Nicholas Shores
O Senado deve votar nesta terça-feira o texto substitutivo da Câmara ao projeto de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que cria instrumentos para os estados abaterem sua dívida com a União e refinancia o saldo remanescente em 30 anos. A proposta beneficia principalmente Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, que devem, juntos, mais de 700 bilhões de reais aos cofres federais.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, as dívidas dos estados que aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) seriam refinanciadas com atualização monetária pela variação do IPCA e juros que podem ser de 0%, 1% ou 2% ao ano, dependendo de quanto cada governo investir em saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas e transportes.
Os estados também terão de fazer aportes anuais em um fundo de equalização federativa. As aplicações serão de:
- 1% do montante do saldo devedor da divida, para os estados pagando prestações com juros reais de 0%;
- 1,5% do saldo devedor, para os que pagarem prestações a juros reais de 1%;
- 2% do saldo devedor, para os estados pagando prestações a juros reais de 2% (dois por cento).
O substitutivo da Câmara também propõe que os estados participantes do Propag limitem o crescimento de suas despesas primárias sob modelo parecido ao do novo arcabouço fiscal vigente para o governo federal.
O Senado pode carimbar o texto dos deputados ou retomar a versão original do relatório de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).