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TARAUACÁ

Advogado Júnior Feitosa nega participação em organização criminosa; veja o vídeo

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O advogado Júnior Feitosa usou sua rede social, nesta quinta-feira, 18, para explicar as polêmicas envolvendo seu nome, após a condução à sede da Polícia Federal de um colega advogado, acusado de envolvimento com facção criminosa

O jovem advogado, que é natural do município de Tarauacá, publicou um vídeo de 2min:41segundos, no qual explica que ´´fui surpreendido com um fakenews´´, e prossegue  ´´nós fomos dar o apoio necessário ao Doutor Max Elias, que é advogado criminalista, proferimos algumas entrevistas para as televisões em Rio Branco (…), e de repente pegam minha foto e dos meus sócios, como se nós fossemos os advogados que sofreram as medidas cautelares. O que não é verdade´´.

Vejam o vídeo:

Juiz que “enquadrou” advogados em operação diz que dificilmente eles seriam investigados

O juiz Alex Oivane, da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, responsável pelas decisões que autorizou a execução da Operação Tróia, em que a Polícia Federal prendeu membros do Comando Vermelho e conduziu advogados para depor na Superintendência da PF no Acre, resolveu quebrar o silêncio. O nome do magistrado havia autorizado a operação havia sido omitido pelos delegados da PF e membros do Gaeco do Ministério Público sobre o pretexto de manter a segurança do julgador.

Ao total, foram cumpridos cerca de 38 mandados, dentre os quais 20 prisões preventivas e 18 mandados de busca e apreensão. A investigação foi conduzida pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE/AC) da Polícia Federal.

O fato é que o magistrado, por meio da Assessoria da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), afirmou que caso a Proposta de Lei Complementar (PLC) 27/2017, que criminaliza o abuso de autoridade, estivesse em vigor dificultaria a prisão das pessoas acusadas de repassarem supostas ordens de execução de desafetos. Como o processo da Operação Tróia segue em segredo de Justiça, Oivane preferiu não dar detalhes, mas apontou que todas as decisões tomadas foram amparadas nas provas apresentadas durante o pedido dos mandados.

O juiz afirmou que os trabalhos executados pelo Ministério Público e pela Justiça estão sendo ameaçados pela proposta que busca dificultar a investigação, a abertura de inquéritos e o processo de pessoas que podem estar envolvidas com o crime organizado. “Uma situação muito interessante é o PLC 27/2017- denominado de lei de abuso de autoridade que vai inviabilizar o trabalho do Judiciário para não decidir contrário as forças políticas dominantes. Querem dificultar tanto o Judiciário quanto o Ministério Público para impedir decisões contrárias aos interesses dessas pessoas que dominam a política nacional”, detalhou.

Para o magistrado, a matéria aprovada no Senado e que retornou para a Câmara dos Deputados, para nova votação, possibilitará a retaliação do trabalho dos juízes e promotores que trabalham na jurisdição criminal. “É muito preocupante, porque, por exemplo, esses advogados [da Operação Troia] não seriam investigados, e dificilmente seriam objetos de busca e apreensão se a PLC estivesse sancionada e em vigor. [Caso fossem investigados e realizada buscas em seus escritórios, na vigência da lei, que criminaliza o abuso de autoridade], poderiam entrar com processo criminal contra o juiz que decidiu de acordo com a lei e em proteção da sociedade”, explicou.

Segundo o magistrado, o trabalho realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Federal (PF) contou com a análise e deliberação do Poder Judiciário Estadual, responsável pela decisão favorável na expedição dos mandados de busca e apreensão executados, mostrando que, quando há elementos capazes de formar a convicção do juiz, a prisão é determinada. “O Judiciário faz o controle de legalidade e de constitucionalidade dos pedidos feitos. Tanto do Ministério Público quanto da polícia, que foi o caso da Polícia Federal e Gaeco, e fazemos esse controle dos pedidos e, a partir daí, analisamos, deferindo ou não, o que dependerá das provas que forem apresentadas. É preciso ter os elementos para garantir toda a legalidade, os direitos tanto do réu como da sociedade. Não é porque a pessoa é acusada que a gente presume que ela seja realmente culpada, ou que deva ser presa, então é preciso analisar todas as provas apresentadas para poder pedir ou não uma busca e apreensão, ou uma prisão, que são instrumentos graves pois atinge um dos maiores direitos da pessoa que é sua liberdade.”, afirmou.

Alex Oivane disse que a decisão de determinar a prisão é pautada pelas provas, em que a autoridade policial justifica o risco para a sociedade em manter a liberdade de um acusado. Ele apontou como exemplo a Operação Troia, demonstrando que não é verdadeiro o dito popular “polícia prende, Justiça solta”. “É muito interessante que quando essas operações são exitosas só há destaque para o Ministério Público e para as polícias. O Judiciário sempre fica de fora. Sempre atacam o Judiciário, [afirmando], por exemplo, que a polícia prende e o Judiciário solta, mas o que realizamos é esse controle de legalidade e constitucionalidade. A estrutura do ordenamento jurídico é favorável a soltura. Há uma cultura do desencarceramento, ou que os presídios estão superlotados, mas estão superlotados porque faltam investimentos”, explicou.

