O Tribunal Federal de Cassação rejeitou, terça-feira, 10 de dezembro, em Buenos Aires, o recurso apresentado pelo ex-policial franco-argentino Mario Sandoval e confirmou sua condenação a quinze anos de prisão pelo sequestro e tortura de um estudante, Hernan Abriata, em 1976, durante a ditadura argentina (1976-1983).
Os fatos, julgados pelo tribunal de primeira instância em 21 de dezembro de 2022, constituíram crimes contra a humanidade. Mario Sandoval interpôs imediatamente recurso de cassação. Com 23 anos na altura, foi acusado de ter integrado um comando responsável por raptar opositores e levá-los para a Escola de Mecânica Naval (ESMA), transformada num centro clandestino de detenção e tortura, e de onde desapareceram cerca de 5.000 pessoas.
“É uma sensação de alívio, pois atravessamos um período incerto marcado pelo negacionismo e pela busca pela impunidade para os crimes da ditaduradisse de Buenos Aires Monica Dittmar, viúva de Hernan Abriata. A angústia de não saber o que aconteceu com Hernan é constante, mas a confirmação da condenação nos dá esperança de que a luta vale a pena. »
Políticas de memória abusadas
Em 2023, no blog que continua a manter a partir da sua cela, Mario Sandoval saudou a eleição como chefe do país de Javier Milei e da sua vice-presidente, Victoria Villarruel, próxima dos militares. Durante o ano passado, as autoridades desmantelaram instituições responsáveis pelo trabalho de memória. É o caso da equipa de arquivistas das Forças Armadas, que colaborou nas investigações, e da unidade de investigação da comissão nacional pelo direito à identidade, que procurou identificar crianças nascidas em cativeiro e roubadas durante a ditadura.
Em março, Mario Sandoval, juntamente com outros condenados por crimes contra a humanidade detidos na prisão de Campo de Mayo, receberam a visita de dois funcionários do Ministério da Defesa. Segundo o diário argentino Página/12os detidos entregaram-lhes um projecto de projecto de decreto que visa estabelecer um período máximo de vinte e cinco anos desde a prática do crime para que a justiça chegue a uma sentença final. Ele também busca obrigar os juízes a concederem prisão domiciliar para maiores de 70 anos, o que Mario Sandoval, 71, deseja obter. De momento, o Presidente Milei garantiu que a libertação dos detidos não estava na agenda.
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