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STJ rejeita recursos da J&F no caso Eldorado – 30/10/2024 – Mercado

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Alex Sabino

A ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), não deu provimento a dois recursos especiais apresentados pela J&F na disputa com a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.

Em um deles, negou o pedido de cassação de julgamento no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que havia dado ganho de causa à Paper, mas determinou que o Grupo Especial de Direito Privado do tribunal paulista analise o pedido de anulação da sentença.

A holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista considerou isso uma boa notícia porque mantém viva a possibilidade de reverter a decisão desfavorável. Mas a Paper lembra que as decisões do Judiciário paulista sobre o caso têm sido favoráveis à empresa de origem indonésia. Inclusive despachos sobre o assunto do próprio Grupo Especial de Direito Privado.

No recurso especial 2149338, pedido por J&F e Eldorado, Nancy Andrighi confirmou a escolha, contestada pela holding, do desembargador Franco de Godoi para relatar ação que pede a anulação de arbitragem. Segundo o argumento dos recorrentes, o selecionado deveria ter sido o desembargador Alexandre Lazarini.

Os dois já votaram contra a J&F na ação para anular a arbitragem vencida pela Paper por 3 a 0. Os Batista consideram que o processo foi viciado porque um dos árbitros não revelou ligação anterior com um dos advogados da Paper. Também denunciou ter sido vítima de hackeamento em seus servidores de email e espionagem.

Andrighi considerou que o conflito de competência já havia sido resolvido pelo TJ-SP. Também escreveu que “a disputa processual não pode se tornar um campo de batalha em que qualquer postura é válida para se alcançar a vitória. Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.”

Ela reclamou de “condutas contraditórias” no processo, alegando que a J&F adotou condutas contraditórias e alterou suas posições com “o nítido propósito de aproveitar as conveniências de cada momento processual.”

Tem sido comum, nas diversas decisões já tomadas em ações paralelas da disputa pela Eldorado, magistrados se exasperarem com os comportamentos das empresas envolvidas.

No início do mês, o ministro Kássio Nunes Marques, do STF, negou um recurso da Paper e acusou a companhia indonésia de tentar escolher o magistrado que seria encarregado da análise. Ele a acusou de “má-fé processual.” A Paper alegava que uma liminar concedida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) teria ferido determinação anterior do Supremo.

Antes disso, a Câmara de Direito Privado do TJ-SP já havia indicado condenação da J&F por litigância de má-fé.

Nancy Andrighi também negou provimento ao recurso especial 2122969, que pede a anulação da sentença proferida pela juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem.

Renata deu ganho de causa à Paper e determinou a transferência de 100% das ações da Eldorado para a empresa. A J&F afirma que a decisão, feita no último dia da juíza na Vara Empresarial, não poderia ter acontecido porque despacho anterior do desembargador José Carlos Costa Netto determinava que o caso deveria ser paralisado até que fosse resolvida uma questão de conflito de competência.

Costa Netto ficou mais de um ano para decidir a dúvida que, segundo advogados da Paper, geralmente é resolvida em semanas.

Em seu despacho no STJ, Nancy Andrighi não aceitou a anulação, mas deu “parcial provimento” ao pedido da J&F. Determinou que o “Grupo Especial da Seção do Direito Privado do TJ-SP aplique o entendimento consolidado e que a apresentação da reclamação concomitante com a interposição da apelação contra a sentença reclamada não impede o conhecimento da reclamação.” Isso significa que ela não quis extinguir o mérito, apesar de ter negado o pedido de cassação da sentença.

O julgamento da anulação da arbitragem foi paralisado pelo STJ desde que o ministro Mauro Campbell Marques deu uma liminar para a J&F em janeiro deste ano. O caso também está agora com a ministra Nancy Andrighi.

ENTENDA O CASO

O acordo para a Paper comprar da J&F a Eldorado Celulose por R$ 15 bilhões foi fechado em setembro de 2017. Após resolver pendências da empresa com fundos de pensão, estatais e fazer parte do pagamento pela compra, a companhia estrangeira ficou com 49,41% das ações. Tinha um ano para liberar as garantias dadas pelos Batista em dívidas da Eldorado e ficar com os 50,59% restantes.

Aí começou a briga. A J&F alega que a rival não cumpriu o combinado e perdeu o prazo para liberar as garantias. Para a Paper, a holding não colaborou com as negociações (quebrando regra do contrato) e deliberadamente trabalhou para atrapalhar a concretização do negócio. O caso está na Justiça desde então, com disputas societárias, inquéritos policiais, arbitragens e processos relacionados à posse de terras por empresas estrangeiras.



Leia Mais: Folha

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Bancada federal acreana aprova indicação de emenda para Ufac — Universidade Federal do Acre

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2026.11.17 Reunião da Reitoria da Ufac no DF.jpg

A Ufac foi contemplada, nesta quarta-feira, 18, em Brasília, com a indicação de uma emenda exclusiva da bancada federal acreana para o Orçamento da União de 2027. O valor da emenda ainda será definido. Entre as prioridades da universidade estão a implantação de uma residência estudantil em Rio Branco e a construção de laboratórios para novos cursos.

O reitor Josimar Ferreira destacou a responsabilidade na aplicação dos futuros recursos. Segundo ele, entre as prioridades estão a inclusão e a permanência dos estudantes, a expansão da universidade e a criação de novas estruturas físicas necessárias para melhorar o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação.

