Novembro traz a pauta da consciência negra à tona, mas um mês é suficiente para abordar uma questão tão complexa? A pergunta “Que consciência negra é essa?” reflete uma inquietação quanto à profundidade e eficácia dessas discussões.
O Brasil, último país das Américas a abolir a escravidão, ainda carrega os impactos de um racismo estrutural mascarado pelo mito da “democracia racial”.
Esse racismo é evidente na ausência de negros em cargos de liderança e na predominância deles entre as vítimas de violência policial e encarceramento.
Segundo o censo do IBGE de 2022, 56% dos brasileiros são negros (pretos e pardos), mas essa proporção não se reflete nas esferas de poder. Dados indicam que, embora 33% da advocacia seja composta por negros, nos grandes escritórios de São Paulo apenas 11% dos advogados são negros. Ademais, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 apontou um aumento de 77,9% nos casos de racismo.
A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP), buscando enfrentar essa desigualdade, tem promovido mudanças significativas, como as indicações ao Quinto Constitucional, agora orientadas por regras de paridade de gênero e equidade racial. Além disso, políticas de cotas raciais em concursos e processos seletivos e sanções mais rigorosas contra discriminação racial são avanços fundamentais para um meio jurídico mais inclusivo.
Contudo, essas iniciativas, embora de grande importância, ainda não garantem a presença de um número substancial de advogados negros em cargos de liderança, onde as estatísticas refletem a desigualdade. Por quê?
O racismo muitas vezes se manifesta de forma sutil, com microagressões e preferências disfarçadas, que acabam excluindo profissionais negros. A situação é particularmente desafiadora para advogadas negras, que lidam com racismo, sexismo e desigualdade salarial.
De acordo com dados de 2023 da FGV, a remuneração média das mulheres negras corresponde a apenas 62% da remuneração de mulheres não negras e a 48% dos ganhos de homens brancos, o que evidencia o racismo econômico.
Diante desses desafios, é essencial que as políticas de inclusão sejam implementadas com intencionalidade real, especialmente para apoiar mulheres negras, as mais afetadas pela interseção do racismo e do sexismo.
Portanto, a pergunta “Que consciência negra é essa?” revela que um mês não é suficiente para enfrentar séculos de escravidão e desigualdade. As soluções precisam ir além de normas institucionais e exigem uma mudança cultural e pedagógica profunda.
Para que o ambiente jurídico brasileiro seja verdadeiramente inclusivo, é necessário transformar critérios de ascensão profissional, fortalecer redes de apoio e promover uma representatividade efetiva.
A construção de um meio jurídico mais inclusivo exige um compromisso contínuo que vá além das normativas, refletindo a diversidade do Brasil e criando um espaço verdadeiramente democrático para todos.
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