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Advogado Júnior Feitosa nega participação em organização criminosa; veja o vídeo

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O advogado Júnior Feitosa usou sua rede social, nesta quinta-feira, 18, para explicar as polêmicas envolvendo seu nome, após a condução à sede da Polícia Federal de um colega advogado, acusado de envolvimento com facção criminosa

O jovem advogado, que é natural do município de Tarauacá, publicou um vídeo de 2min:41segundos, no qual explica que ´´fui surpreendido com um fakenews´´, e prossegue  ´´nós fomos dar o apoio necessário ao Doutor Max Elias, que é advogado criminalista, proferimos algumas entrevistas para as televisões em Rio Branco (…), e de repente pegam minha foto e dos meus sócios, como se nós fossemos os advogados que sofreram as medidas cautelares. O que não é verdade´´.

Vejam o vídeo:

Juiz que “enquadrou” advogados em operação diz que dificilmente eles seriam investigados

O juiz Alex Oivane, da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, responsável pelas decisões que autorizou a execução da Operação Tróia, em que a Polícia Federal prendeu membros do Comando Vermelho e conduziu advogados para depor na Superintendência da PF no Acre, resolveu quebrar o silêncio. O nome do magistrado havia autorizado a operação havia sido omitido pelos delegados da PF e membros do Gaeco do Ministério Público sobre o pretexto de manter a segurança do julgador.

Ao total, foram cumpridos cerca de 38 mandados, dentre os quais 20 prisões preventivas e 18 mandados de busca e apreensão. A investigação foi conduzida pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE/AC) da Polícia Federal.

O fato é que o magistrado, por meio da Assessoria da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), afirmou que caso a Proposta de Lei Complementar (PLC) 27/2017, que criminaliza o abuso de autoridade, estivesse em vigor dificultaria a prisão das pessoas acusadas de repassarem supostas ordens de execução de desafetos. Como o processo da Operação Tróia segue em segredo de Justiça, Oivane preferiu não dar detalhes, mas apontou que todas as decisões tomadas foram amparadas nas provas apresentadas durante o pedido dos mandados.

O juiz afirmou que os trabalhos executados pelo Ministério Público e pela Justiça estão sendo ameaçados pela proposta que busca dificultar a investigação, a abertura de inquéritos e o processo de pessoas que podem estar envolvidas com o crime organizado. “Uma situação muito interessante é o PLC 27/2017- denominado de lei de abuso de autoridade que vai inviabilizar o trabalho do Judiciário para não decidir contrário as forças políticas dominantes. Querem dificultar tanto o Judiciário quanto o Ministério Público para impedir decisões contrárias aos interesses dessas pessoas que dominam a política nacional”, detalhou.

Para o magistrado, a matéria aprovada no Senado e que retornou para a Câmara dos Deputados, para nova votação, possibilitará a retaliação do trabalho dos juízes e promotores que trabalham na jurisdição criminal. “É muito preocupante, porque, por exemplo, esses advogados [da Operação Troia] não seriam investigados, e dificilmente seriam objetos de busca e apreensão se a PLC estivesse sancionada e em vigor. [Caso fossem investigados e realizada buscas em seus escritórios, na vigência da lei, que criminaliza o abuso de autoridade], poderiam entrar com processo criminal contra o juiz que decidiu de acordo com a lei e em proteção da sociedade”, explicou.

Segundo o magistrado, o trabalho realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Federal (PF) contou com a análise e deliberação do Poder Judiciário Estadual, responsável pela decisão favorável na expedição dos mandados de busca e apreensão executados, mostrando que, quando há elementos capazes de formar a convicção do juiz, a prisão é determinada. “O Judiciário faz o controle de legalidade e de constitucionalidade dos pedidos feitos. Tanto do Ministério Público quanto da polícia, que foi o caso da Polícia Federal e Gaeco, e fazemos esse controle dos pedidos e, a partir daí, analisamos, deferindo ou não, o que dependerá das provas que forem apresentadas. É preciso ter os elementos para garantir toda a legalidade, os direitos tanto do réu como da sociedade. Não é porque a pessoa é acusada que a gente presume que ela seja realmente culpada, ou que deva ser presa, então é preciso analisar todas as provas apresentadas para poder pedir ou não uma busca e apreensão, ou uma prisão, que são instrumentos graves pois atinge um dos maiores direitos da pessoa que é sua liberdade.”, afirmou.

Alex Oivane disse que a decisão de determinar a prisão é pautada pelas provas, em que a autoridade policial justifica o risco para a sociedade em manter a liberdade de um acusado. Ele apontou como exemplo a Operação Troia, demonstrando que não é verdadeiro o dito popular “polícia prende, Justiça solta”. “É muito interessante que quando essas operações são exitosas só há destaque para o Ministério Público e para as polícias. O Judiciário sempre fica de fora. Sempre atacam o Judiciário, [afirmando], por exemplo, que a polícia prende e o Judiciário solta, mas o que realizamos é esse controle de legalidade e constitucionalidade. A estrutura do ordenamento jurídico é favorável a soltura. Há uma cultura do desencarceramento, ou que os presídios estão superlotados, mas estão superlotados porque faltam investimentos”, explicou.

