O acordo firmado entre empregadores e diversos sindicatos sobre o seguro-desemprego foi aprovado pelo governo, conforme decreto publicado sexta-feira, 20 de dezembro, em Diário Oficial.
Este acordo sobre as novas regras de compensação dos desempregados, que devem vigorar a partir de Janeiro, foi assinado pela CFDT, FO e CFTC, bem como pelas três organizações patronais (Medef, CPME, U2P). A CGT e a CFE-CGC não o rubricaram.
Pouco antes da censura, o governo Barnier decidiu aprovar este acordo como parte da gestão da actualidade, mas o novo primeiro-ministro, François Bayrou, poderia ter decidido de outra forma.
A grande maioria dos parceiros sociais conseguiu chegar a acordo em 15 de novembro, no final de negociações relâmpago, sobre estas novas regras, que prevêem nomeadamente o aumento em dois anos dos limites de idade a partir dos quais os idosos desempregados beneficiam de um período de compensação mais longo.
O decreto governamental, assinado por François Bayrou, especifica em particular que a medida que previa que seria necessário ter trabalhado pelo menos cinco meses, e não seis meses, durante os últimos 24 meses para se inscrever no seguro de desemprego, não entrará em vigor. força porque requer legislação.
Tal como anunciado, uma medida do acordo que previa reduzir a remuneração dos trabalhadores transfronteiriços – calculada com base nos salários recebidos no estrangeiro e muitas vezes muito mais elevada do que em França – também está excluída da aprovação, por razões legais.
O mundo com AFP