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CIDADES

Marilete paga segunda parcela do décimo terceiro nesta terça-feira (10)

Radialista José Gomes - Da Amazônia para o Mundo.

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Fazendo parte do planejamento de recuperação da credibilidade do órgão público junto aos servidores municipais e a economia local, a prefeitura de Tarauacá realiza nesta terça, dia 10, o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário de todos os servidores.

Lembrando que a primeira parcela já foi paga, de forma antecipada, em 21 de junho de 2019. Com isso, a prefeitura é uma das únicas do estado a ter antecipado o pagamento da primeira parcela e a pagar, dentro do prazo legal a segunda parcela, injetando no comércio local cerca de 2 milhões de reais.

O pagamento será creditado na conta-salário dos servidores na manhã do dia 10.

O comércio pode esperar aumento de vendas com a circulação desses recursos. “Estamos adiantando essa segunda parcela do décimo terceiro salário de todos os servidores por saber o quanto ela é importante para os trabalhadores, para o planejamento financeiro das famílias e para o aquecimento da nossa economia.” acrescentou a Prefeita.

CRIME

Em Tarauacá, PM flagra jovem com drogas e arma

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Um jovem de 18 anos foi preso acusado de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e agressão física, na madrugada deste sábado (18), em Tarauacá, no interior do Acre. A polícia ainda impediu que o rapaz matasse outra pessoa durante uma briga.

Polícias militares estavam em patrulhamento de rotina quando foram acionados via CIOSP para intervir em uma briga que estava acontecendo em via pública do município. Ao chegar no local, os agentes conseguiram prender em flagrantes o jovem, que estava agredindo um homem a socos e pauladas.

Após uma conversa com o acusado sobre os motivos das agressões, os militares fizeram uma busca na casa do rapaz e acabaram encontrando cocaína, um revólver calibre 38 com 6 munições, 2 celulares e R$ 320,00.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao jovem, que foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil de Tarauacá, onde foram realizados os procedimentos cabíveis ao caso. Com informações de Ithamar Souza.

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EXCLUSIVO

Ação Civil Pública contra ex-gestores de Tarauacá será arquivada na Justiça

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Em decisão de 01/11/2019, o magistrado determinou novamente a intimação das partes para requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Ninguém se manifestou ainda. 

No ano de 2006, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Tarauacá ajuizou Ação Ordinária de Ressarcimento ao Erário Público contra Jasone Ferreira da Silva, Moisés Diniz Lima, Francisco das Chagas Gomes de Figueiredo Filho, Francisco de Assis da Silva Souza, Raimundo Pinheiro Zumba e Gilcélio Acioli Holanda.

Na época, os então requeridos Jasone Ferreira da Silva, Moisés Diniz Lima, Francisco das Chagas Gomes de Figueiredo Filho e Raimundo Pinheiro Zumba foram condenados a devolver aos cofres públicos os valores definidos na r. Sentença, enquanto os requeridos Francisco de Assis da Silva Souza e Gilcélio Acioli Holanda foram absolvidos, conforme sentença de págs. 461/469, dos Autos 0500683-27.2006.8.01.0014 (014.06.500683-0). 

O então requerido Moisés Diniz Lima fez acordo com o Município de Tarauacá sobre os valores que deveria ressarcir, enquanto os demais impetraram recurso de apelação contra a Sentença condenatória.

Moisés Diniz Lima, na época, requereu a extinção do processo em razão de ter efetuado o pagamento da dívida devidamente atualizada. O que foi aceito pela Justiça.

O então requerido Raimundo Pinheiro Zumba, por sua vez, pugnou pela extinção do processo, pelo fato do ter efetivado o pagamento da totalidade do débito, ocorrido solidariamente com requerido Moisés Diniz Lima, em vista da condenação ter sido em regime solidário entre ambos, tratando-se de mesma dívida que foram aos valores efetivamente pagos.

Em manifestação, o Ministério Público pugnou pela extinção do processo em relação aos requeridos Moisés Diniz Lima e Raimundo Pinheiro Zumba, em vista do efetivo pagamento dos valores estipulados na condenação.

Por sua vez, o Município de Tarauacá não apresentou manifestação aos pedidos dos requeridos Moíses e Pinheiro. Novamente intimado, o Município de Tarauacá requereu realização de cálculo judicial para mensurar o real valor do débito dos réus.

O Juiz então determinou a realização do cálculo pela Secretaria da Vara de Tarauacá. A secretaria informou, porém, que não era possível realizar os cálculos em vista de não dispor de Contador.

A Procuradoria da Prefeitura do Município de Tarauacá manifestou-se no sentido de encaminhar para contadoria do Tribunal de Justiça do Acre ou, disponibilizar prazo para que o mesmo realizasse os cálculos necessários.

O magistrado da Comarca então indeferiu o pedido do Município de Tarauacá quanto à atualização dos valores, e acolheu a manifestação do Ministério Público e decretou a extinção do processo em relação à Moisés Diniz Lima e Raimundo Pinheiro Zumba, pelo cumprimento do acordo.

Após isso, no dia 19/03/2019, terminou o prazo sem que qualquer das partes tenham se manifestado sobre a decisão do juiz. O juízo havia determinado a intimação das partes, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentassem manifestação sob pena de arquivamento do processo.

Até hoje (18/01/2020), nenhuma das partes nada requereram, nem a Prefeitura Municipal. O prazo encerra dia 12/02/2020.

Não havendo manifestação, o processo poderá ser arquivado. Os autos tramitam em caráter público, podendo qualquer cidadão ter acesso. 

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