Segundo um interlocutor próximo da prefeita de Tarauacá, Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (PDT), que encontra-se viajando, afirmou que a prefeita teria dito que não sancionaria os referidos projetos de lei beneficiando os vereadores.
O prefeito de Tarauacá, em exercício, RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO (PSD), que assumiu o Município em razão da ausência da prefeita Maria Lucinéia (PDT), sancionou nesta sexta-feira, 13, duas leis que beneficiam os vereadores de Tarauacá.
A primeira, sancionada por Maranguape, é a Lei Municipal nº. 1032, de 30/12/2022, que cria o vale alimentação aos vereadores. A segunda, a Lei Municipal nº. 1033, de 30/12/2022, que aumenta os salários e cargos de assessores de cada vereador.
VALE ALIMENTAÇÃO
O benefício foi publicado no Diário Oficial do Estado, Edição nº. 13.452, fls. 258/259, de 13/01/2023 (veja o documento aqui).
Segundo o texto da nova lei, aprovada no final de dezembro de 2022, ela “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A lei cria o benefício aos vereadores no Art. 1º, “Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder aos agentes políticos desta casa Legislativa, auxílio alimentação, de caráter indenizatório, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais)”, diz a lei.
AUMENTO DE SALÁRIO E CARGOS DE ASSESSORES
Além disso, Maranguape sancionou ainda a Lei nº. 1033, de 30/12/2022, que “Dispõe sobre alteração da Lei 1008 de 27 de dezembro de 2021, referente ao Plano de Classificação empregos e salários do Poder Legislativo Municipal“, aumentando o número de cargos e o valor dos salários dos assessores parlamentares.
Maranguape aumentou o salário de R$1.500 mil dos assessores parlamentares, para R$2,5 mil. E o número de assessores passou de 11 (onze) para 22 assessores, a serem lotados em cada gabinete dos vereadores.
As novas leis municipais beneficiam os mandatos do presidente Pedro Claver de Souza Freire (PSD), e dos vereadores Manoel Jerônimo Bento da Silva, José Manoel dos Santos, Carlos Alberto Reis de Souza, Maria Gleciane Silva de Lima, José Manoel Dourado de Oliveira, Francisco Feitoza Batista, Luzivaldo de Jesus Araújo, Arife Rego Eleamen, Neirimar Cornélia de Jesus Lima e Valdorzinho Vieira do Ó.
Por José Gomes – Acre.com.br