O magistrado argumentou ainda que as partes podem sempre recorrer das decisões a 2ª Instância, ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz ainda é fiscalizado pela Corregedoria e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A partir da decisão ainda há o controle do próprio Tribunal de Justiça, em que a parte pode entrar com recurso, o réu, ou investigado, ou indiciado pode entrar com recurso e o Tribunal vai fazer a revisão. Depois do Tribunal ainda tem o STJ, tem o Supremo, uma cadeia de segurança para o cidadão, para liberdade individual para que não ocorram excessos, o que vale para todas as partes, inclusive para o Ministério Público que pode entrar com recurso”, finalizou. Por Ac24horas.

Rio Branco

TJAC consulta aprovados em seleção para o cargo de conciliador quanto ao interesse em assumir função em Tarauacá e RB

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Os selecionados serão oportunamente convocados para apresentação dos documentos necessários à contratação temporária.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) tornou públicos os editais n°38/2019 e nº39/2019 para consulta a candidatos aprovados no último processo seletivo simplificado realizado para contratação de juízes leigos e conciliadores (Processo Administrativo nº 0101791-80.2015.8.01.0000), acerca do interesse em assumir a vaga nas comarcas de Rio Branco e Tarauacá.

A escolha, vale observar, está disponível especificamente para os aprovados na seleção para o cargo de conciliador, de acordo com a ordem de classificação. O certame foi homologado por meio do Edital nº 9/2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.661, de 14 de junho de 2016.

O prazo de manifestação é de cinco dias úteis. É necessário preencher o requerimento disponibilizado no sítio: https://www.tjac.jus.br/adm/processos-seletivos/ e enviá-lo para o e-mail: [email protected]. Também é possível entregar pessoalmente na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, localizada na sede do TJAC, na capital acreana.

A consulta para preenchimento das vagas considera a política de gestão da administração do TJAC (Biênio 2019/2021), voltada à priorização do primeiro grau de jurisdição.

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GOVERNO MARILETE VITORINO

Com sorteios de prêmios, Prefeita Marilete e empresas parceiras entregam na segunda-feira, 26, Cartão de Antecipação Salarial aos servidores municipais

A entrega dos cartões aos servidores municipais da Prefeitura de Tarauacá está prevista para segunda-feira, dia 26, às 16:00 horas da tarde, no Teatro Municipal. Para receber o cartão, o servidor deverá imprimir e preencher o Formulário de Aceitação (clique aqui para imprimir) e entregar na Secretaria Municipal de Administração, até o dia 26 (segunda-feira), às 12:00horas. 

A solenidade de entrega dos cartões contará com a presença da Prefeita Marilete, o representante da empresa GrandCard, Bismark França, empresários locais e empresas parceiras, além de secretários, assessores e servidores do município. 

O Cartão Convênio não se confunde com o Cartão Vale Alimentação. O Cartão Convênio funciona como antecipação salarial, onde o servidor poderá usar até R$ 300,00 (trezentos reais) ou até 30% (trinta porcento) do seu salário liquido, sem juros.

A ideia de criar esse benefício ao servidor foi da própria Prefeita Marilete Vitorino, que acompanhou de perto todas as tratativas visando a efetiva implantação.

O servidor que aderir e aceitar o benefício, poderá usar o Cartão Convênio (antecipação salarial) sem anuidades, tarifas ou juros, e os valores gastos serão descontados em sua folha de pagamento do mês subsequente, podendo parcelar suas compras em até 4x, sem juros, sem anuidades. Pelo serviço disponibilizado pela empresa conveniada, equipe de atendimento, assistência 24 horas, aplicativo e tecnologias à disposição do servidor, este pagará única taxa de R$10,00 (dez reais) mês, uma única vez. No mês em que o servidor não utilizar o cartão, não haverá incidência de nenhuma taxa. 

Foto: reunião para tratar dos benefícios do Cartão Convênio e Vale Alimentação no gabinete da Prefeita Marilete Vitorino [Reprodução. 04.06.2019].

Desde o início do mês de junho que a equipe da Administração Municipal está dedicada à implantação do benefício. “Com o cartão convênio (antecipação salarial), o nosso servidor não pagará juros nem anuidades, porque o cartão convênio funciona como uma antecipação salarial a custo mínimo ao servidor, que pagará apenas R$10,00 (dez reais) mês, uma única vez, se utilizar o cartão. Esse convênio que celebramos traz um benefício de suma importância para o servidor e sua família, que terá à disposição uma possibilidade de pagamento, sem se comprometer com empréstimo bancário ou agiotagem”, destacou a Prefeita Marilete Vitorino

Servidores sem margem consignável

O servidor detentor de empréstimos consignados ou sem margem consignável, deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração, e formalizar requerimento para verificar a possibilidade de possuir o Cartão Convênio. A Secretaria de Administração e a empresa GrandCard poderão conceder ou indeferir o pedido de cartão.

