturno oferece ensino de EJA, com 1 turma de 20 alunos.

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CONDENAÇÃO

Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condena homem por roubo majorado

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Vítima teria saltado do veículo ao passar em frente a uma Delegacia de Polícia Civil; acusado também foi condenado pelo crime de corrupção de menores.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou um homem a uma pena de 22 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção de menores e roubo majorado na sede daquele município.

A decisão, que ainda aguarda publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considerou que restaram devidamente comprovadas, durante a instrução penal, tanto a materialidade (conjunto de provas materiais) quanto a autoria dos fatos delitivos, impondo-se, dessa forma, a responsabilização criminal do réu.

Entenda o caso

Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), o acusado, juntamente com outro homem (ainda não identificado) e dois menores, teria cometido o crime de roubo majorado (diz-se daquele ocorrido mediante violência ou grave ameaça, com emprego de arma de fogo e em concurso de duas ou mais pessoas) contra um taxista que atua na Praça de Sena Madureira.

Conforme a representação criminal, o acusado teria se utilizado de dois adolescentes (identificados e submetidos a internação socioeducativa no âmbito da Justiça Estadual), responsáveis por iniciar a corrida com a vítima e se reunir com os demais em um ponto de encontro previamente combinado. Nesse momento, grupo teria anunciado assalto e, em posse de arma de fogo, informado à vítima que o objetivo principal da ação, porém, seria “cumprir uma missão no (bairro) Ana Vieira” – que era atirar em umas pessoas, e após isso o matariam e colocariam o corpo no porta-malas do veículo.

Para se livrar do sinistro, a vítima, que dirigia em alta velocidade, sob ameaça do grupo, saltou do veículo, ao passar em frente à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira. Um agente de segurança que estava de plantão tentou realizar a prisão do grupo, que, no entanto, logrou êxito em se evadir do local, após breve troca de tiros, levando consigo o celular da vítima. O acusado e dois menores que participaram da ação foram localizados no dia posterior pelo trabalho de inteligência da Polícia Militar.

Sentença 

Ao julgar o caso, o juiz de Direito sentenciante considerou que as provas materiais e testemunhais reunidas por ocasião do julgamento do processo são suficientes para a condenação do réu pela prática dos crimes de corrupção de menores (por duas  vezes) e roubo majorado.

Na fixação da pena privativa de liberdade, o magistrado destacou, entre outros: os maus antecedentes e a “audácia” do acusado, que pautou sua “conduta com extrema frieza”; além das graves  consequências do crime de roubo – no caso, o “abalo psíquico” da vítima, que “a todo momento foi ameaçada de morte”.

Foram reconhecidas, ainda, na sentença, duas causas de aumento de pena: o “concurso de duas ou mais pessoas” e “violência ou ameaça (…) exercida com emprego de arma de fogo”.

O réu, que deverá cumprir uma sanção de 22 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de mil dias-multa (no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos delitos, também teve negado o direito de apelar em liberdade.

Ainda cabe recurso da sentença junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.

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