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GESTÃO BOCALOM

Saiba o que mudou no governo Bocalom; veja tudo aqui

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Com 10 votos a favor, reforma administrativa que cria 150 cargos comissionados em Rio Branco é aprovada. Quatro dos 14 vereadores presentes na sessão extraordinária na Câmara de Vereadores votaram contra a aprovação do PL. Proposta apresentada pelo prefeito Tião Bocalom aumenta em cerca de R$ 15,6 milhões gastos públicos em Rio Branco.

Para baixar o Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022, clique aqui.

Com 10 votos a favor, os vereadores de Rio Branco aprovaram, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (20), o projeto de lei complementar que propõe uma reforma administrativa na prefeitura da capital e prevê a contratação de 150 cargos comissionados.

O projeto não prevê reajuste nos salários do prefeito, vice e seus secretários.

A proposta apresentada pelo prefeito Tião Bocalom vai aumentar em cerca de R$ 15,6 milhões os gastos públicos em Rio Branco. O PL ainda vai criar 150 cargos comissionados no serviço público e criação de secretarias.

Quatro vereadores votaram contra a aprovação da reforma:

  • Emerson Jarude (MDB)
  • Adailton Cruz (PSB)
  • Ismael Machado (PSDB)
  • Michelle Melo (PDT)

“A gente fica triste vendo a Câmara se referindo ao ‘toma lá, da cá’ e balcão de negócios que é essa situação. A gente encontra inúmeros problemas, falta de ônibus, falta de profissionais da saúde, ruas esburacadas, falta de iluminação pública e tenho certeza que esses R$ 15 milhões, que estão previstos na reforma, poderiam ser melhor aplicados em benefícios da população do que em benefícios próprios com fins meramente políticos”, desabafou o vereador Emerson Jarude.

“O presidente disse que não tem como fazer isso, outros vereadores falaram que tem sim. Vai entrar e passar porque só tem três vereadores contra, que é o Emerson [Jarude], Adailton [Cruz] e a Michelle [Melo]. O resto é favor porque vai beneficiar eles com vários cargos comissionados”, destacou uma enfermeira que pediu para não ter o nome divulgado.

Servidores chegaram a pedir a suspensão da votação nesta quinta-feira (20) — Foto: Dayane Leite/Rede Amazônica Acre

Servidores chegaram a pedir a suspensão da votação nesta quinta-feira (20) — Foto: Dayane Leite/Rede Amazônica Acre.

Reforma administrativa

O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, N. Lima, disse que a reforma se faz necessária para trazer mudanças nas secretarias e precisa de mão de obra para executar o trabalho. A Casa também deve ser beneficiada com a contratação dos cargos comissionados.

Segundo N. Lima, a Câmara atualmente tem 64 funcionários efetivos, mas 18 deles já passaram do prazo de aposentar e não conseguem porque falta de servidores. “Hoje já estamos precisando, porque o cara [servidor que precisa aposentar] não trabalha, trabalho com terceirizados e isso é ruim para administração. Esse dinheiro vai para empresa, que ganha um absurdo e passa para os funcionários dela”, afirmou.

O PL complementar agora segue para sanção do prefeito Tião Bocalom e, posteriormente, publicação no Diário Oficial.

Confira as principais mudanças propostas:

  • Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e lnovação (SDTl);
  • A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Economico (Safra) será transformada em Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), com a inclusão do fomento à produção e ao beneficiamento da cadeia produtiva de grãos e a política de abertura e manutenção de ramais;
  • Criação de 2 assessorias especiais, que prestarão assistência ao prefeito;
  • Criação de um cargo de Secretário Municipal, agora são 12
  • Criação de cinco cargos de Secretário Adjunto; agora são 7
  • O subchefe para assuntos jurídicos e os secretários adjuntos passam a receber o equivalente a 90% do salário dos secretários. Já os assessores especiais vão receber como secretários;
  • Criação de 150 cargos comissionados, saindo de um total de 356 para 506;
  • Criação de 130 funções gratificadas de coordenação para receber entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil;
  • A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da lnformação (Segati) será transformada em Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA);
  • A Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade será transformada em Secretaria Municipal de Cuidados da Cidade;
  • Gabinete do prefeito acompanhará projetos especiais;
  • Gabinete da vice-prefeita atuará com atribuições para o acompanhamento de ações planejadas;
  • Gabinete Militar coordenará ações de segurança pública e de inteligência;
  • Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) receberá a atribuição do gerenciamento de projetos;
  • A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) passará a executar o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental.