Josimar considera a residência estudantil em Rio Branco um projeto estratégico de assistência acadêmica. A gestão também aponta a necessidade de ampliar espaços e construir laboratórios para os cursos pactuados no programa Universidades Transformadoras, do Ministério da Educação, entre eles, Farmácia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia. A definição das ações dependerá do valor da emenda e dos compromissos já assumidos pela Ufac com obras em fase de conclusão.

No Orçamento da União de 2026, a Ufac havia sido contemplada com uma emenda da bancada federal acreana no valor de R$ 31,6 milhões. Segundo a Pró-Reitoria de Planejamento, a emenda previa R$ 18,1 milhões para custeio e R$ 13,5 milhões para investimentos.

Nessa terça-feira, 17, em Brasília, o reitor participou da reunião em que a bancada ouviu representantes de instituições públicas, prefeitos e secretários sobre as prioridades para o orçamento. Segundo Josimar, a Reitoria vinha apresentando as demandas da Ufac em visitas aos parlamentares. Em agradecimento à bancada, ele destacou a importância do apoio para o funcionamento e a manutenção da universidade, os investimentos em infraestrutura e as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A reunião deliberativa desta quarta-feira ocorreu na Liderança do Republicanos, no Senado Federal, sob a coordenação do senador Alan Rick (AC). A deputada federal Socorro Neri (PP-AC) é a vice-coordenadora da bancada. Ao apresentar o resultado, o senador anunciou oito emendas e, em seguida, três de continuidade, totalizando 11 indicações. A emenda destinada à Ufac foi a sétima anunciada.



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Nutricionista do RU da Ufac participa de simpósio em Vitória — Universidade Federal do Acre

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Cynara Pessôa Fontes da Silva no 4º Simpósio da Emescam-2026 (2).jpg

A nutricionista do Restaurante Universitário (RU) da Ufac, servidora Cynara Pessôa Fontes da Silva, participou de mesa-redonda sobre trabalho, saúde e sustentabilidade no campo durante o 4º Simpósio Internacional em Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, ocorrido de 12 a 14 de novembro, em Vitória, com o tema “Direito à Saúde e Seguridade Social: Desafios e Oportunidades para a Construção de Sociedades Mais Justas”.

O evento foi realizado pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam). No dia 14, Cynara integrou a mesa “Trabalho, Saúde e Sustentabilidade no Campo: Desafios Contemporâneos para as Políticas Públicas”, ao lado de Glenda Blaser Petarli, nutricionista da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e de Monica Cattafesta, professora do curso de Nutrição da Ufes e do mestrado da Emescam. Monica presidiu a mesa, que teve como articuladora a mestranda da Emescam, Julia Maria da Silva Rui.

O simpósio também contou com a exposição do pôster “Gênero, Trabalho e Território: A Construção de Autonomia por Mulheres na Amazônia Acreana”, de autoria de Cynara e Débora Pereira Galvêas Negri. O trabalho apresentou a experiência da agricultora Maria Paulino da Silva, que produz mel em Rio Branco e compartilha seus conhecimentos sobre a atividade com mulheres de sua comunidade.

Em outra publicação, intitulada “Mulheres Rurais entre Políticas Públicas, Território e Agenda-2030”, Cynara e Monica Cattafesta abordaram o tema com base em entrevistas com 11 agricultoras de Rio Branco.



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Cursos de Letras fazem abertura de semana e colóquio de literatura — Universidade Federal do Acre

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2ª Semana e 6º Colóquio de Literatura-Ufac-2026 (2).jpg

O programa de extensão Estudos de Língua e Literatura Inglesa (Elli), da Ufac, realizou a abertura da 2ª Semana e do 6º Colóquio de Literatura, com o tema “Vozes Digitais”. O evento começou nesta terça-feira, 17, no auditório do Centro de Educação, Letras e Artes (Cela), e segue até quinta-feira, 19, reunindo estudantes da capital e dos polos do interior do Acre, como Acrelândia e Tarauacá, para discutir como a literatura circula e é produzida nos ambientes virtuais.

A abertura contou com a conversa do dramaturgo e poeta Bobby Baq sobre poesia em um universo algorítmico. Ao longo dos próximos dias, a programação reúne mesas-redondas, oficinas e palestras, incluindo a participação da professora Bárbara Gallardo (Universidade do Estado de Mato Grosso) nesta quarta-feira, 18, e do professor Rildo Cosson (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) no encerramento, na quinta-feira, 19. As atividades integram os diferentes cursos de Letras —Inglês, Português, Espanhol, Francês e Libras— além de Artes Cênicas, promovendo a reflexão sobre o consumo literário contemporâneo.

“O tema foi escolhido pelos próprios alunos para analisarmos como a literatura circula hoje em um mundo conectado e como os livros chegam até nós de formas diferentes do passado”, destacou a coordenadora do evento, Maysa Cristina Dourado.

Também compuseram o dispositivo de honra na abertura o diretor de Ações de Extensão, José Reinaldo Cajado de Azevedo (representando o reitor Josimar Ferreira); o professor Henrique Silvestre (representando a pró-reitora de Graduação); o diretor do Cela, Selmo Azevedo Apontes; o coordenador do curso de Letras/Inglês, Carlos André Alexandre de Melo; a professora Ceilda Pereira da Silva (representando a coordenação de Letras/Português); e o representante do Centro Acadêmico de Letras/Inglês, Ryan Nascimento da Costa.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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