O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou um segundo pedido de recuperação judicial (RJ) feito pela Alumini Engenharia (ex-Alusa).
Os advogados da companhia afirmam que vão recorrer.
O pedido já havia sido negado em primeira instância, e voltou a ser rejeitado na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial da Corte.
A Alumini, que soma dívidas de mais de R$ 700 milhões, disputa na Justiça o direito de participar da licitação bilionária da Prefeitura de São Paulo para escolher a empresa que, por meio de uma PPP, assumirá o serviço de iluminação pública da capital.
A licitação foi aberta em 2016, e desde então sofre questionamentos na Justiça que chegaram inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No total, o contrato prevê o desembolso de R$ 1,6 bilhão.
A Alumini foi desclassificada na década passada da concorrência porque, entre outras coisas, era considerada inidônea pela Controladoria Geral da União (CGU).
A sanção tinha sido aplicada à companhia por ela ter sido acusada de pagar propina a agentes públicos da Petrobras.
A empresa afirma que não conseguiu cumprir os compromissos da primeira recuperação judicial por causa da declaração de idoneidade, que a impedia de ter contratos públicos.
A sanção, no entanto, foi levantada, e a Alumini afirma que novos clientes, com contratos que garantiriam um fluxo de caixa para o pagamento das obrigações de uma nova recuperação judicial.
A rejeição do pedido pelo TJ-SP dificulta a possibilidade, obrigando a empresa a recorrer da decisão na própria Corte e posteriormente em outros tribunais.
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