NOSSAS REDES

BRASIL

Administração pública terá novas regras para cessão de pessoal

Agência Brasil, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O governo federal criou novas regras para cessões e requisições de pessoal. O Decreto nº 9707/19, publicado hoje (12) no Diário Oficial da União, tem validade para os mais de 200 órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e também para empresas públicas e as sociedades de economia mista.

“O novo decreto viabiliza a criação de mecanismos de controle sobre os gastos decorrentes de cessões e requisições de empregados públicos, promovendo os devidos cuidados com o equilíbrio fiscal e ainda com o planejamento da força de trabalho da União”, afirma Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, em nota.

Segundo a norma, as cessões que impliquem reembolso pela administração pública somente ocorrerão para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança com graduação mínima equivalente ao nível 4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS. Ainda de acordo com o decreto, os valores que excedem o teto constitucional remuneratório aplicável à administração pública federal continuarão não sendo reembolsáveis.

A partir de agora, se um empregado público já cedido for nomeado para exercício em cargo de comissão ou função de confiança, não será mais necessário um novo ato de cessão. Além disso, caso o empregado público seja nomeado em cargo ou função diverso do ato de cessão, basta uma comunicação ao órgão cedente.

Com o decreto, as cessões e requisições passam a ser regulamentadas também por ato conjunto da Secretaria Especial de Fazenda e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

BRASIL

Mega-Sena: veja os números sorteados nesta quarta-feira; prêmio do próximo concurso vai a R$ 37 milhões

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena do concurso 2126, que foi realizado na noite de quarta-feira 20 de fevereiro de 2019, no Caminhão da Sorte, em Jundiaí. Com isso, a premiação estimada para o sorteio do próximo sábado,  23 de fevereiro de 2019, está em R$ 37 milhões.

RESULTADO – MEGA-SENA 2126
07   12   24   27   39   58

O prêmio de R$ 21.346,79 será pago a 130 apostas que acertaram cinco números. Já a quadra foi certeira para 48.139 apostas, e cada uma vai levar R$ 487,08.

Para o próximo concurso, em 23 de fevereiro, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do mesmo dia nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site Loterias Online.

Continue lendo

BRASIL

Relator vota pela criminalização da homofobia

Agência Brasil, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O ministro Celso de Mello do STF votou nesta quarta-feira (20) a favor da criminalização da homofobia, impondo derrota aos conservadores da base do presidente Bolsonaro.

Pelo voto, as agressões contra os LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais) deverão ser enquadradas como crime de racismo.

Após a manifestação, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (21).

Mello é o relator da na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, que começou a ser julgada na semana passada pelo STF.

Na ação, o PPS defende na Corte que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível.

A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Continue lendo

BRASIL

Trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% do salário

Agência Brasil, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou hoje (20) o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da seguinte forma: sobre 80% da média do salário de contribuição para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Durante o período de transição de 12 anos, no entanto, o limite de 100% continuará valendo, tanto para o setor público como o privado. Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo cálculo é mais simples que o fator previdenciário.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também dão explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

Continue lendo

Promoções

TOP 5 MAIS LIDAS

ACRE.COM.BR © 2017-2019 - Todos os direitos reservados. Contato: (68) 98114-3077.

Faça sua denúncia
Enviar denúncia
Fale Conosco
%d blogueiros gostam disto: