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BRASIL

Administração pública terá novas regras para cessão de pessoal

Agência Brasil, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O governo federal criou novas regras para cessões e requisições de pessoal. O Decreto nº 9707/19, publicado hoje (12) no Diário Oficial da União, tem validade para os mais de 200 órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e também para empresas públicas e as sociedades de economia mista.

“O novo decreto viabiliza a criação de mecanismos de controle sobre os gastos decorrentes de cessões e requisições de empregados públicos, promovendo os devidos cuidados com o equilíbrio fiscal e ainda com o planejamento da força de trabalho da União”, afirma Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, em nota.

Segundo a norma, as cessões que impliquem reembolso pela administração pública somente ocorrerão para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança com graduação mínima equivalente ao nível 4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS. Ainda de acordo com o decreto, os valores que excedem o teto constitucional remuneratório aplicável à administração pública federal continuarão não sendo reembolsáveis.

A partir de agora, se um empregado público já cedido for nomeado para exercício em cargo de comissão ou função de confiança, não será mais necessário um novo ato de cessão. Além disso, caso o empregado público seja nomeado em cargo ou função diverso do ato de cessão, basta uma comunicação ao órgão cedente.

Com o decreto, as cessões e requisições passam a ser regulamentadas também por ato conjunto da Secretaria Especial de Fazenda e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

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MUNDO

Número de mortos em ataques no Sri Lanka sobe para 290

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O número de mortos na série de atentados coordenados que ocorreram no Sri Lanka no Domingo de Páscoa (21) subiu para 290. Cerca de 500 pessoas ficaram feridas. Os ataques, cometidos em alguns casos por homens-bomba, tiveram como alvos templos católicos e hotéis de luxo.
Ao divulgar o mais recente balanço de vítimas, o porta-voz da Polícia do Sri Lanka, Ruwan Gunasekara, anunciou que 24 pessoas foram detidas por suspeita de participação nos ataques. Os detidos estão sendo interrogados pela divisão de investigação criminal da Polícia, acrescentou Gunasekara.
A maior parte dos mortos é de cidadãos do Sri Lanka, mas há pelo menos 32 estrangeiros entre as vítimas, incluindo cidadãos da Bélgica, dos Estados Unidos, da China, do Reino Unido, da Índia e de Portugal.
Nenhum grupo reivindicou a autoria das ações até o momento. Por enquanto, o governo segue divulgando informações dispersas sobre as suspeitas no caso. O ministro da Defesa, Ruwan Wijewardene, disse que os autores dos ataques foram identificados como “extremistas religiosos” e pertenciam a um único grupo, sem dar mais detalhes.
O ministro da Saúde do país, Rajitha Senaratne, disse que sete das oitos explosões foram cometidas por terroristas suicidas e que todos esses homens-bomba eram cidadãos do Sri Lanka.
Rajitha Senaratne, um porta-voz do governo, por sua vez, afirmou que o ataque coordenado deve ter contado com ajuda externa. “Não acreditamos que esses ataques foram executados por um grupo de pessoas restrito a este país. Esses ataques não teriam sido bem-sucedidos sem uma rede internacional”, disse.
Segundo o jornal New York Times, um alto integrante da polícia do Sri Lanka advertiu o governo, há 10 dias, sobre o risco de atentados contra igrejas no país, e que a minoria cristã do país estava na mira de um grupo islâmico radical chamado Thowheeth Jama’ath. Não ficou claro, no entanto, se as autoridades tomaram alguma medida adicional de segurança. O primeiro-ministro Ranil Wickremesinghe disse que não foi informado sobre a ameaça. “Temos que verificar por que precauções adequadas não foram tomadas”, disse ele.
Após os ataques, a embaixada dos Estados Unidos em Colombo advertiu que “grupos terroristas” continuam preparando ataques no Sri Lanka. “Os grupos terroristas continuam tramando possíveis ataques no país. Os terroristas poderiam atacar, com pouca ou nenhuma advertência, áreas públicas”, anunciou o Departamento de Estado por meio da sede diplomática americana no país asiático.
A embaixada americana cita como possíveis alvos desses ataques espaços turísticos, centros de transporte, mercados, shoppings, instalações do governo, hotéis, clubes, restaurantes, lugares de culto, parques, eventos esportivos e culturais importantes, instituições educativas e aeroportos.

Com informações da Deutsche Welle (agência pública da Alemanha)

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BRASIL

Estudantes que tiveram pedido de isenção da taxa do Enem negado já podem recorrer

Os candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado podem recorrer até sexta-feira, 26. O processo pode ser feito exclusivamente pelo site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – enem.inep.gov.br/participante.
Para recorrer é preciso enviar os documentos exigidos no ato da inscrição. O Inep disponibiliza uma série de documentos para cada caso. A lista pode ser consultada no edital do exame e também na página do órgão.

Tem direito a isenção, estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública de qualquer parte do país. Além de candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada.

Podem conseguir o benefício ainda, candidatos com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, por pessoa. Cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, também têm direito a isenção.
O Enem é a porta de entrada para as universidades públicas brasileiras. Com a nota do exame ao estudantes podem ainda conseguir bolsas para cursar faculdades em instituições particulares, conveniadas em programas federais

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