POLÍTICA
A vaga no TCE-RJ que pode impactar a sucessão de C…
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10 meses atrásem
Ramiro Brites
Em maio, o conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, irá se aposentar e liberar uma almejada cadeira na Corte de Contas estadual. O governador Cláudio Castro (PL) não precisa definir imediatamente quem ocupará a vaga, e deve “cozinhar” a decisão por algum tempo, segundo aliados. No entanto, a decisão, que deve acontecer apenas na metade do ano, já movimenta os bastidores da política fluminense. A escolha de Castro tem um grande potencial de influenciar quem irá sucedê-lo no comando do governo estadual.
Dois nomes despontam entre os principais candidatos para ocupar a vaga de Nolasco. O secretário de Governo de Castro, Rodrigo Abel, e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Outra ambição de Bacellar, porém, é ser governador e aí se abre uma nova disputa por quem será o candidato do grupo político de Cláudio Castro nas eleições de 2026. O vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), se coloca como um dos candidatos. Após trocas de rusgas até metade de 2024, Castro, Pampolha e Bacellar reabriram o diálogo, mas todos estão cientes das ambições do vice-governador e do presidente da Alerj. Como mostrou reportagem de VEJA, recentemente, eles estiveram juntos em um churrasco na fazenda do deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) – o ex-presidente Jair Bolsonaro também estava lá.
Em meio ao segundo mandato, o governador não poderá concorrer novamente e cogita uma vaga para o Senado. Caso concorra, deve se licenciar até março de 2026. Neste período, quem assumiria o governo seria Pampolha — na sequência da linha sucessória aparece Bacellar. Os meses à frente do governo antes do início da campanha são vistos como cruciais para eleger um candidato do grupo político de Castro. O sucessor teria de mostrar uma postura diferente do atual governador, que está com a gestão desgastada e mal avaliada. Outro pré-candidato entre os aliados de Castro seria o deputado federal e ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Dr. Luizinho (PP) – ocorre que um escândalo de transplante de órgãos infectados com HIV complicaram as chances do parlamentar, que corre por fora nesta disputa.
Quem quer que seja o candidato governista deve ter como principal concorrente o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PSD), que saiu fortalecido após as eleições municipais, que venceu em primeiro turno. No entanto, o voo de Paes ao governo do Estado não é tão simples, já que ele encontraria dificuldades em obter votos no interior e, mesmo na região metropolitana, deve dividir apoio de eleitores com outros candidatos.
À esquerda, o PT já lançou a candidatura de Fabiano Horta, mas há quem diga que não passa de uma pressão para futuras composições. À direita, ninguém duvida que Bolsonaro possa até 2026 decidir que o melhor caminho é ungir um candidato a governador, o que mudaria todo o tabuleiro político. Por enquanto, pesquisas mostram que o eleitor fluminense deve optar por um candidato de centro.
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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6 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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