Em janeiro de 2019, a então prefeita Socorro Neri extinguiu 12 órgãos e exonerou secretários, diretores e ocupantes de cargos comissionados lotados nos locais. A reforma administrativa feita na época reduziu cerca de 132 cargos comissionados. A ideia foi reduzir em R$ 12,8 milhões os gastos de manutenção da administração pública.

Com informações do G1Acre

GESTÃO BOCALOM

Vídeo mostra briga entre vereadores, motivada por pedido de R$ 340 milhões de Bocalom

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, enviou por duas vezes à Câmara de Vereadores de Rio Branco, pedidos de empréstimo de R$ 340 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

O pedido de Bocalom foi duramente criticado e derrotado por unanimidade. 

O vereador Fábio Araújo já havia adiantado que o pedido de empréstimo do Poder Executivo orçado em R$ 340 milhões poderia chegar a R$ 590 milhões aos cofres públicos – um aumento de R$ 250 milhões, cerca de 73,5%

A rejeição ao PLC foi tamanha que a rejeição foi unânime, sendo esta um das maiores derrotas políticas do prefeito Tião Bocalom em seu mandato. Durante o dia, os vereadores trataram cobre diversas negociações, todas sem sucesso pelo líder da prefeitura e membros da gestão. Em meio a votação nominal, até o líder da prefeitura, vereador João Marcos Luz votou pela rejeição do pedido de empréstimo do chefe do executivo municipal.

Entre as razões pela rejeição da matéria estão os altos juros frente às instituições bancárias, além do tempo para efetuar o pagamento, cerca de 21 anos em um dos projetos.

Na tribuna, o vereador N Lima afirmou que a Câmara de Vereadores não é balcão de negócios, e criticou a postura da equipe do prefeito Tião Bocalom e do vereador João Marcos Luz.

Na tribuna, o vereador N Lima afirmou que a Câmara de Vereadores não é balcão de negócios, e criticou a postura da equipe do prefeito Tião Bocalom e do vereador João Marcos Luz.

O vereador João Marcos Luz, que representa Bocalom na Casa, foi duramente criticado por vários vereadores. O vídeo da Sessão Plenária da Câmara Municipal de Rio Branco desta quinta-feira (26/10/2023), mostra que o polêmico projeto de empréstimo gerou intrigas, acusações, insinuações e ofensas diretas entre alguns vereadores, veja o vídeo:

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GESTÃO BOCALOM

Garis alegam atraso de pagamentos e paralisam serviço por um dia em Rio Branco

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Paralisação ocorreu nessa segunda-feira (11) e profissionais voltaram ao serviço nesta terça-feira (12) após receberem o auxílio. Porém, categoria ainda aguarda pagamento do salário referente a agosto e pode voltar a interromper atividades. Secretário Joabe Lira afirma que atraso se deve a bloqueio judicial nas contas da empresa que faria o pagamento.

CAPA: Garis alegam falta de pagamento e afirmam que nova paralisação pode ocorrer — Foto: Assecom/Prefeitura de Rio Branco.

Garis que atuam na zeladoria de Rio Branco paralisaram o serviço nessa segunda-feira (11) sob alegação de atraso nos pagamentos do salário e do auxílio-alimentação referentes ao mês de agosto. Um dos garis que participaram da paralisação e pediu para não ser identificado, informou ao g1 que o grupo voltou ao trabalho nesta terça-feira (12) após receber o auxílio.

Porém, segundo ele, a categoria segue no aguardo do pagamento do salário. Caso o atraso continue, eles podem voltar a interromper as atividades.

“Estamos no aguardo do salário. Caso não tenha alguma resposta, haverá a paralisação”, relata.

Ao g1, o secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Joabe Lira, explicou que o atraso no pagamento dos servidores ocorreu por conta de um bloqueio judicial de contas de uma das empresas que fazem o pagamento dos garis. A prefeitura repassou o recurso, mas a empresa não pôde fazer o pagamento por conta do bloqueio.

Lira afirmou que a paralisação na segunda-feira foi de um grupo pequeno, de 20 servidores, e explicou que a empresa já conseguiu o desbloqueio de parte dos recursos e os pagamentos devem ser normalizados em breve.