O magistrado argumentou ainda que as partes podem sempre recorrer das decisões a 2ª Instância, ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz ainda é fiscalizado pela Corregedoria e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A partir da decisão ainda há o controle do próprio Tribunal de Justiça, em que a parte pode entrar com recurso, o réu, ou investigado, ou indiciado pode entrar com recurso e o Tribunal vai fazer a revisão. Depois do Tribunal ainda tem o STJ, tem o Supremo, uma cadeia de segurança para o cidadão, para liberdade individual para que não ocorram excessos, o que vale para todas as partes, inclusive para o Ministério Público que pode entrar com recurso”, finalizou. Por Ac24horas.

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BOM EXEMPLO

Em Tarauacá, Prefeito em exercício Chico Batista recepciona Educadores de Trânsito e reafirma apoio ao Programa

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Nesta quarta-feira, 16, o Prefeito em exercício Chico Batista recepcionou a equipe de Educadores de Trânsito da 1ª Ciretran de Cruzeiro do Sul, que se encontra no município para promover um Programa de Educação de Trânsito, consistente em atividades voltadas à educação e conscientização, através de palestras e teatro. 

No encontro, o Prefeito em exercício Chico Batista deu boas-vindas à equipe de Educadores de Trânsito e afirmou seu contentamento em recebê-los no município. Batista também reafirmou seu compromisso e apoio às ações do Programa, que atenderá todas as escolas do Município. 

Todas as escolas da rede estadual e municipal serão atendidas pelo Programa. Hoje expedimos o Ofício nº. 733 ao Ilustre Diretor Presidente do DETRAN/AC, agradecendo a parceria e solicitando a inclusão e extensão das atividades de educação de trânsito para mais cinco escolas: Escola Almirante, Escola 15 de Junho, Escola Valdina Torquato, Escola Adelmar de Oliveira, Creche Fernanda Lima, da rede de ensino municipal“, ressaltou o Prefeito em exercício Chico Batista. 

A equipe composta por José Jaisson Santos, Izaías Queiroz, Everton Oliveira, Bruno Thiago Ramos, Obede Pereira, Maria Vanda Martins, Mara Sandra Martins, Maria Celene Souza (Coordenadora da Educação de Trânsito) e Tainara Martins (Chefe da 1ª Ciretran) ficará no município até o dia 18, sexta-feira.

Na semana seguinte, a partir do dia 21 de outubro, seis novos Educadores de Trânsito de Rio Branco darão prosseguimento às atividades, sendo eles: Oyama de Melo e Silva Castro, Rafael Silva dos Santos, Claudivam Cordeiro da Silva, Francisco Roberval Loredo Gomes, Saliane Fraga dos Santos e Greyci Santos Carioca.

No dia 25 de outubro, será promovida uma Oficina para Multiplicadores, cujo público-alvo são professores e gestores das escolas da rede de ensino municipal e estadual.

As atividades estão sendo promovidas pelos Educadores de Trânsito da 1ª Ciretran de Cruzeiro do Sul, através da Coordenadoria de Educação de Trânsito, em parceria com a Prefeitura de Tarauacá, e apoio do Núcleo de Educação de TarauacáSecretaria Municipal de AdministraçãoSecretaria Municipal de Educação2ª Ciretran de TarauacáGabinete do Vereador Lauro Benigno e gestores das escolas públicas do município. 

Nesta quarta-feira, 16, os alunos das escolas João Ribeiro e Rilza Daniel foram beneficiados com as ações do Programa.

 

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|| EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO EM TARAUACÁ ||

Uma publicação compartilhada por Ciretran Cruzeiro do Sul 🚥🚦🚧🚨 (@ciretrancruzeirodosul) em

 

Amanhã, quinta-feira, 17, os Educadores de Trânsito desenvolverão atividades na Escola Plácido de Castro, nos dois turnos. E na sexta-feira, 18, os alunos da Escola Municipal José Augusto de Araújo receberão as atividades, também nos dois períodos. 

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ACRE

Detran participa de Programa de Educação de Trânsito nas escolas públicas de Tarauacá

Com objetivo de formar futuros condutores conscientes, a prefeitura de Tarauacá, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), iniciou nesta segunda-feira, 14, o Programa de Educação de Trânsito nas escolas públicas do município.

A cerimônia de abertura foi realizada na Escola Instituto São José e contou com a presença de autoridades do município e gestores do ensino público. As atividades encerram no dia 25 de outubro.

Após a cerimônia de abertura, os alunos participaram da palestra inaugural (Foto: Izaias Queiroz/Detran)

Todas as escolas públicas de Tarauacá serão contempladas. A programação conta com palestras, teatro infantil e uma oficina para multiplicadores de conhecimento, voltada especialmente para professores.

“Os professores já são multiplicadores do conhecimento. Por meio da oficina, pretende-se auxiliá-los para que eles consigam trabalhar a temática de trânsito dentro da sala de aula, contribuindo, assim, para uma cultura de paz nas vias”, afirma a gerente da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (1ª Ciretran) de Cruzeiro do Sul, Taynara Martins.

Os educadores da 1ª Ciretran  serão responsáveis por executarem as atividades educativas, contando com o apoio do Núcleo de Educação de Tarauacá, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, 2ª Ciretran de Tarauacá, Gabinete do Vereador Lauro Benigno e gestores das escolas públicas do município.

Por Ana Flavia Soares

(https://www.agencia.ac.gov.br/detran-participa-de-programa-de-educacao-de-transito-nas-escolas-publicas-de-tarauaca/

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