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A nova lei de dados do Vietnã é um teste para suas grandes ambições tecnológicas – DW – 13/12/2024
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No mês passado, a Assembleia Nacional (AN) do Vietname aprovou por esmagadora maioria uma nova lei de dados, que visa agilizar a administração digital das autoridades locais e centrais e apoiar desenvolvimento socioeconômico.
No entanto, existem preocupações sobre como os dados serão controlados. Dois grandes projectos planeados ao abrigo da lei incluem um centro de dados nacional a ser gerido pelo Ministério da Segurança Pública e uma plataforma de intercâmbio de dados para produtos e serviços relacionados com dados.
Não está claro quem fornecerá os serviços da plataforma de intercâmbio de dados ou quais dados serão trocados. No entanto, a defesa nacional, a segurança, os assuntos internacionais, os segredos de estado e os dados “não consentidos” são proibidos.
O governo autoritário do Vietname pode aplicar definições vagas a estas categorias, levantando preocupações sobre a forma como os dados serão utilizados.
O Vietname governado pelos comunistas reforçou as suas regras na Internet nos últimos anos. Implementou leis de segurança cibernética em 2019, diretrizes nacionais para comportamento nas redes sociais em 2022 e apenas recentemente atualizando as regras de gestão, prestação e utilização de serviços de Internet e informação online.
Preocupações das empresas de tecnologia dos EUA
Em resposta a um projecto de lei de dados divulgado para análise pública no início deste ano, as empresas tecnológicas dos EUA expressaram colectivamente as suas preocupações no mês passado.
“O Vietname é uma grande promessa como um mercado crescente para serviços digitais na região da Ásia-Pacífico, e os seus extensos compromissos de serviços transfronteiriços, incorporados em regras comerciais vinculativas, são fundamentais para esse crescimento”, Jonathan McHale, Vice-Presidente de Comércio Digital da A Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (CCIA) disse em um comunicado.
Ele acrescentou que as recentes políticas de dados, que dificultam o processamento de dados entre as partes interessadas, “prejudicam tanto as empresas estrangeiras como a economia local que floresce com a participação externa”.
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Foram especificamente abordados os regulamentos sobre as transferências transfronteiriças de dados incluídos no projeto de lei.
Isto exige que todos os dados classificados como dados essenciais recebam aprovação das autoridades competentes antes de serem partilhados e transferidos para fora do Vietname.
“Uma implementação desproporcional de restrições em torno de dados importantes e essenciais provavelmente prejudicará os esforços do Vietnã para atrair investimento estrangeiro, inclusive em setores estratégicos como a indústria de semicondutores”, afirmou o comunicado.
As empresas tecnológicas dos EUA também estavam “extremamente preocupadas” com os amplos poderes do governo autoritário do Vietname, que exige que o sector privado forneça dados específicos para “casos especiais” relacionados com o “interesse nacional” e o “interesse público”.
A maioria dos delegados de NA pediu clareza sobre uma nova revisão da lei de dados até julho de 2025.
Os legisladores incumbiram o governo vietnamita de emitir decretos orientadores detalhados, garantindo que os regulamentos permaneçam alinhados com as aplicações práticas e cumpram as exigências da transformação digital.
Identificaram vários aspectos ambíguos que poderiam influenciar significativamente os esforços do Vietname para promover a globalização e avançar a transformação digital.
Vietnã emergindo como destino tecnológico
O Google anunciou recentemente que está considerando a construção de um grande data center no Vietnã.
Na semana passada, o Google também confirmou que abriria o seu escritório no Vietname em 2025 para melhorar a sua base publicitária e ajudar na transformação digital do Vietname.
A SpaceX anunciou planos de investir US$ 1,5 bilhão para melhorar o acesso à Internet para todos os vietnamitas.
