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Cruzeiro do Sul

MPAC apresenta ação de improbidade administrativa contra secretário de Estado de Saúde

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) propôs ação de improbidade administrativa contra o secretário de Estado de Saúde, Rui Emanuel Rodrigues Arruda, por ofender princípios da administração pública ao não convocar candidatos aprovados em concurso público, permitir desvio de função e promover a perpetuação de contratos temporários de servidores.

A ação se restringe ao município de Cruzeiro do Sul e foi protocolada no Juízo da 2ª Vara Cível pelo promotor de Justiça Antonio Alceste Callil de Castro, que se baseia na Lei 8.429/92, cuja exemplificação de ato de improbidade administrativa inclui a frustração de licitude de concurso público e o retardamento ou omissão da prática de ato de ofício.

Para apurar denúncias recebidas, o MPAC instaurou inquérito civil e constatou que, por exemplo, mesmo tendo sido realizado concurso para provimento de cargos de motorista de ambulância, havia servidores que estavam atuando nessa função através de contratos provisórios e outros tinham sido cedidos ou estavam em desvio de função.

Instada a dar explicações, a Gerência Regional de Saúde sustentou que as vagas originariamente haviam sido preenchidas, restando apenas as vagas em cadastro de reserva. Justificou ainda que estaria impedida de contratar novos servidores, em razão do comprometimento da receita corrente líquida com despesa com pessoal.

Além disso, a Secretaria de Estado Saúde encaminhou relação com 46 profissionais admitidos mediante contrato emergencial, entre médicos, técnicos em radiologia, agentes administrativos, microscopistas, enfermeiros, agente de vigilância em saúde, auxiliar de enfermagem, biomédicos, bioquímicos e agentes de controle em endemias, com variadas datas de admissão e sucessivas prorrogações de contratos.

Diante disso, o MPAC expediu recomendação ao secretário de Saúde para que procedesse às correções em razão dos desvios de função verificados, realizasse concurso público para o preenchimento dos cargos contratados temporariamente e, quanto aos motoristas de ambulância, aproveitasse os candidatos que aguardavam em cadastro de reserva ou deflagrasse novo concurso público. A recomendação, no entanto, não foi atendida.

“Portanto, é ínsito ao instituto [contratação temporária] a excepcionalidade temporal, ou seja, que o chamamento não se convole em ares de perpetuidade, sob pena de, assim o fazendo, se desvirtuar a própria epistemologia da contratação temporária, transmudando-a numa aprovação em concurso público por vias oblíquas”, diz a petição inicial da ação.

O promotor de Justiça Antonio Alceste Callil de Castro pede que o secretário seja condenado nas condutas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que estabelece cominações como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. Notícias do MPAC.

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Sindmed-AC comemora 30 anos de fundação com dois Bailes dos Médicos

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O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) comemora 30 anos de fundação em 2019 e, para celebrar, a diretoria planeja, neste ano, dois Bailes dos Médicos. O evento de Rio Branco será realizado no dia 19, e o de Cruzeiro do Sul no dia 26.
Nas duas festas, os ingressos já estão se esgotando, sendo que na maior cidade do Juruá, uma comissão composta por filiados e membros da diretoria já vendeu quase 80% das mesas da festa que será realizada na Chácara Iroti, sendo animada pela banda Garotos do Sótão.
Em Rio Branco, mais de 70% dos ingressos para o Baile dos Médicos já foram vendidos. A festa será animada por Elias Sarkis e banda, além da participação especial de um DJ.
O presidente do Sindmed-AC, Murilo Batista, explicou que o sucesso da festa resultou na ampliação do evento para comemorar a fundação da entidade, buscando atender também os profissionais do Juruá.
“É um desafio, mas é gratificante, pois a festa vai reunir os médicos, os familiares, amigos e as pessoas que gostam de entretenimento. É uma forma de trazer bem-estar aos filiados que vivem a rotina desgastante de plantões de 12 horas, 24 horas, chegando a ficar 72 horas dentro de um hospital por falta de profissionais”, explicou o sindicalista.
As mesas dos Bailes dos Médicos de 2019 podem ser adquiridas na sede do Sindicato que fica na Rua Milton Matos, 225 – Bairro Bosque, ou pelos telefones: 3224-6483, 3224-2390 ou 9 8425-5280 (Whatsapp). O interessado ainda pode parcelar em até duas vezes o valor no cartão de crédito.

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ACRE

Detran realiza leilão de veículos em Cruzeiro do Sul no dia 22 de outubro

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Com objetivo de alienar veículos removidos, o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta terça-feira,8, no Diário Oficial do Estado (DOE) um edital de leilão de veículos em Cruzeiro do Sul.

O evento será realizado no dia 22 de outubro, com inicio às 9h, nas dependências do Teatro dos Náuas, situado na Rua Purus, 479, Bairro João Alves. Ao todo serão leiloados 100 veículos, entre carros e motocicletas. Os lances inicias variam de R$600,00 a R$3.000,00.

O certame do tipo “maior lance ou oferta” (foto: cedida)

Os interessados em participar do leilão devem realizar o cadastro prévio no período de  7 a 18 de outubro, pelo site do Leiloeiro Oficial ou pessoalmente na 1ª Circunscrição Regional de Trânsito de Cruzeiro do Sul (1ª Ciretran), localizada na Av. Copacabana, nº 658, Bairro Floresta, no horário das 8h às 12h e das 14h às 16h.

Para efetivar o cadastro, os interessados devem realizar a etapa de visitação aos lotes que serão leiloados. Os veículos estarão expostos para visitação do dia 14 ao dia 18 deste mês na 1ª Ciretran, conforme o horário de funcionamento.

“As visitas aos veículos só serão possíveis após o cadastramento do visitante, mediante apresentação de documento de identificação com foto. Esta etapa é obrigatória e muito importante para que o participante conheça as especificações de cada automóvel”, explica o diretor de operações do Detran, Isaías Brito.

O edital completo está disponível no site do DOE na edição nº 12651 de 08 de Outubro de 2019.

Como funciona

Os veículos que foram removidos para o pátio do órgão, em operações de fiscalização, por apresentarem alguma irregularidade, ficam sob guarda do Detran  pelo prazo 60 dias. Se não forem resgatados estão sujeitos a leilão.

O valor arrecadado em cada lote, individualmente, será utilizado para a quitação dos débitos do veículo gerados até a data do leilão, depositando-se o restante, se houver, em conta junto ao Banco do Brasil S.A, em nome do proprietário anterior, na forma da lei. Os débitos serão quitados, proporcionalmente conforme dispõe a Lei Federal nº 13.160/2015.

Por Ana Flavia Soares. 

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