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A Índia extraditará Sheikh Hasina para Bangladesh? – DW – 22/10/2024

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Meses depois de distúrbios mortais em Bangladesh forçou a primeira-ministra Sheikh Hasina a deixar o cargo e fugir para a Índia, O Tribunal de Crimes Internacionais de Bangladesh emitiu um mandado de prisão para o líder veterano.

Os promotores afirmam que Hasina, de 77 anos, é responsável por as mortes de centenas de estudantes e manifestantes neste verão.

Ela foi condenada a comparecer em tribunal no dia 18 de Novembro. Citando alegados crimes contra a humanidade, o tribunal ordenou ao novo governo do Bangladesh que apresentasse Hasina e outras 45 pessoas acusadas juntamente com ela antes desta data.

Foi relatado que mais de 60 reclamações foram apresentadas contra Hasina e outros líderes de seu partido da Liga Awami por supostos desaparecimentos forçados, assassinatos e assassinatos em massa.

Bangladesh ativará tratado de extradição

Hasina fugiu para Índia em um helicóptero militar em 5 de agosto em meio escalada de violência que terminou com mais de 1.000 mortos. O governo de transição em Dhaka revogou o seu passaporte diplomático logo após a sua fuga.

Ainda assim, as autoridades indianas continuam a abrigar Hasina sob forte segurança numa casa segura nos arredores de Nova Deli. Mesmo a sua filha Saima Wazed, que trabalha em Deli como diretora regional para o Sudeste Asiático na Organização Mundial de Saúde, não conseguiu vê-la.

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A Índia não demonstrou qualquer inclinação para extraditar Hasina para o seu vizinho a leste.

No Bangladesh, o conselheiro jurídico do governo interino, Asif Nazrul, disse que Dhaka protestaria fortemente se a Índia tentasse recusar a extradição, dizendo que Nova Deli é obrigada a fazê-lo ao abrigo de um tratado de extradição criminal assinado em 2013.

“A Índia certamente devolverá Hasina (a Bangladesh) se interpretar isso honestamente”, disse Nazrul à mídia na semana passada.

No entanto, o tratado permite a recusa de extradições se o crime for de “natureza política”.

Índia segue “estratégia diplomática”

Funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Índia têm evitado questões sobre a extradição, salientando que o antigo primeiro-ministro do Bangladesh viajou para a Índia por “razões de segurança”.

“Sobre a estadia da ex-primeira-ministra, mencionei anteriormente que ela veio aqui em cima da hora por razões de segurança e continua aqui”, disse Randhir Jaiswal, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, aos repórteres.

A questão forçou Nova Deli a um ato de equilíbrio. O governo indiano percebe que a presença de Hasina pode prejudicar os seus esforços para construir fortes laços diplomáticos e relações comerciais com a nova administração interina em Dhaka, mas Hasina também construiu excelentes laços com a Índia durante o seu mandato.

“A decisão da Índia em relação a Sheikh Hasina deve equilibrar obrigações legais, princípios humanitários e interesses estratégicos. As principais considerações incluem avaliação jurídica, obrigações em matéria de direitos humanos e estratégia diplomática”, disse à DW Karan Thukral, advogado do Supremo Tribunal indiano especializado em questões de extradição.

Luta entre direito e diplomacia

De acordo com Thukral, a Índia tem a opção de recusar o pedido de extradição, especialmente se houver preocupações credíveis sobre as acusações terem motivação política e sobre potenciais processos judiciais no Bangladesh serem injustos.

“Em questões de extradição, especialmente envolvendo figuras políticas, é imperativo que defendamos a santidade dos princípios legais sobre a diplomacia expedita”, disse Thukral.

Índia enfrenta apelos para devolver Sheikh Hasina a Bangladesh

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“A resposta da Índia à situação de Sheikh Hasina não só afectará as relações bilaterais, mas também reflectirá o compromisso do país com o Estado de direito e a protecção dos direitos fundamentais. direitos humanos“, disse Thukral.

Hasina pode contestar pedido de extradição em tribunal

Sreeradha Datta, professor da Escola Jindal de Assuntos Internacionais, acredita que a Índia não reagirá imediatamente se Bangladesh lhe apresentar um pedido de extradição.

“Essas questões levam tempo, pois envolvem processos técnicos e judiciais. Mas o mais importante é que a Índia terá que avaliar as considerações políticas que cercam tal pedido”, disse Datta à DW.

O ex-embaixador da Índia em Bangladesh, Pinak Ranjan Chakravarty, destacou que Hasina possui suas próprias ferramentas legais para combater o processo de extradição.

“Hasina terá a opção de contestar em tribunal, o que levará o seu próprio tempo”, disse Chakravarty à DW. “Além disso, existem cláusulas no tratado relacionadas com crimes políticos que não são extraditáveis. Não tenho a certeza do que irá finalmente acontecer, mas o meu palpite é que o governo pode recusar a extradição”, disse ele.

Poderá o Bangladesh dar-se ao luxo de alienar a Índia?

O Bangladesh é o maior parceiro comercial da Índia no Sul da Ásia, com o comércio bilateral estimado em 15,9 mil milhões de dólares (14,55 mil milhões de euros) no ano fiscal de 2022-23. Sob Hasina, a Índia emergiu como o principal parceiro de desenvolvimento e, antes da sua destituição, ambos os lados deveriam começar a negociar um acordo de comércio livre.

Em troca de apoio económico, a Índia pôde contar com a administração de Hasina para controlar os riscos de segurança, como o tráfico de seres humanos, a infiltração e as actividades terroristas ao longo da fronteira partilhada.

Desde a mudança de regime em Dhaka, Primeiro-ministro indiano, Narendra Modi falou com líder interino Muhammad Yunus e prometeu que Nova Deli continuará a implementar os seus projectos de desenvolvimento através da fronteira.

Yunus enfrenta agora um ato de equilíbrio próprio: buscar o que os críticos de Hasina consideram justiça para centenas de vítimas e, ao mesmo tempo, tentar preservar o apoio da Índia. como a estabilidade económica e política enquanto avançando em direção a novas eleiçõesque Bangladesh espera realizar no próximo ano.

Editado por: Darko Janjevic



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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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