Na semana passada, o primeiro-ministro vietnamita, Pham Minh Chinh, e o presidente e Nvidia O CEO Jensen Huang foram vistos juntos depois que o governo e a empresa de tecnologia assinaram um acordo de cooperação para estabelecer um centro de dados de inteligência artificial (IA) e um centro de pesquisa e desenvolvimento no Vietnã.
Huang descreveu o Vietnã como a “segunda casa” da Nvidia. Pouco tempo depois, o Google fez um anúncio oficial sobre o lançamento do Google Vietnam.
Marc Woo, diretor administrativo do Google para o Vietnã e a região Ásia-Pacífico, postou recentemente no X sobre o potencial que o Vietnã tem como destino digital.
“O lugar certo na hora certa – embora a economia digital do Vietnã esteja a caminho de atingir um potencial de US$ 200 bilhões (bilhões) até 2030, continuo admirado com o cenário dinâmico da SEA e do Vietnã, à medida que as tendências e a inovação continuam a evoluir em um ritmo acelerado. ritmo acelerado.”
Até 2025, Vietnã está se esforçando para se tornar um dos 70 países líderes em governo eletrônico, com pelo menos 80% das operações administrativas realizadas online.
No entanto, o conflito entre os interesses do Estado autoritário e das grandes empresas tecnológicas, que querem o mínimo de regulamentação possível, continuará.
Bich Tran, pós-doutorando na Escola de Políticas Públicas Lee Kuan Yew, em Singapura, escreveu num estudo recente que o Vietname estabeleceu recentemente parcerias digitais com Singapura e a Indonésia para melhorar a economia e a infraestrutura digitais.
“Os Estados Unidos também prometeram apoiar os esforços do Vietname no desenvolvimento de infra-estruturas digitais de alta qualidade. Estas parcerias proporcionarão ao Vietname acesso a conhecimentos especializados, tecnologia e recursos financeiros”, observou Tran.
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Editado por: Wesley Rahn
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Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre
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4 de março de 2026A professora Renata Duarte de O. Freitas, do curso de Direito do campus Floresta da Ufac, lança o livro “Aldeia Isã Vakevu, do Povo Originário Nukini: Um Sítio Natural Sagrado no Coração do Juruá” (Lumen Juris, 240 p.). O evento ocorre neste sábado, 7, às 19h, no teatro dos Nauas, em Cruzeiro do Sul. Resultado de investigação científica, a obra integra a cosmologia indígena aos marcos regulatórios da justiça ambiental.
A pesquisa é fundamentada na trajetória de resistência do povo Nukini. O livro presta homenagem à memória de Arlete Muniz (Ynesto Kumã), matriarca, parteira e liderança espiritual que preservou os conhecimentos milenares do Povo da Onça frente aos processos de aculturação e violência histórica.
O texto destaca a continuidade desse patrimônio imaterial, transmitido de geração para geração ao seu neto, o líder espiritual Txane Pistyani Nukini (Leonardo Muniz). Atualmente, esse legado sustenta a governança espiritual no Kupixawa Huhu Inesto, onde a aplicação das medicinas da floresta e a proteção territorial dialogam com a escrita acadêmica para materializar a visão de mundo Nukini perante a sociedade global.
Renata Duarte de O. Freitas introduz no cenário jurídico eixos teóricos que propõem um novo paradigma para a conservação ambiental: sítios naturais sagrados, que são locais de identidade cultural e espiritual; direito achado na aldeia, cuja proposta é que o ordenamento jurídico reconheça que a lei também emana da sacralidade desses locais; e direitos bioculturais, que demonstram que a biodiversidade da Serra do Divisor é preservada porque está ligada ao respeito pelos sítios naturais sagrados.
Ao analisar a sobreposição de uma parte do território Nukini com o Parque Nacional da Serra do Divisor, a obra oferece uma solução científica: o reconhecimento de que áreas protegidas pelo Estado devem ser geridas em conjunto com os povos originários, respeitando seus territórios sagrados.
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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre
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25 de fevereiro de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.
Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.
A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:
Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.
Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.
Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.
A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.
Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.
Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação
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