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Ações do Projeto Cidadão chegam a Feijó na próxima sexta-feira; inscrições para Casamento Coletivo seguem abertas

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Interessados em oficializar a união devem procurar o Cartório da cidade, até a próxima quinta-feira, 8, das 8h às 16h.

Seguem até a próxima quinta-feira, 8, as inscrições para o Casamento Coletivo, chancelado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), no município de Feijó. Os interessados em oficializar a união devem procurar o Cartório da cidade, das 8h às 16h.

A cerimônia será realizada no dia 9 de novembro, na Escola Professor Severino Cordeiro, às 16h, após a ação do Projeto Cidadão, que disponibilizará aos feijoenses vários atendimentos (emissão de RG e CPF, Justiça Comunitária, Defensoria Pública, atendimento de saúde entre outros).

Confira os documentos necessários para a inscrição:

Noivos Solteiros: Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia).Noivos Divorciados: Certidão de Casamento original com Averbação do Divórcio (legível sem rasura), cópia do processo ou sentença do divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia)

Noivos menores de idade (entre 16 a 18 anos incompletos): Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, presença dos pais portando RG e CPF (original e cópia). Em caso de responsáveis falecidos, apresentar Certidão de Óbito. Em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável.

É importante que as certidões estejam atualizadas.

Cidadania

Desde junho de 2017, já na atual Administração da desembargadora-presidente Denise Bonfim, foram atendidos quase 29 mil pessoas pelo Projeto Cidadão incluindo cada pessoa participante dos Casamentos Coletivos. Gecom TJAC.

PROMESSA DE CAMPANHA

Em Tarauacá, Prefeitura do município realiza ação de saúde; veja fotos

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZA DIA DE PROMOÇÃO À SAÚDE PARA MORADORES DO BAIRRO COPACABANA.

Os usuários da rede municipal de saúde do bairro de Copacabana, e da rodoviária, foram beneficiados nesta sexta-feira (22), com uma ação especial de promoção à saúde, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em parceria com a unidade de Saúde José Leôncio. Foram mais de 100 atendimentos e procedimentos realizados em diversas áreas da Saúde.

Foram realizados os seguintes atendimentos: Consultas médicas; Averiguação de pressão arterial; Exames de glicoses; Testes rápidos: Sífilis, HIV, Hepatite B e C, Planejamento familiar; Entregas de preservativos; Vacinação; Palestras de saúde bucal; Entrega de Kits de higiene bucal; Consultas Odontológica e Cortes de cabelo.

Para o Secretário de Saúde Pedro Cláver, o momento possibilita o alcance de um público maior em cada atividade e, dessa forma, a promoção da saúde entre a população. “Fortalecemos as ações com a comunidade, orientando e alertando a população para os cuidados com a sua saúde”, destacou o Secretário.

Veja fotos:

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ACRE

Prefeita Marilete apresenta projeto de revitalização e modernização do Estádio Naborzão

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Veja o vídeo:

O projeto de revitalização e modernização do Estádio o Naborzão ficou pronto e foi apresentado pela Prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino.

A Prefeita Marilete apresentou na manhã desta sexta-feira (22), o Projeto elaborado pela Associação dos Municípios do Acre, com a  colaboração de Márcio Neri e  Deputada Jéssica Sales, que disponibilizou a emenda parlamentar.

APRESENTAÇÃO DE PROJETO

OBJETO: MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL

MUNICÍPIO: TARAUACÁ

PROPOSTA: 879010/2018

AUTOR: JÉSSICA SALES

VALOR: R$ 1.392.314,60

O projeto de modernização do estádio municipal, foi elaborado considerando as necessidades do local, tais como:

– revitalização do muro e do hall de entrada e bilheteria;

– será construído 6 salas administrativas voltadas para a avenida, com bateria de banheiro adaptado;

– o sistema de iluminação receberá nova base e refletores de led, proporcionando redução de custo em relação a consumo de energia elétrica;

– o banheiro para o público existente, será reformulado e ampliado, assim como a lanchonete existente, com nova cobertura de estrutura metálica e recuperação total do seu interior.

– será inserido um reservatório superior de água metálico, de formato cilíndrico, o mesmo deverá atender as normas de incêndio, abastecimento do complexo e irrigação do gramado.

– a cabine do árbitro será refeita ao lado do vestiário existente, equipada com banheiro/vestiário.

Veja abaixo imagens da planta para ilustrar a concepção do projeto:

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Capixaba

Ex-prefeito de Capixaba é condenado por não repassar verbas para pagamentos de precatórios

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Sentença considerou que o requerido praticou improbidade administrativa e suspendeu direitos políticos dele por três anos.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Capixaba condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito denunciado no Processo n°0800004-92.2017.8.01.0005, em função do requerido não ter feito o repasse das verbas para pagamento de precatório no ano de 2013.

Na sentença, publicada na edição n°6.298 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira (20), a juíza de Direito Louise Kristina, estabeleceu as seguintes sanções ao ex-gestor municipal: suspensão dos direitos políticos do requerido por três anos e  proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de anos.

Sentença

Ao julgar procedente a denúncia, a magistrada explicou que “a atuação do Poder Judiciário é pedagógica no sentido de orientar os atuais e os futuros gestores da coisa pública”. Por isso, como registrou a juíza é “inviável desprezar a gravidade de uma atuação como esta que feriu frontalmente aqueles princípios, ainda que se alegasse que o valor não seria elevado ou fosse apenas uma falha, sugerindo uma verdadeira inaptidão para o cargo e não má-fé”.

De acordo com a juíza Louise Kristina, “restou demonstrado o propositado descaso e desprezo à gestão administrativa dos precatórios, com evidente conduta de não repassar os valores devidos para pagamento dos precatórios judiciais na forma da lei, mesmo depois de notificado para esclarecimentos, não apenas pelo Tribunal de Justiça, como pelo Ministério Público durante a fase do procedimento investigatório”.

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