Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinar que as áreas travadas por atos golpistas no Acre sejam desobstruídas com a saída dos manifestantes, a Polícia Militar instalou, na tarde desta segunda-feira (7), grades de contenção para evitar que o grupo ocupe a rua de acesso ao Comando de Fronteira Acre/4º Batalhão de Infantaria de Selva, em Rio Branco.
Ao g1, o comando da PM-AC informou que fez ‘o isolamento para manter a desobstrução da via’. O comandante da corporação, coronel Luciano Fonseca, afirmou que a PM cumpre a determinação do STF e que ‘não há bloqueio que impede a livre locomoção das pessoas’.
O coronel disse também que foi encaminhado policiamento para o local para garantir a livre circulação das pessoas. Equipes do Batalhão de Policiamento de Trânsito também estão na localidade para autuar veículos que possam proibir o acesso.
“As lideranças do movimento foram identificadas e serão multadas judicialmente. Acionamos agentes de Trânsito para autuar veículos que possam estar em local proibido”, pontuou.
Contudo, imagens gravadas por populares mostram, no início da tarde desta segunda-feira (7) os manifestantes ocupando totalmente a rua, cantando o hino nacional e impedindo a passagem. A obstrução da via teria sido feita após a PM ir até o local para verificar se o trânsito estava interrompido e cumprir a decisão do STF.
Na noite desse domingo (6), Moraes determinou que Polícia Militar fizesse a “imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido” por atos antidemocráticos no estado.
Moradores da região reclamam de barulho, de carros estacionados impedindo a passagem de veículos e a entrada em garagens, além de barulho. Os atos dos bolsonaristas são antidemocráticos e contestam o resultado das Eleições 2022.
Os manifestantes estão no local desde a última quarta (2) com uma tenda que estava montada no meio da rua e que agora está na calçada. Durante o ato, os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) exibiam cartazes e entoavam gritos de “intervenção federal já!” – a Constituição de 1988 proíbe intervenção militar sob pretexto de “restauração da ordem”.
Decisão do STF
Moraes determinou, na noite desse domingo (6), que a PM-AC fizesse a “imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido” por atos antidemocráticos no estado.
A decisão cita especificamente a ação de caráter golpista promovida por grupos bolsonaristas na rua em frente ao 4º BIS, em Rio Branco. Eles acampam no local desde a última quarta (2), se revezando em grupos – a ação se mantinha na manhã desta segunda (7).
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Bolsonaristas acampados em frente ao Exército em Rio Branco, na última sexta (4) — Foto: Eldérico Silva/Rede Amazônica Acre
Decisão da Justiça do Acre
A Justiça do Acre já tinha determinado a desobstrução da área na última sexta, mas a PM foi ao local e não retirou o grupo.
A decisão do Ministério Público do Acre (MP-AC) apontou descumprimento da ordem dada por Moraes há uma semana para a desobstrução das vias públicas travadas ilegalmente por atos contra o resultado das eleições.
Segundo o MP, o ato em frente às instalações do Exército promove a “obstrução de vias públicas” e dificulta “o acesso às referidas instalações militares”.
No despacho deste domingo, Moraes afirma que a decisão da Justiça local, apesar de também determinar a liberação das vias, desrespeitou a definição do STF ao fixar multas menores para os envolvidos no ato ilegal.