Em 17 dos 18 estados onde ainda são permitidos, há ao menos um projeto em tramitação no Legislativo estadual que trate da restrição. Vilões do momento,...
A Comissão de Direito Ambiental e Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), realiza no dia 3 de dezembro a palestra “Desafios e...