“O que acontece agora? [A empresa] está esperando o banco ser notificado e liberar o saldo que ela tem na conta para fazer o pagamento dos garis. É importante falar que hoje já começou a pagar o vale-alimentação, e eu acredito que nas próximas horas ou até amanhã [quarta-feira, 13], ele vai concluir o pagamento dos garis. É bom falar que, na verdade, só foi uma empresa que não pagou, e dessa empresa foi conversado com os colaboradores, com os garis. O dono da empresa veio aqui, conversou com eles, ontem, na realidade, nós temos aqui mais de 700 trabalhadores, na realidade, não teve parada, não teve greve. Teve 20 pessoas que ficaram reclamando, com razão, e a gente já tinha falado para eles o que tinha acontecido. O dono da empresa veio aqui também, e explicou para eles que agora era aguardar essa liberação judicial e o pagamento ia ser feito”, diz.

Enquanto a situação não é normalizada, os garis tentam organizar as finanças de casa, e pedem agilidade na resolução do problema.

“Temos contas com prazo para pagar, ocorrendo esse atraso prejudica muito, pois tem juros, tem luz, tem a feira entre outros”, acrescenta o servidor.

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ACRE

Derrubada de palmeiras imperiais é alvo de críticas em Rio Branco; prefeitura diz que árvores oferecem ‘risco’

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Vídeo gravado por populares mostra servidores da prefeitura derrubando as árvores na Via Chico Mendes, nesta terça-feira (12). MP-AC pediu explicações.

Imagens da derrubada de palmeiras imperiais na Via Chico, em Rio Branco, nesta terça-feira (12) geraram revolta na população. Um vídeo, gravado por populares, que viralizou nas redes sociais, mostra equipes da prefeitura retirandos as árvores.

Após as imagens viralizarem, o Ministério Público do Acre (MP-AC), divulgou que vai enviar um ofício à Prefeitura de Rio Branco pedindo informações sobre a retirada da árvore. “O MP-AC acompanha as obras de revitalização da Via Chico Mendes, incluindo a ciclovia. As imagens que mostram a derrubada da árvore serão anexadas ao procedimento instaurado”.

Em nota, a Prefeitura de Rio Branco explicou que a derrubada se deu por conta das condições em que as árvores se encontram. Equipes da gestão fizeram um levantamento e acompanhamento de mais de 100 palmeiras plantadas na avenida.

Durante a fiscalização, os servidores teriam identificados cupins em algumas e também uma praga chamada broca-do-olho-das-palmeiras. “A supressão dessas palmeiras está sendo substituída por outras no local. Quem passa pela Avenida Chico Mendes consegue observar que tem várias palmeiras plantadas, inclusive, estão sendo plantadas mais palmeiras do que já tinha anteriormente”, explicou o secretário de Meio Ambiente (Semeia), Carlos Nasserala.

Palmeiras estariam riscos de desabar na Via Chico Mendes — Foto: Arquivo/Prefeitura de Rio Branco

Palmeiras estariam riscos de desabar na Via Chico Mendes — Foto: Arquivo/Prefeitura de Rio Branco

Ainda segundo a prefeitura, a expectativa é de que as árvores retiradas sejam substituídas por outras em breve. A retirada das árvores seria também por conta do risco de tombamento.

“Ela pode estar tombando em cima de um veículo ou em cima de uma pessoa que passa. Então, preventivamente, a Semeia faz essas vistorias e se posiciona com base no que se encontra pela supressão dessa árvore, mas sempre pedindo pela substituição por uma espécie adequada, já que pela cidade temos inúmeras árvores plantadas sem critérios técnicos”, diz o engenheiro da prefeitura Kemmil Lima.

Investigação

Em dezembro do ano passado, a obra de revitalização da ciclovia e a Via Chico Mendes, na Rodovia AC-40, em Rio Branco, virou alvo de investigação do MP-AC. O órgão apurou se as palmeiras plantadas ao longo da via seriam retiradas durante os serviços.

O MP-AC recebeu uma denúncia em junho de 2022 alertando para a possível remoção das palmeiras que existem na região. Na época, o órgão instaurou uma notícia de fato, mas precisou estender o prazo de apuração e abriu um procedimento preparatório para seguir acompanhando os serviços executados pela prefeitura.

obra foi iniciada em junho do ano passado com previsão inicial de entrega para o mês de dezembro. Contudo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) adiou esse prazo para abril do ano que vem devido à mudança na empresa responsável pelo serviço.

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