Preocupações centrais na cena política surgem de uma discussão de projeto para o nosso país, não da angustiante polarização entre grupos vinculados a essa ou àquela ideologia.
O fascismo nunca foi de direita, porque não era um movimento de aristocratas ou proprietários rurais, mas de plebeus. Da mesma forma, os comunistas não eram de esquerda, porque despreocupados com direitos humanos. A ordem política não é uma discussão entre direita e esquerda, mas entre aqueles que defendem a ordem constitucional, a democracia liberal e a economia de mercado e aqueles que querem destruir esses valores.
Mudanças nas instituições políticas estão relacionadas ao nível do crescimento econômico, à mobilização social e ao poder das ideias, inseridas no contexto da justiça e legitimidade.
Desde as revoluções Francesa e Americana, ambas de baixo para cima, uma à busca de direitos civis e outra, de soberania, o Ocidente se destacou, em termos globais, quanto a prosperidade e representação política. A rigor, a consolidação no Ocidente das democracias liberais se deu somente a partir da segunda metade do século passado. E, desde então, tem ultrapassado com galhardia inúmeras crises, porém, nas últimas décadas, sofre de sérios contratempos.
Os Estados modernos estão construídos em torno da especialidade técnica, da competência executiva e da autonomia administrativa. Essas características, aliás, já estão muito desenvolvidas em vários regimes autoritários, como na China e em Singapura.
A democracia liberal, por outro lado, tem demonstrado dificuldade para atender com eficiência os interesses políticos, inclusive dos grupos organizados, que dirá dos cidadãos; os seus representantes no Congresso se tornaram despachantes de grupos organizados, compactuam o governo com o Executivo, mas sem assumir responsabilidades!
Nos Estados Unidos, após a Guerra Civil e o New Deal, o Estado cresceu enormemente, sendo que a lei e a democracia, enraizadas profundamente na cultura nacional, começaram a assolar a sua própria eficiência. É de se indagar a estas alturas: é possível reverter a tendência e reformular o sistema presidencialista, reproduzido em quase toda América Latina? Nenhum partido político tem nesse regime incentivos para conter o acesso dos grupos organizados de interesse, sendo que estes, de um modo geral, não desejam nenhum sistema em que a pressão, ou o dinheiro, não exerçam influência.
O cidadão comum não está preparado, nem tem temperamento, para discutir os inúmeros e complexos projetos de interesse coletivo, espaço este ocupado indevidamente pelos grupos organizados. O controle político, neste caso, adquire formas contraditórias e/ou específicas de mandatos, que, como de hábito e frequência, usam o próprio Estado para atender os próprios interesses. Desse modo, a democracia liberal tem resvalado para uma contradição consigo mesma! Daí reemerge o patrimonialismo, o clientelismo, onde o Estado e os seus recursos comprometem a legitimidade do sistema.
A solução ideal no Brasil seria encontrar um meio de reverter as reformas sociais, embora bem-intencionadas, que foram instituídas na Constituição de 88; uma agenda realista terá que equilibrar objetivos de longo prazo à realidade política atual. O sistema de freios e contrapesos concede peso exagerado aos lobbies e falha na sua missão primordial, que é agregar os interesses do cidadão. O presidencialismo não cultiva a lealdade, a adoção conjunta de um plano de governo compartilhado, Executivo e Legislativo.
Há que se reconhecer que o chamado bem público está mais bem servido por seus delegados representantes do que pelo povo diretamente. Em geral, os eleitores vão atrás das suas necessidades e interesses particulares, sendo que na ausência de mandatos coerentes mais do que depressa renunciam às preferências políticas.
As decisões no Congresso devem ser tomadas não através da confrontação entre os despachantes dos grupos organizados, mas através da deliberação dos congressistas interna corporis, com vistas ao interesse comum. Por isso o sistema de governo parlamentar, embora menos democrático, atende melhor ao interesse do país.
TENDÊNCIAS / DEBATES
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