A empresa GrandCard além de deter o poder de recusar a concessão do cartão, também poderá reduzir ou aumentar os valores do cartão, respeitando o limite máximo de 30% do salário líquido. A Secretaria Municipal de Administração será a mediadora da relação entre o servidor e a empresa GrandCard. 

Termo de Aceite (Contrato individual)

O servidor interessado em receber o Cartão Convênio é obrigado a preencher o Formulário aceitando o benefício. 

O servidor municipal que deseja obter o Cartão Convênio, deverá clicar aqui e imprimir o Formulário onde consta o CONTRATO INDIVIDUAL – CARTÃO CONVÊNIO GRANDCARD. Preencher corretamente o Formulário e entregá-lo na Secretária Municipal de Administração. Após os preenchimentos, a Admistração irá digitalizar e encaminhar as vias destinadas à Grandcard.

O Cartão Convênio não é obrigatório. Porém, para obtê-lo, o servidor é obrigado a realizar o correto preenchimento e assinar o Formulário, inclusive as testemunhas. Portanto, o Termo de Aceite (Contrato Individual) é obrigatório para obter o cartão.

Sorteio de Prêmios

Os servidores participantes que aderirem previamente ao Cartão de Antecipação Salarial, preenchendo requerimento de adesão e entregando-o na Secretaria Municipal de Administração, concorrerão à diversos prêmios, doados pelas empresas parceiras. São vários prêmios, como bicicleta, celular, ventilador, ferro de passar, geleira térmica, garrafa térmica, dentre outros. 

O sorteio será realizado segunda-feira, 26, a partir das 16:30horas, no Teatro Municipal. É obrigatória a presença do servidor no momento do sorteio. 

 

Rede de lojas credenciadas 

Em Tarauacá existem mais de dez estabelecimentos comerciais já credenciados, como farmácias e postos de combustível. O servidor poderá comprar quaisquer itens, de material de construção à remédios. Sem juros.

Para ver a lista de empresas parceiras clique aqui.

Para credenciar sua empresa, baixe a Ficha de Credenciamento (clique aqui) e envie para o e-mail: [email protected], ou contate os telefones 0800 647 4705 / (66)3498 9533. 

Conheça a rede credenciada em Tarauacá:

Taxa de uso

O Cartão Convênio é custo zero para o Município. Todavia, para o servidor haverá uma taxa única de R$10,00 (dez reais) que incidirá no mês em que for utilizado. Uma única vez ao mês, se for utilizado. 

Consulta de saldo e extrato
O servidor poderá consultar seu saldo e extrato (visite o site da empresa GrandCard) em tempo real de modo rápido e fácil. Clique no botão abaixo para acessar a área de consulta de saldo e extrato.
Obs: A senha do primeiro acesso são todos os números do CPF do usuário!

Entenda os benefícios e vantagens, clique aqui:

Para a Empresa
Para o Trabalhador
Controle
Aumento do poder de compra
Reúne todos os benefícios em um único cartão, eliminando custos com a administração de sistemas próprios.
Possibilita o controle total da utilização dos cartões pelos colaboradores através de relatórios sintéticos e analíticos das transações efetuadas.
Mantém a integridade salarial dos colaboradores, através de limite de crédito estabelecido pela empresa.
Disponibilidade de comprar 30 dias por mês, sem precisar aprovar crédito ou utilizar dinheiro.
Apenas o valor consumido é descontado em sua folha de pagamento.
* Liberação de crédito sem consulta ao SPC/SERASA.
Economia
Cartão Adicional
Redução de custos com adiantamentos e vales, sem necessidade de desembolso financeiro imediato e sem custos bancários, possibilitando uma melhora no Fluxo de Caixa da empresa.
O usuário pode solicitar cartão adicional para seus familiares. Este cartão compartilha do mesmo limite de compras do cartão do titular e pode ser utilizado pelo dependente identificado sem a presença do titular.
Cartão Personalizado
Flexibilidade
Para valorizar ainda mais o benefício e a imagem da empresa, o cartão pode ser personalizado* de acordo com as cores e logomarca da empresa.
* Consulte custo de personalização.
O cartão é recarregado automaticamente e o usuário tem liberdade de escolher como, quando e onde vai utilizá-lo.
Possibilita o controle dos seus gastos através de extrato de compras disponíveis no portal.
Simplicidade na gestão do benefício
Segurança
Oferece informações seguras para débito em folha de pagamento, no formato compatível com o sistema que o RH da empresa utiliza.
Para facilitar a gestão dos cartões, a GRANDCARD disponibiliza ao gestor do contrato, ferramentas para a manutenção do benefício no portal.
É possível recarregar os cartões, acompanhar os gastos, alterar status, emitir extratos e tirar relatórios dos usuários.
Em caso de perda, roubo ou extravio, o cartão pode ser bloqueado imediatamente, através da Central de Atendimento ou no portal GRANDCARD.
Controle dos gastos através de extrato e consulta de saldo pelo portal GRANDCARD com a segurança de uma senha individual de acesso.

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