O feriado do Tratado de Petrópolis, comemorado no dia 17 de novembro, foi transferido para o dia 14 de novembro. A medida é válida apenas para o Judiciário Acreano.
A portaria com a determinação foi publicada pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), desembargadora Waldirene Cordeiro, nesta terça-feira (18), no Diário da Justiça Eletrônico.
De acordo com o órgão, a medida tem como base a ocorrência dos feriados nos dias 15, Proclamação da República, e do dia 17, Tratado de Petrópolis, por conveniência da administração.
De acordo com a portaria, o atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala a ser definida pelos setores competentes.